Normas

UNIVERSIDADE SALVADOR – UNIFACS
DEPARTAMENTO DE ENGENHERIA E ARQUITETURA
ENGENHARIA MECÂNICA

BRUNO VIDAL
CLOVIS ANDRADE BRAGA NETO
EDWIN NELSON NEVES DE ALMEIDA

RESENHA DAS NORMAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO

SALVADOR
2013

BRUNO VIDAL
CLOVIS ANDRADE BRAGA NETO
EDWIN NELSON NEVES DE ALMEIDA

RESENHA DAS NORMAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO

Trabalho destinado à disciplina XXXXX, ministrada pelo Prof. XXXXX, ao curso de Engenharia Mecânica da Universidade Salvador.

Salvador
2013

SUMARIO

INTRODUÇÃO
A idéia central deste trabalho é resumir os documentos legais brasileiros que tratam da segurança e saúde do trabalhador em atividades industriais desenvolvidas por técnicos e engenheiros com ênfase no capitulo 5 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e a portaria N. 3214/1978.

Lei 6514, de 22 de Dezembro de 1977
No mandato do então Presidente da República Brasileira ERNESTO GEISEL,foi criada uma Lei em Dezembro de 1977, para alterar o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, relativo a segurança e medicina do trabalho, dando outras providências. Dando assim novos rumos para o tratamento das atividades industriais brasileiras.
Essa Lei restringe-se a modificar apenas o Capitulo V do Titulo II da CLT que entrou em vigor em 1° de Maio de 1943, dando origem a data comemorativa ao Dia do Trabalhador.

Capitulo V da CLT
Em 1° de Maio de 1943, foi decretado na Constituição:
Art. 1º Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este decreto-lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação vigente.
Parágrafo único. Continuam em vigor as disposições legais transitórias ou de emergência, bem como as que não tenham aplicação em todo o território nacional.
Art. 2º O presente decreto-lei entrará em vigor em 10 de novembro de 1943.
Essas mudanças se deram no Capitulo V da CLT, que