Embargos Monitórios Cheque Prescrito

teórico de execução, mas às vezes utilizamos os meios de subrrogação, próprios da execução forçada, quando a atuação do réu é dispensada, por exemplo, no desapossamento (art. 625, CPC). Art. 625. Não sendo a coisa entregue ou depositada, nem admitidos embargos suspensivos da execução, expedir-se-á, em favor do credor, mandado de imissão na posse ou de busca e apreensão, conforme se tratar de imóvel ou móvel. Nesses casos, o devedor teve a oportunidade de cumprir a obrigação e não o fez.…

tenha adquirido um vício no meio da transação. Ex. cheque que passa de A para B para C para D para E, e o C era de menor ou seja vício, mas E tem o titulo executivo perfeito, sem vicio. O Princípio da Autonomia se subdivide em: - abstração: quando o titulo de crédito circula ele se desvincula do negócio jurídico subjacente. - inoponibilidade das exceções pessoais ao terceiro de boa-fé: o executado por um titulo de credito não pode alegar, em embargos, matéria estranha a sua relação…

feito de pessoas jurídicas. Quaisquer títulos de crédito podem ser objetos do factoring, e não apenas duplicatas ou transações reguladas. As letras de câmbio, notas promissórias, conhecimentos de transporte, conhecimentos de depósito, warrants, cheques, cédulas pignoratícias e hipotecárias, e até contratos escritos de confissão de dívidas são permitidos. As letras de câmbio são uma forma de pagamento que vem junto com a nota promissória. É um título formal, pois preenche vários…

por cheques prescritos. Liquidez e certeza. 1. No caso em exame, não há que se cogitar de falta de liquidez e certeza de dívida representada por cheques prescritos, apresentando-se tais documentos aptos a instruir ação monitória, consoante precedentes desta Corte e desta Câmara. 2. Embargos monitórios. Alegação de cerceamento de defesa. Caracterização da inadimplência. Confissão do embargante. Descaracterizado o cerceamento, diante da confissão do embargante em relação a emissão dos…

PROCESSUAL CIVIL IV 2012.1 Professor ERIVELTON Fileti – erivelton.fileti@unisul.br – 3632 8586 Existem algumas sentenças que obrigatoriamente deve ser liquidas. E, se for ilíquida, sabendo que não poderia ser, em que o juiz não deu o valor devido, faz embargos de declaração em razão disto. o § 1 Do requerimento de liquidação de sentença será a parte [executado] intimada, na pessoa de seu advogado. A liquidação será levada ao conhecimento do executado por meio do seu advogado.…

- Praceamento de bens. Especificidade do processo do trabalho. Praça única. Arrematação e adjudicação em não havendo outros lançadores. V - Pendências de impostos, taxas, multas e despesas. VI - Lanço vil. VII - Nulidade. VIII - Embargos à arrematação. Prazo. Marco Inicial. Intimação do executado. Edição Especial da Revista do TRT - 9ª Região. Curitiba, a.2, n. 02, ago. 2013 OJ EX SE 04 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS…

liquidação ao nome empresarial, a critério da sociedade. 06 Quando o pedido de falência funda-se no artigo 2o do Decreto-lei 7661/45 - atos de falência - a defesa do requerido A) denomina-se embargos, deve ser apresentada em 24 horas, inexistindo a possibilidade de elisão. B) denomina-se embargos, deve ser apresentada em 48 horas, existindo a possibilidade de elisão. C) denomina-se contestação, deve ser apresentada em 24 horas, existindo a possibilidade de elisão. D)…

certidão da junta. Caiu uma questão no Rio Grande do Sul, lá no RGS eles dizem que é costume lá o cheque pré-datado, ou mais tecnicamente falando cheque pós-datado. Aí eles perguntaram o seguinte, eles queriam registrar o cheque pós-datado como costume dos comerciantes. Ai eu pergunto, pode ser assentada a utilização do cheque pós-datado como costume comercial? Pode? Não, porque o cheque é uma ordem de pagamento a vista, e por quê? Porque está na lei, e só se admite costume…

...........................................................................................................44 Embargos à execução ..................................................................................................................45 Embargos de declaração..............................................................................................................46 Embargos infringentes – requerimento..................................................................................

competência recursal. Pelo objeto do juízo. Pode ocorrer, exemplificadamente: a) no 1º grau: quando o juiz que deve efetivar a penhora ou cumprir a medida cautelar for de outra comarca, caso em que será de sua competência a apreciação de eventuais embargos de terceiro. b) nos tribunais: suscitada a questão de inconstitucionalidade, há algumas particularidades a respeito da competência funcional. De acordo com a Constituição e com o próprio Código de Processo Civil, os…