Embargos Execução Fiscal Inss

senadores c.2) funcionários públicos c.3) militares c.4) os corretores e leiloeiros c.5) magistrados e MP c.6) os cônsules c.7) os médicos c.8) os falidos c.9) os estrangeiros c.10) sociedades e empresários individuais devedores do INSS. Continua... DIREITO COMERCIAL E SOCIETÁRIO – APOSTILA 2 3) Registro: a) Conteúdo do Requerimento: - nome, nacionalidade, domicílio ou estado civil (se casado, o regime de bens); - firma, com a…

PEREIRA VIDIGAL =================================================================== NR. PROTOCOLO : 200901697057 AUTOS NR. : 253 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : MARIA ABADIA DOS SANTOS REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADV REQTE : 23016A GO - RAYMNS FLAVIO ZANELI DESPACHO : "CONSIDERANDO QUE A DATA DA AUDIENCIA DESIGNADA AS FLS. RETRO COI NCIDIRA COM O PERIODO DE COMPENSACAO DO TEMPO DESPEDIDO POR ESSE MAGISTRADO EM EFETIVO PLANTAO FORENSE,…

Manual da execução (difícil entendimento) Luiz Fuz – curso de direito processual civil Vicente Greco Filho – Direito processual civil Caso Rafinha bastos x APAE – art. 600, II CPC. – ato atentatório a dignidade da justiça. “Rafinha não pode vender, mas ele esta doando do DVDs” é o mesmo que descumprir decisão judicial, pois a idéia era proibir a circulação do DVD. Ementa (resumo) - conteudo Matéria de competência dos tribunais Liquidação e cumprimento de sentença Processo de…

e necessário, tendo em vista o teor da sentença de primeiro grau, a empresa apresentou Embargos de Declaração. O Juízo, ao decidir sobre os embargos, julgou a medida protelatória, rejeitou ditos embargos e impôs ao embargante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa. Interpondo Recurso Ordinário, foi o apelo liminarmente indeferido pelo magistrado, por intempestivo, sob o fundamento de que embargos declaratórios que o Juízo entenda protelatórios não têm o condão de interromper o prazo

Fundamentos: a) A imunidade representaria um desvio ético-jurídico b) A imunidade representaria um enriquecimento sem causa c) Seria incompatível com o princípio da boa-fé. Eles gozam de imunidade de execução? STF entende que sim, por questões de soberania eles gozam de imunidade de execução. Será resolvido por apelos diplomáticos e expedição de cartas rogatórias. Manual de Direito Processual do Trabalho – Professor Mauro Skiavi 14 de novembro de 2008, sexta-feira Art. 114, I,…

empresa está sujeita aos impostos federais, estaduais (se realizar operações de comercialização) e municipais (se prestadora de serviços). Existem ainda impostos de importação/exportação. Os impostos federais compreendem PIS, COFINS, IRPJ, CSSL e INSS, que podem ser agrupados se a empresa optar pelo sistema SIMPLES. O ICMS é o principal imposto estadual, sendo que alguns estados já adotaram o SIMPLES estadual. 2.5 - Plano de Marketing. 2.6 - Publicidade: Banners nas…

decurso de tempo para atualização do banco de dados do CadÚnico em âmbito nacional. Após o julgamento do pedido de isenção, o examinando poderá efetuar a atualização dos seus dados cadastrais pelo sistema de inscrições on-line da FGV ou solicitá-la ao fiscal de aplicação no dia de realização das provas. 2.6.1.7.2. Mesmo que inscrito no CadÚnico, a inobservância do disposto no subitem anterior poderá implicar ao examinando o indeferimento do seu pedido de isenção, por divergência dos…

Instituto Nacional do Seguro Social Concurso Público para Analista do Seguro Social Edital nº 1/2013, de 9 de agosto de 2013 O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Nacional – INSS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria/MPS/nº 191, de 07 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 08 de abril de 2011 e tendo em vista a autorização concedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Portaria nº 240, de 4 de julho de 2013,…

de exportação, IOF etc.) e as contribuiões sociais, como PIS, a Cofins e a contribuição social sobre o lucro, que são administradas pela Secretaria da Receita Federal. O processo administrativo fiscal na esfera federal é regido pelo Decreto nº 70.235, de 6-3-1972. O procedimento fiscal na esfera tem início com: a) o primeiro ato de ofício, escrito, praticado por servidor competente, cientificando o sujeito passivo da obrigação tributária ou seu preposto; …

correto afirmar que (A) não compete à Justiça do | | |Trabalho, mas à Justiça Federal, o julgamento de ação anulatória de auto de infração | | |lavrado por auditor fiscal do trabalho. (B) é da competência da Justiça do Trabalho o | | |julgamento das ações ajuizadas em face da Previdência Social que versem sobre litígios ou | |…