Embargos Infringentes De Nulidade

juiz. c) O agravado deverá alegar o não conhecimento do recurso nas contra-razões. d) O agravado poderá alegar nulidade do recurso, quando do julgamento do agravo, sob pena de preclusão. 6. (OAB/GO/2003) - Marque a afirmativa correta : a) Os embargos de declaração não interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes; b) Admite-se embargos de declaração apenas na sentença de primeiro grau; c) Da sentença transitada em julgado não cabe mais…

ordem de natureza processual, acarreta sua nulidade, invalidação. Esclarecimento: obscura ou contraditória ( o juiz deve reexprimir) – embargos de declaração Integração: atividade de suprir lacunas ( embargos de declaração) se pretende reabrir a própria atividade decisória, com a apreciação da questão ainda não apreciada. Há quatro espécies de recurso no código de processo civil, agravo retido, agravo de instrumento, apelação, embargos infringentes e os embargos de declaração. A…

do Duplo Grau de Jurisdição; c) Princípio do juiz natural; d) Princípio da indisponibilidade. 03 - Assinale o recurso que os doutrinadores consideram como não sendo privativo da defesa. a)Revisão Criminal b) Protesto por Novo Júri c) Embargos Infringentes d) Agravo de Execução 04 - No campo da eficácia da lei processual penal no espaço, o nosso Código de Processo Penal adotou: a)Principio da Territorialidade, sem ressalvas; b)Princípio da Ubiqüidade; c)Princípio da…

inadmissão de apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida, quando será admitida a sua interposição por instrumento. APELAÇÃO Interposição: art. 508 – 15 dias. Na apelação, nos embargos infringentes, no recurso ordinário, no recurso especial, no recurso extraordinário e nos embargos de divergência o prazo para interpor a para responder é de 15 dias. ATO PROCESSUAL SEM PRAZO ESTIPULADO Art. 185 – 5 dias. Não havendo preceito legal nem assinação pelo…

admite-se, na apelação, no agravo de instrumento, nos embargos infringentes, nos recursos especial e extraordinário, o recurso adesivo, ao qual se aplicam as mesmas regras do recurso independente. c) Caso o recorrente alegue no recurso de apelação e seja reconhecida a nulidade da citação, o tribunal determinará o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau, o qual, por sua vez, deve determinar a repetição do ato citatório. d) Com a oposição dos embargos de declaração, ocorre a…

Desse princípio surge outros como . o contraditório, igualdade das partes , imparcialidade do juiz, juiz natural , iniciativa das partes , oficialidade e inadmissibilidade das provas obtidas ilicitamente. A contrariedade desse princípio pode gerar nulidade do processo e até mesmo constituir a impretação de habeas corpus, e não exceção para esse princípio, nem mesmo a prisão provisória, cautelar, processual. Princípio do Contraditório e Ampla Defesa Esses princípios estão expressos no…

superior, quando houver mais de um réu e não forem todos julgados - 30 (trinta) dias - Art. 601, § 1º - Apresentação dos autos ao tribunal ad quem ou entregues ao Correio, sob registro - Dentro dos prazos do Art. 601 - Art. 602 - Embargos infringentes e de nulidade - Dentro de 10 (dez) dias, a contar da publicação de acórdão - Art. 609, parágrafo único - Remessa dos autos ao Procurador-Geral - 5 (cinco) dias - Art.610 - Remessa dos autos ao relator, após ouvida a Procuradoria - 5 (cinco)

REFORMA DO CPC. 5. PONTOS NEGATIVOS DA REFORMA DO CPC. 6. DAS ALTERAÇÕES DOS RECURSOS EM ESPÉCIE. 6.1 Da Apelação. 6.2. Do Agravo de Instrumento. 6.3. Do Agravo Interno. 6.4. Dos Embargos de Declaração. 6.5. Dos Recursos especiais e extraordinários. 6. 6. Dos Agravos extraordinários. 6. 7. Dos Embargos de divergência. 7. CONSIDERAÇÕES FINAIS. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. RESUMO O presente artigo científico tem como objetivo analisar os principais aspectos…

inadmissão de apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida, quando será admitida a sua interposição por instrumento. APELAÇÃO Interposição: art. 508 – 15 dias. Na apelação, nos embargos infringentes, no recurso ordinário, no recurso especial, no recurso extraordinário e nos embargos de divergência o prazo para interpor a para responder é de 15 dias. ATO PROCESSUAL SEM PRAZO ESTIPULADO Art. 185 – 5 dias. Não havendo preceito legal nem assinação pelo…

controvertidos sobre que versar o recurso (par. ún. do art. 549 do CPC); 2. Os recursos interpostos nas causas de procedimento sumário deverão ser julgados no tribunal, dentro de quarenta dias (art. 550 do CPC); 3. Tratando-se de apelação, de embargos infringentes e de ação rescisória, os autos serão conclusos ao revisor (art. 551 do CPC); 3.1 Será revisor o Juiz que se seguir ao relator na ordem descendente de antiguidade (§1º do art. 551 do CPC). 3.2 O revisor aporá nos autos o seu…