Embargos á Execução Falta De Liquidez Certa

processo de conhecimento e o processo de execução, que antecipa os efeitos da execução, por ser um meio rápido e eficaz de o credor obter um título executivo, com base em prova escrita, sem descuidar da garantia de defesa ao devedor. O procedimento monitório, portanto trata-se de cunho condenatório, que objetiva uma possível condenação daquele em face de quem foi intentada a demanda ao pagamento de determinado valor em dinheiro ou a entrega de coisa certa e determinada. Devido aos seus…

TITULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS O processo de execução parte do pressuposto de que uma das partes, o credor, reconhece o direito de ver cumprido uma obrigação, seja obrigação de fazer, de não fazer ou de pagar, por exemplo. Esse reconhecimento contra o devedor pode decorrer de uma sentença judicial ou de um documento que atenda a determinados requisitos que estão na lei e valem como sentença já constituída em coisa julgada. No entanto, quando o compromisso a ser cumprido decorre do…

PROCESSUAL CIVIL IV EXECUÇÃO Dia: 28/07/11 Sentença Cumprimento da Sentença Art.462, CPC = se for obrigação de fazer ou não fazer PI Art.475, I Art.461-A, CPC = se for obrigação de dar CPC Art. 475, J, CPC = se for obrigação de pagar $ Se a decisão for uma das três, a execução seguirá os

ANHANGUERA/UNIBAN Embargos de Execução Extrajudicial Processo Civil Execução de títulos extrajudiciais e Embargos a execução títulos extrajudiciais Começaremos entendendo os que são : 1- EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS. 1.a – Execução de sentença e ação executiva. Antes do Código de Processo Civil vigente, fazia-se uma distinção entre ação executória e ação executiva. A primeira aplicava-se à execução das sentenças e a última, à dos títulos extrajudiciais.

sólidos para embasar suas teorias e pensamentos. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. CAPÍTULO I - ORIGEM DA AÇÃO MONITÓRIA 3. CAPÍTULO II - AÇÃOMONITÓRIA 4.CAPÍTULO III - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5. CAPÍTULO IV - DIVERGÊNCIAS DOUTRINÁRIAS ACERCA DO CABIMENTO DA AÇÃO MONITÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6.CONCLUSÃO 7.BIBLIOGRAFIA INTRODUÇÃO A Ação Monitória…

ANHANGUERA/UNIBAN Embargos de Execução Extrajudicial Processo Civil Execução de títulos extrajudiciais e Embargos a execução títulos extrajudiciais Começaremos entendendo os que são : 1- EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS. 1.a – Execução de sentença e ação executiva. Antes do Código de Processo Civil vigente, fazia-se uma distinção entre ação executória e ação executiva. A primeira aplicava-se à execução das sentenças e a última, à dos títulos extrajudiciais.

PROCESSO N° 0002055-36.2012.4.05.8500 CLASSE 74 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL AUTOR: MOTO POP LTDA. RÉU: UNIÃO FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL N.º0006911-77.2011.4.05.8500 - CDAS N.º 51.6.11.002823-48 EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO/COMPENSAÇÃO. COMPENSAÇÃO EFETIVADA DIRETAMENTE NA ESCRITA FISCAL DA EMPRESA ANTES DA EDIÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2005. NÃO COMPROVAÇÃO…

Distribuição por Dependência ao Processo de Execução: 001/1.12.0249038-8 ADRIANE PEDO, já qualificados nos autos da execução em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador signatário opor os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO com base no artigo 745 do CPC, em face de BANCO BRADESCO S.A. o que faz nos termos que seguem: SUBSTRATO FÁTICO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO: Os embargantes querem…

São Paulo/ SP, na pessoa de seu representante legal (...), vem por meio de suas procuradoras, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 585 do Código de Processo Civil e nos arts. 1º, 2º, 7º, 8º e 15 da Lei n. 5.474/68 propor ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL em face da (-------re-----------)., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. (...), com sede na Rua (...), número (...), bairro (...), CEP (...), na cidade de Petrópolis/RJ,…

ALBUQUERQUE (2000, pg. 23), a inscrição de divida ativa é “o ato atraves do qual se registram, em livros ou fichários do órgão administrativo competente, os creditos fiscais exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, depois de apurado sua liquidez e certeza.” Define-se então que a inscrição é o ato que faz gerar a divida e a exigência da cobrança. O cancelamento ou a baixa, por qualquer que seja o motivo, de dividas inscritas em Dívida Ativa Tributária representa a redução do…