Embargos De Declaração Trabalhista

Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou... R: Pode com base na súmula 396 inciso II tst, não há nulidade da sentença neste caso concreto pois o juiz poder´converter a reintegração em indenização substitutiva quando houver incompatibilidade entre as partes ou tiver terminado o período da estabilidade conforme art. 496 CLT. Para a doutrina nestecaso o juiz utilizou o principio da extra petição, ou seja quando o juiz autorizado a conceber pedido diverso do postulado. R: Justiça do Trabalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 00ª VARA DO TRABALHO DE XXXXXXXX - SP Processo n.º XXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, nos autos da reclamação trabalhista proposta por XXXXXXXXXXXXXXXXX, em curso perante essa MM. Vara, por sua advogada infra-assinada, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fundamento no art. 895, alínea “a” da C.L.T., interpor o presente RECURSO ORDINÁRIO para o Tribunal Regional do Trabalho da…

http://trt20.jus.br/mostraPdf/mostrapdf.php?codigo=2614654&banco=sap 20/08/2014 10:11:57 Ferrareze & Freitas Advogados Advocacia Trabalhista Bancária Especializada Salvador - BA Rua da Bélgica, nº. 10 – 8º andar, Comércio. Cep: 40.010-030 F. (71) 3242.0321 e 3241.5257 ssa@ffa.com.br Belo Horizonte - MG R. Araguari, nº. 358 – 7º - Bairro Preto Cep: 30.190-110 F. (31) 3295-1307/3295-5621 bh@ffa.com.br Campinas – SP Rua Conceição, nº. 233 -1013 – centro Cep:…

Direito do trabalho 1 º bimestre- legislação trabalhista: TST= recurso de revista Art 5º CF Direito trabalhista = direito publico Jurídico: motivo para o legislador admitir recurso: psicologia , duplo grau de jurisdição , ampla defesa, devido processo legal .rito sumario não cabe recurso. Art. 5º da CF: ampla defesa: poder desse defender , ir ao judiciário , poder se valer de todos os direitos para se defender. Devido processo legal, seguir as regras e ordens do ritmo do processo jurídico.

RECURSOS EM ESPÉCIE - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1. RECURSO ORDINÁRIO (RO): O recurso ordinário corresponde, na seara trabalhista, à apelação civil. É o instrumento processual tendente a instrumentalizar, de forma mais ampla, o princípio do duplo grau de jurisdição. Nas palavras de Wagner Giglio, “é o mais amplo e mais genérico recurso trabalhista.” Através do recurso ordinário, o recorrente tem oportunidade de remeter ao tribunal ad quem o conhecimento de todas as matérias…

já qualificado nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move em face da CLÍNICA SAÚDE LTDA, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho e artigos 463 e 535, I e II, ambos do Código de Processo Civil opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pelas razões a seguir expostas. 1.BREVE RESUMO FÁTICO O embargante, em 10/11/2011 propôs Reclamação Trabalhista em desfavor da Reclamada…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cabem embargos de declaração quando a sentença for obscura, contraditória ou omissa, visam os embargos a que o juiz a esclareça (no caso de obscuridade), supra a omissão, pronunciando-se sobre o ponto omitido, ou elimine a contradição mediante a adoção de critérios lógicos, entre a fundamentação e a conclusão. Petição Inicial – Audiência Conciliação/Defesa - Audição Instrução (Razões Finais – Conciliação) – Sentença – Embargos de Declaração ( Sanar OCO – Obscuridade

de Direito Privado, sediada na Avenida Liberdade, Área Especial B, S/N, Setor 03 Águas Lindas de Goiás - GO, inscrita no CNPJ sob o nº 06.048.466/0007-39, empresa detentora do Certificado de Qualidade ISO 9001/2000, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA movida em seu desfavor por NEHEMIAS ALVES PEREIRA, brasileiro, casado, cobrador, portador da identidade nº550.222 SSP/DF, CPF 075.675.533-68, e da CTPS n°32936, SÉRIE 590 DF, PIS 106.39270.68.6, residente e domiciliado na QNQ 02, Conjunto 10

..........Turno: ......... 1. Diferencie processo e procedimento trabalhista. 2. Em que consiste o inquérito contra empregado estável, destinado à apuração de falta grave, que por ele teria sido cometida? 3. Diferencie capacidade jurídica, capacidade processual e capacidade postulatória, bem como assinale quem tem capacidade processual no processo trabalhista. 4. Quem pode apresentar reclamação trabalhista? 5. Qual a forma de notificação habitual utilizada pela…

MOACIR CAMPELO DA PAIXÃO Advogado: Dr. Antônio Alves da Cunha Neto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ACOLHIMENTO. Constatando-se omissão no julgado, acolhem-se os Embargos de Declaração para, sanando-a, aperfeiçoar a prestação jurisdicional. 1. RELATÓRIO Vistos, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração, em que são partes as acima identificadas. O embargante sustenta que a decisão Regional teria sido omissa…