Empregado Doméstico Conceito

emprego a. Importância do enquadramento O reconhecimento judicial do vínculo empregatício geralmente acarreta repercussões econômicas de grande monta. Para ilustrar, imagine-se a situação de um engenheiro que é considerado não empregado por uma empresa de engenharia, uma vez que celebrou com esta um contrato de prestação de serviços autônomos. O profissional, entendendo que seu vínculo com a empresa de engenharia era de natureza trabalhista, pois preenchia os…

DIREITO A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 72/2013 E A NOVA JORNADA DE TRABALHO DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS: A INAPLICABILIDADE DO BANCO DE HORAS IRAM TAVARES DE MENESES CARUARU 2014 ASSOCIAÇÃO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO FACULDADE ASCES BACHAREL EM DIREITO A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 72/2013 E A NOVA JORNADA DE TRABALHO DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS: A INAPLICABILIDADE DO BANCO DE HORAS IRAM TAVARES DE…

DIREITO DO TRABALHADOR DOMESTICO Waldirene Rosa Vilas boas 1 Paz² RESUMO A intensa transformação do direito a cerca do conceito do trabalhador doméstico que atualmente, com aprovação da PEC das domesticas, na forma da EC Nº 72) 13, que amplia os benefícios dos trabalhadores domésticos, alterando o art, 7º da constituição federal.E os empregados domésticos garantindo alguns benefícios que antes somente o trabalhador comum ( rural e urbano),regido pela consolidação das leis do trabalho.

CHAGAS, Renata. Trabalho Doméstico – Direitos e Deveres do Empregado e do Empregador. Monografia (Graduação em Direito) Universidade Candido Mendes Tijuca. Rio de Janeiro, 2013. O presente trabalho tem como objeto o estudo acerca dos direitos e deveres trabalhistas dos empregados domésticos e de seus empregadores. De forma resumida, podemos entender esses direitos como complexos, uma vez que houve alteração na lei que versa sobre esse tema, deixando assim muitos empregados e…

1 ANÁLISE DO CONCEITO DE EMPREGADO DOMÉSTICO E DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS A ELE GARANTIDOS O doméstico, que teve sua origem na escravidão, é visto por alguns, ainda hoje, como aquela figura que permanece na casa do empregador, lavando e passando roupas, cozinhando, limpando os cômodos, entre outros serviços. Porém, com o passar dos anos, essa realidade foi se modificando, de modo que, atualmente, a abrangência desse profissional ampliou-se, merecendo a matéria maior proeminência. 1.1

Conceito do Empregado. Conceito de empregado - é toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário. Art. 3º CLT. Requisitos Pessoa física: empregado é pessoa física ou natural. Não é possível empregado pessoa jurídica. Não eventualidade da prestação de serviços: o empregado deve exercer uma atividade permanente. Pessoalidade: o empregado deve prestar pessoalmente os serviços, pois o contrato de trabalho é…

daqueles empregados que tem como impedimento legal trabalhar sobre o regime de horas suplementares. Inicialmente será abordado o conceito de horas suplementares, como termo equivalente de horas extras, sobrejornada etc. Posteriormente passaremos à analise estrito sensu, identificando as classes de trabalhadores excluídos e suas particularidades, possibilitando um estudo minuciosos dos empregados que trabalham em regime de tempo parcial, dos empregados…

Empregador 1.1- Conceito 1.2- Características 1.3- Os poderes do empregador 1.4- Poder de controle 1.5- Poder disciplinar 1.6- Outros tipos de empregadores 1.7- Empregador rural 1.8- O empregador doméstico 1.9- Alterações nas empresas 1.10- Conceitos importantes 1.1- Conceito: A legislação trabalhista cuidou de estabelecer, sobretudo, no artigo 2° da CLT, o que vem a ser o conceito de Empregador para o Direito do Trabalho. Considera-se empregador aquela pessoa, física…

tempo de serviço (FGTS) do Empregado Doméstico tem gerado inúmeras controvérsias no meio jurídico, apresentando uma dicotomia entre o Princípio da Igualdade estabelecido no artigo 5°, caput, da Constituição Federal de 1988 e as normas vigentes que abordam especificamente o tema. Essa dicotomia entre o Princípio da Isonomia e as normas específicas que tratam do Trabalho Doméstico causa um desequilíbrio constitucional, discriminando de forma injusta o empregado doméstico, vez que a Carta…

SUMARIO 1. INTRODUÇÃO ............................................................ 4 2. EMPREGADO DOMESTICO ...................................... 5 2.1. CONCEITO ............................................................ 5 2.2. DIREITOS DO EMPREGADO DOMESTICO ........ 5 2.2.1. SALÁRIO MINIMO ................................................. 5 2.2.2. JORNADA DE TRABALHO .................................... 5 2.2