Embargos De Declaração Contra Unimed

ALICILDO JOSÉ DOS PASSOS, sem, contudo, atingir a pessoa visada, sendo que os projéteis, por erro no uso dos meios de execução, atingiram e mataram ROSEMAR RODRIGUES GIRARDELLO, bem como feriram ANDREA FABIANE DE MELLO, somente não consumando o homicídio contra Alicildo José dos Passos por circunstâncias alheias à vontade dos denunciados. Na ocasião, familiares do Delegado Alicildo José dos Passos conversavam em frente à sua residência, quando foram surpreendidos por disparos de arma…

2013.8.17.0001 Data da audiência: 20.04.2015 Horário: 10:00hrs às 11:05hrs Trata-se de processo cível, audiência de conciliação. Ausente a autora, a juíza solicitou que os réus lhe contassem por qual motivo a Sra. Maria Aparecida Lima ingressou contra eles. Ocorre que os réus são policiais militares e ingressaram na justiça em 1999, reivindicando o aumento de soldo. Procuraram a parte autora, advogada, e contrataram seu serviço profissional. A Dra. Maria Aparecida Lima deu…

presença de V.Exa, , , para propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL, CUMULADA COM CONSTITUIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da UNIMED PELOTAS – SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, inscrita no CNPJ XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, com sede na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, devendo ser citada através de seu representante legal, pelos motivos de fato e de direito que…

Assunção de Dívida e Cessão da Posição contratual. A Cessão de Crédito é quando o credor, na relação obrigacional transfere a terceiro seu patrimônio sem criar nova situação jurídica. Neste caso é um negócio jurídico bilateral. Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. DANOS MORAIS. ALEGADA OMISSÃO NO JULGAMENTO COM RELAÇÃO A EFICÁCIA DA CESSÃO DE CRÉDITO REALIZADA ENTRE AS PARTES. ARGUMENTO NÃO INVOCADO NO RECURSO APELATÓRIO. INDEVIDA INOVAÇÃO RECURSAL NOS ACLARATÓRIOS EVIDENCIADA.…

Caso Nestlé/Garoto 25 2.1.1 Síntese do ato de concentração 25 2.1.2 Análise pelo CADE 29 2.1.3 Análise Judicial 31 2.2 Caso Xerox 38 2.2.1 Síntese do processo administrativo 38 2.2.2 Análise pelo CADE 40 2.2.3 Análise judicial 41 2.3 Caso Unimed 44 2.3.1 Síntese do processo administrativo 44 2.3.2 Análise pelo CADE 45 2.3.3 Análise Judicial 46 3 ANÁLISE DOS CASOS 50 3.1 Extensão do controle jurisdicional e o abuso de autoridade pelo CADE 50 3.2 Conflito de Competências…

C/C PEDIDO COMINATÓRIO DE ANULAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL, contende com UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, tendo em vista o r. despacho de fls. 243, vem com o súpero acatamento, com espeque em nossa Lei Instrumental, tempestivamente, por determinação deste provecto tino, perante este Excelso Colégio Recursal, por seu paráclito signatário, Defensor Público Estadual, com o devido acatamento, apresentar suas CONTRA RAZÕES AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, ofertado pelo pólo passivo…

XXX, Niterói, RJ, CEP XXX, vem pelos advogados infra-assinados propor: AÇÃO DE RITO PROCESSUAL COMUM SUMÁRIO COM PEDIDOS DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO; INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS contra UNIMED SÃO GONÇALO-NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 28.630.531.0001-87, com endereço na Rua Dr. Borman, n° 51, 11.º andar, Centro,…

dentro da carta constitucional, se estabelece a repressão do abuso do poder econômico que visa a eliminar a concorrência, a dominar mercados e aumentar arbitrariamente lucros, bem como a possibilidade de imposição de punição de todos os atos que são contra a ordem econômica. A este propósito o artigo 173, parágrafo 4 dispõe: “Artículo. 173. Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos…

1 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUARTA CÂMARA CÍVEL Apelação Cível nº.: 2008.001.24617 Apelante 1: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. Apelante 2: Gerusa da Glória Santos Barcelos (recurso adesivo) Apelados: Os mesmos Ação de indenização por danos materiais e morais proposta pela segunda apelante em face da primeira, em apenso à medida cautelar inominada, de índole satisfativa,…

de instrumento procuratório anexo, com escritório a Rua......................................., vem propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em desfavor de UNIMED PAULISTANA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 43.202.472/0001-30, representada por quem de direito, com sede na Avenida Angélica, n.2565 - Bairro Consolação na cidade de São Paulo-Capital – CEP n.…