Embargos De Declaração Contra Unimed

na Rua xxxxxx, em xxxx (SP), fone (xx) xxxx-xxxx, onde recebe intimações, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA C/C DANOS MORAIS e DANOS MATERIAS com pedido de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUELA, contra a UNIMED – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO BAIXA MOGIANA, pessoa jurídica, com sede na Avenida Mogi mirim, 2679, Jardim Guaçu Mirim – Mogi Guaçu (SP), pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I. DOS FATOS A autora…

NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS EMBARGADO : V. ACÓRDÃO DE FLS. 1133/1134 PARTES : UNIMED REGIONAL JAU-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO : AGÊNCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS PROCURADOR : MARISA CASSIA BATISTA DE SA ADVOGADO : LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS E OUTROS ORIGEM : DÉCIMA QUARTA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (200051010298068) R E L A T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração opostos pela AGÊNCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR – ANS, em face do…

o obreiro foi dispensado por justa causa, conferiu aplicabilidade irrepreensível aos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, observando, fielmente, sua eficácia nas relações trabalhistas. Recurso de revista não conhecido. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA. ARTIGO 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. O recurso, no aspecto, apresenta-se desfundamentado, pois a parte não indica violação de lei e/ou da Constituição Federal, tampouco colaciona…

100.000,00 e o juiz dá parcial provimento ao pedido, condenando o réu a pagar 30.000,00. Esse é um erro de justiça e não de procedimento, que recai no fundamento em si. O recorrente entende que aquele julgamento foi injusto, logo o recurso cabível contra essa sentença é a apelação. Lá no final da apelação, o recorrente deve pedir a reforma, se pedir qualquer outra coisa preclui seu direito ao recurso. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - CABE NO AGRAVO SENTENÇA - CABE APELAÇÃO ATENÇÃO: A…

Revista Jurídica Serviço de Pesquisa Jurídica (SEAPE) Venire contra factum proprium Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento (DGCON) Departamento de Gestão e Disseminação do Conhecimento (DECCO) Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Presidente Des. José Carlos Schmidt Murta Ribeiro Corregedor-Geral da Justiça Des. Luiz Zveiter Presidente da Comissão de Jurisprudência Des. Ronald dos Santos Valladares…

FLORIANÓPOLIS /SC AUTOS nº 5015156-68.2013.404.7200 GISELLE OSMARINA ALVES, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, por meio de seu advogado com procuração nos autos, vem a presença de Vossa Excelência apresentar TEMPESTIVAMENTE CONTRA RAZÕES AO RECURSO Interposto pelo Estado de Santa Catarina, já qualificado nos autos, e requer sejam recebidas e processadas, e enviadas a Egrégia Turma Recursal, conforme dispõe a Lei nº 10.259/01, c/c 9099/95, para delas…

o Processo Cognitivo e o Processo de Execução, permitindo a instrução ampla própria daquele que caminha desde o início através de vias coercitivas próprias deste, notadamente pela aplicação inequívoca do Processo de Execução quando não opostos embargos ou rejeitados estes. Na verdade o procedimento monitório é um procedimento especial, pois está localizado no Livro IV do Código de Processo Civil. Trata-se de ação de jurisdição contenciosa, pois admite discussão da controvérsia…

seu poder se estendia á própria pessoa do devedor, atingindo-a em sua constituição física e moral, alcançando inclusive, seus descendentes. Tal período se prolongou até o advento da Lei das XII Tábuas, que apresentava disposições rígidas e severas contra o devedor. (p.243,20010). A filosofia contribuiu é trouxe um tratamento mais humano ao crédito , dando destaque ao pensamento jus naturalista . Nader lembra nessa época somente o patrimônio do devedor respondia por sua…

produzidos socialmente. O tema Trabalho e Consumo considera questões centrais que envolvem direitos já formulados em lei e que são objetos de mobilização social para se concretizarem: a erradicação do trabalho infantil, a mobilização contra as discriminações de gênero, de raça e idade nas relações de trabalho, a defesa dos direitos especiais dos portadores de deficiência e a defesa dos direitos dos consumidores.[3] Quanto ao ensino médio, o art. 35, incisos II,…

fizerem necessárias, vem, respeitosamente, à elevada presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA FINS DE IMEDIATA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face de UNIMED........, inscrita no CNPJ sob n.º ..............., com sede nesta cidade, à Rua ..............., pelos fatos e motivos seguintes: I - PREAMBULARMENTE 1 - Conforme se atesta pelos documentos anexos, o autor conta…