Embargos Declaração Monitorio

ARBITRAMENTO OU ARTIGOS E RECURSO 3.6. EXECUÇÃO PROVISÓRIA 3.7. INDENIZAÇÃO POR ILÍCITO E ALIMENTOS 4. IMPUGNAÇÃO DO DEVEDOR 5. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 6. OS TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS 7. JUÍZO COMPETENTE 8. EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 09. PROCESSO MONITÓRIO 10. DIREITO INTERTEMPORAL 11. CONCLUSÃO 12. ROTEIRO 1 1. A JUNÇÃO DAS FASES COGNITIVA E EXECUTIVA A lei instrumental civil pátria presta a tutela jurisdicional através do processo de…

legal do feito; Custas processuais e honorários advocatícios conforme prescreve artigo 20 do Código de Processo Civil; Determine que os Réus efetuem o pagamento ou, querendo, ofereça embargos, em igual prazo, sob pena de, não o fazendo, ou sendo estes julgados improcedentes, seja convertido o mandado monitório em cumprimento de sentença, conforme aduz artigo 1.102. C, § 3º do CPC. Informa por fim, que as intimações deverão ser encaminhadas ao subscritor da presente, o qual…

de interposição de embargos de declaração apenas quando resultar contradição. 28. Em relação aos procedimentos especiais, assinale a alternativa correta: a) No arrolamento, não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, pagamento ou quitação de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio. b) Admite-se antecipação de tutela em ação possessória apenas quando a agressão à posse deu-se há menos de ano e dia. c) Os embargos de terceiro…

busca a concessão liminar de providência condenatória com vistas à rápida constituição de títulos executivos. - A constituição opera-se quando o devedor não se defender no prazo que lhe é dado para cumprir a orde do Juiz. - Função executiva (Declaração não definitiva porem, munida de eficácia executória). - A liminar não assegura ao autor a pratica de atos de agressão patrimonial. - A defesa tempestiva do réu instaura a fase incidente cognitiva e impede a formação do titulo. -…

DO TRABALHO MÓDULOS III – RECURSOS DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PROF. MS. CASSIO COLOMBO FILHO 1. AGRAVO DE PETIÇÃO: É o recurso próprio para impugnar decisões proferidas no processo (ou fase) de execução (sentença proferida em embargos de execução, embargos de terceiro, impugnação à sentença de liquidação ou decisão de exceção de pré-executividade – quando cabível, entre outras). Art. 897, CLT - Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias: a) de petição, das decisões do Juiz ou…

trabalho....................................................................80 Lawrence Lubiana Zanotti Acidente de trabalho................................................................................................91 Noemia Bosi Mandado monitório: algumas considerações práticas........................................99 Sandro Astolfi Tótola ISSN 1981-1454 6 7 A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA: NAS AÇÕES INVESTIGATÓRIAS DE PATERNIDADE Frank Vieira Machado1…

ORDINÁRIO. 2) Processo em andamento: a) se aparece uma inicial de processo de execução: (i) se o cliente foi citado será cabível EMBARGOS À EXECUÇÃO; (ii) se não foi citado mas foi atingido o bem dos sócios, por exemplo, assim ela não é parte e deverá promover EMBARGOS DE TERCEIROS. b) uma ação monitória em andamento: (i) se o cliente foi citado será cabível EMBARGOS MONITÓRIOS, nos termos do art. 1.102, do CPC. c) citação comum: CONTESTAÇÃO (art. 300 e ss + os específicos, como no caso…

ação cambial 5 2 LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA 6 3 Formas de Ação Cambial 8 4 Prazo prescricional 10 5 A DEFESA DO EXECUTADO 10 5.1 Embargos à execução 11 6 Inoponibilidade de exceções a terceiros de boa fé 12 7 Devedor solvente e Devedor insolvente 13 7.1. Conceito 13 7.2 A configuração da insolvência 14 7.3 A insolvência como processo 14 7.4. Declaração judicial da insolvência 15 7.4.1 Da Sentença Declaratória de Insolvência 15 7.4.2 Dos Efeitos da Sentença 15 8 Ação…

apresentar RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS MONITÓRIOS pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Em face dos Embargos oferecidos pelos Requeridos, às fls. ..../...., apresentou o Banco/Requerente impugnação (fls. ..../....), que, todavia, em nada altera o direito dos Requeridos, conforme será demonstrado a seguir. Inicialmente, sustenta o Requerente ser o Contrato de Abertura de Crédito objeto hábil para a promoção do feito monitório, uma vez que,…

do réu. Contudo, o prazo não preclui, podendo haver a prática do ato até a apresentação do laudo pelo perito; f) Art. 526 do CPC (prazo de 3 dias, a partir da data da interposição, independente da devolução dos autos, para comunicar ao Juiz); g) Embargos do devedor: 30 dias para a Fazenda Pública (a MP 2180-35/2001 aumentou o prazo do art. 730 do CPC de 10 para 30 dias, mas não alterou a redação do CPC), pois não se trata de recurso, mas de ação autônoma; h) Prazos no controle…