Embargos de terceiro

identidade nº..., expedida pelo (órgão), inscrita no CPF/MF sob o nº..., residente e domiciliada......, bairro....., Cidade, CEP., por seu advogado adiante assinado, com base no art. 39, I, do CPC, vem perante este Juízo propor “EMBARGOS DE TERCEIRO” em face de SUZANA COSTA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº..., expedida pelo (órgão), inscrita no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliada......, bairro....., Santos, São Paulo, CEP, pelas razões de fato e direito que passa a expor: DOS FATOS E FUNDAMENTOS A Embargada comprou um kit de beleza vendido pela loja MM de Departamentos, contendo batom, sombra, rímel, perfume, cremes para o corpo e rosto e pagou por esse kit a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais). O uso dos produtos provocou séria alergia na Embargada que se viu obrigada a custear um tratamento dispendioso, necessitando de internação hospitalar e repouso de duas semanas, ingressando assim, com ação de reparação de danos contra as empresas Cosméticos Cara-Pintada e MM Loja de Departamentos, obrigando-as à indenização de R$ 300.000,00 em razão dos danos morais e materiais sofridos. Na fase de execução definitiva do julgado, teve-se conhecimento que as empresas confundiram seus patrimônios com os dos sócios baixando suas portas e encerrando suas atividades de modo irregular. O Magistrado, entendeu por bem desconsiderar a pessoa jurídica, ordenando que a execução…

SANTOS - SP Distribuição por dependência Processo nº.: ... ADRIANA CRUZ, … (nacionalidade), ... (profissão), casada, portadora da Carteira de Identidade nº ..., inscrito no CPF sob o nº ..., residente e domiciliado à Rua ..., nº ..., Bairro ..., Cidade ..., Cep. ..., no Estado de …, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., por seu advogado devidamente constituído, oferecer EMBARGOS DE TERCEIRO em face de SUZANA COSTA, … (nacionalidade), ... (profissão), … (estado civil),…

Paradigma: Embargos de Terceiro (Exame 128 OAB SP) Empresa de Cosméticos Cara-Pintada, situada na cidade de Osasco (SP) é fabricante de toda a linha de maquilagem Beija-Flor e fornece produtos para MM Loja de Departamentos, localizada em São Paulo (SP). Suzana Costa adquire o kit vendido pela loja contendo batom, sombra, rímel, perfume, cremes para o corpo e rosto e paga pelo produto R$ 1.000,00. Todavia, o uso dos produtos provoca séria alergia em Suzana que se vê obrigada a custear um…

executado (execução autônoma – Livro II): Embargos do devedor / à execução. - forma clássica de defesa do executado, prevista no CPC - trata-se de processo de conhecimento (CPC, art. 736 – procedimento especial) - não há necessidade de se garantir o juízo (penhora) para apresentar os embargos (CPC, art. 736) - prazo é de 15 dias, contado da juntada aos autos do mandado de citação da execução (CPC, art. 738) - os embargos em regra não são recebidos no efeito suspensivo (CPC,…

Procedimentos Especiais Prof. Juliano Colombo Embargos Terceiro (arts. 1.046-1.054) Processo: consiste na relação entre autor, réu e Estado juiz. Sendo que os efeitos da sentença não podem ultrapassar esta relação. Embargos de terceiro: ação de conhecimento que a lei põe a disposição de quem, não sendo parte no processo, sofre esbulho ou turbação na posse de seus bens por ato de apreensão judicial. Natureza jurídica de ação. Ação constitutiva negativa Art. 1.046, CPC: “Quem,…

caso assim melhor entenda o Juiz, embargo para que fique suspensa a obra. Deve requerer, ainda, se mande afinal modificar ou demolir o que estiver feito em seu detrimento, além da cominação de pena para o caso de inobservância do preceito e a condenação em perdas e danos. Deve o autor pedir, ademais, que deferido o embargo, seja o proprietário citado para contestar em cinco dias, além da intimação do construtor e dos operários para que não continuem a obra sob pena de…

prazo determinado por V. Exa., satisfaça a obrigação e faça .........................., sob pena de multa diária no valor de R$ ............................conforme disciplinam os artigos 632 e 645 do CPC; Caso o executado se recuse a concluir a prestação, requer, ainda: a) que seja nomeado um terceiro para que realize a prestação às custas do executado, conforme artigo 633, ou ainda, b) a conversão da prestação em perdas e danos, apurando-se em liquidação e seguindo-se a execução…

bibliografia necessária à pesquisa preparatória para todas as aulas. • Informação acerca do material de apoio disponível no sala de aula do site do Curso de Direito. CASO CONCRETO: Sojaplan S.A. empresa, com sede na cidade do Rio de Janeiro, na Rua dos Abrólios, 1001 – Usina, especializada na comercialização de soja, efetuou a venda de 500 Kg de soja em grão para a empresa Distribuidora de Grãos Ltda., no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), representados por…

algumas ligações para o departamento pessoal, Carlos conseguiu resolver o problema, recebendo o pagamento das férias no dia 10/5/2006. De volta ao trabalho em 19/5/2006, o empregado foi ao departamento pessoal da empresa requerer uma reparação pelo ocorrido. Contudo, além de não ter sido atendido, Carlos foi dispensado sem justa causa. Dias depois do despedimento, Carlos ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento dobrado das férias usufruídas, como também indenização por dano moral…

bibliografia necessária à pesquisa preparatória para todas as aulas. * Informação acerca do material de apoio disponível no sala de aula do site do Curso de Direito. EPJ III - AULA 2 CASO CONCRETO: Sojaplan S.A. empresa, com sede na cidade do Rio de Janeiro, na Rua dos Abrólios, 1001 – Usina, especializada na comercialização de soja, efetuou a venda de 500 Kg de soja em grão para a empresa Distribuidora de Grãos Ltda., no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais),…