Embargos De Declaração Condomínio X

.................................................. 30 Apelação ....................................................................................................................... 33 Embargos De Declaração ............................................................................................. 38 Embargos Infringentes .................................................................................................. 40 Recurso Ordinário ....................................................

executória. Esta pode envolver uma fase administrativa e uma fase judicial. Necessariamente terá fase administrativa. 2) Executória Esta fase começa com um procedimento administrativo. Nem sempre haverá necessidade da fase judicial. Depois da declaração o poder público oferece o valor para o particular. Em geral, o particular não aceita esse valor, porque geralmente não representa o valor de mercado. Se o particular aceitar o valor, a desapropriação é amigável e termina na fase…

renúncia. A primeira, refere-se apenas ao processo e não impede a renovação da execução sobre o mesmo título. Em relação aos embargos do devedor por ser uma ação de conhecimento em que o autor é executado, se lhe convier poderá o devedor prosseguir no feito, mesmo que o devedor desista da execução, em casos como aquele em que se pretenda a anulação do título executivo ou declaração de extinção do débito nele documentado (art.569). Denota-se, portanto, que as partes não se acham…

razões finais por escrito e isso não caracteriza cerceamento de defesa. Tenta-se uma última conciliação e se não houver o processo vai para sentença. RECURSOS – 8 dias Ordinário: da Vara do Trabalho para o TRT; De Revista: do TRT para o TST; Embargos: no TST; Agravo de Petição: da Vara do Trabalho para o TRT; EXECUÇÃO Agravo de Instrumento: da Vara do Trabalho para o TRT ou do TRT para o TST. DESTRANCAR RECURSO. Depósito Recursal: é preciso pagar, conforme tabela emitida pelo…

a obra era executada sem a devida licença por uma empresa que presta serviços à Petrobras. A empreiteira já havia sido multada em agosto por iniciar a intervenção sem autorização. O responsável pela obra também foi autuado por descumprimento ao embargo emitido pela Sucom no último dia 26 de setembro. De acordo com o artigo 16 do Código de Obras do Município de Salvador (Lei nº 3.903/88), “toda e qualquer obra, particular ou pública, só poderá ser iniciada após licenciada ou autorizada…

necessário será o consentimento do outro cônjuge. O falido e o inventariante judicial não têm qualidade para efetivar cessão de crédito, salvo mediante autorização judicial. Espécies de cessão de crédito . A cessão de crédito resulta, em regra, da declaração de vontade entre cedente e cessionário. Diz-se que, nesse caso, ela é convencional e pode ser realizada a título oneroso ou gratuito, sendo mais comum a primeira modalidade. Na cessão a título oneroso o cedente garante a existência…

agente. (C) lícito ou por fato jurídico, independentemente de culpa, somente nos casos especificados em lei. (D) lícito ou por fato jurídico, independentemente de culpa, tão só quando constatar-se risco ao direito de outrem. 26. Se o condômino, no condomínio edilício, for julgado nocivo, por seu reiterado comportamento anti-social, e expulso por deliberação da assembléia, reiterada por decisão judicial, (A) não poderá ceder o uso da unidade autônoma a terceiros. (B) perderá a propriedade…

redação com Autor e continuar posteriormente com Requerente. Ações Ações de modo geral Parte Ativa Requerente Demandante Autor Autor/Reclamante Alimentando Credor em Consignante Ação Trabalhista Alimentos Cobrança Consignação pagamento Curatela Embargos Exceções Execução Iventário Mandado de Segurança Notificação Nunciação de obra nova Reconvenção Tutela Curador Embargante Excipiente Exequente/credor Inventariante Impetrante Notificante Nunciante Reconvinte Tutor Parte Passiva…

da petição inicial; * IV - perempção; * V - litispendência; * Vl - coisa julgada; * VII - conexão; * Vlll - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; * IX - convenção de arbitragem; X - carência de ação; Xl - falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige como preliminar. § 1o Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. § 2o Uma ação é idêntica à outra…

nº 4. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Trata-se de ação de procedimento especial cujo objetivo é a apresentação de contas por aquele que administra bens, negócios ou interesses alheios. A ação de prestação de contas é aplicada em casos como condomínios, onde o sindico tem obrigação de prestá-las, também nos casos do mandante em relação ao mandatário, dos herdeiros em relação ao inventariante e tantos outros. Tem legitimidade para promover a ação de prestação de contas aquele que tem…