Embargos De Terceiro Preventivo 2013

proporcionam um ambiente mais favorável para reverter o quadro de ineficiência e falta de competitividade dos portos brasileiros e para aumentar a participação do setor privado nos investimentos e na gestão de serviços portuários. Os avanços de 2013 indicam que estamos no caminho certo para persistir sempre na melhor solução para a indústria brasileira. Nesse sentido, retorna à Pauta Mínima a extinção do adicional de 10% do FGTS (PLP 51/2007). Aprovada pelo Congresso, mas vetada…

da norma constitucional. ►d) De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria e alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado. e) No

lado, tenho que é nítido o viés recursal que se pretende imprimir à presente medida. Observo que os argumentos veiculados pelo requerente, a título de justificar a suspensão de liminar, revestem-se, em verdade, de caráter eminentemente jurídico. Sem embargo, cumpre ressaltar que não se vale o pedido de suspensão como instrumento para se verificar o acerto ou o desacerto de decisões judiciais. Nesse sentido, a consolidada jurisprudência dessa eg. Corte Superior: [...] Nesse ponto,…

apuração ou processos de fiscalização, ampliado os poderes de investigação das autoridades administrativas, ou outorgado ao crédito maiores garantias ou privilégios, exceto, neste último caso, para o efeito de atribuir responsabilidade tributária a terceiros. Ex.: A LC 105/2001 conferiu às autoridades fiscais o acesso a dados protegidos pelo sigilo bancário, tendo aplicação aos fatos geradores ocorridos antes do início de sua vigência. 3.4. Taxa de câmbio • …

outras vagas que surgirem no decorrer da validade do concurso e para formação de cadastro de reserva, nos termos do art. 37, inciso II, da Constituição Federal, dos arts. 10 e 11 da Lei Estadual n. 17.663/2012, da Lei Estadual n. 18.175/2013 e das Resoluções n. 13/2013 e n. 18/2014 da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, mediante as condições estabelecidas neste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Concurso Público Unificado regido por este Edital,…

penais, as condições sub-humanas das casas prisionais e muitos outros. Nesse contexto de dificuldades, resolvemos enfrentar o desafio de escrever um livro capaz de facilitar o estudo e a compreensão dos temas relacionados à execução penal, sem embargo de analisar, com auxílio da jurisprudência dominante (especialmente nos Tribunais Superiores), as principais discussões e controvérsias existentes em torno da matéria. Desse propósito, nasceu, pois, Execução penal – esquematizado.…

RESSARCIMENTO AO ERÁRIO Ijuí (RS) 2013 2 JANAÍNA BRISSOW FRUET AÇÃO REGRESSIVA EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA: A BUSCA PELO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO Monografia final do Curso de Graduação em Direito objetivando a aprovação no componente curricular Trabalho de Conclusão de Curso. UNIJUÍ – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. DCJS – Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais Orientadora: MSc. Lizelia Tissiani Ramos Ijuí (RS) 2013 3 AGRADECIMENTOS À Deus,…

condenação do Juízo de primeiro grau o direito do recorrente ao recebimento de indenização por danos morais, materiais e estéticos, de acordo com os fundamentos que seguem. Termos em que, PEDE E ESPERA DEFERIMENTO. Araguari MG, em 18 de março de 2013. RICARDO CÉSAR DE OLIVEIRA Advogado OAB/MG n°: 135.187 COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. RECORRENTE: MARCELO RIBEIRO BORGES RECORRIDO: SCHINCARIOL LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA PROCESSO:…

Câmara dos Solicitadores Colégio de Especialidade de Agentes de Execução Código Processo Civil Versão 1 Junho de 2013 -2- RESUMO Lei n.º 41/2013 de 26 de Junho RESUMO............................................................................................................................................................................................................. 2 Aprova o Código de Processo Civil ...........................................................................

EDWIN NELSON NEVES DE ALMEIDA RESENHA DAS NORMAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO SALVADOR 2013 BRUNO VIDAL CLOVIS ANDRADE BRAGA NETO EDWIN NELSON NEVES DE ALMEIDA RESENHA DAS NORMAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO Trabalho destinado à disciplina XXXXX, ministrada pelo Prof. XXXXX, ao curso de Engenharia Mecânica da Universidade Salvador. Salvador 2013 SUMARIO INTRODUÇÃO A…