Embargos De Declaração Na Reclamação Trabalhista

(processo nº. FULANO DE TAL, pela advogada que esta subscreve (instrumento de mandato anexo), nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em epígrafe que CHICA DA SILVA promove contra SÉ DO BAR, vem, com o habitual acatamento, à presença de Vossa Excelência, interpor os presentes Embargos à Execução pelos motivos que passa a expor: A Reclamação Trabalhista foi proposta contra __________ e a execução redirecionada para a pessoa dos sócios, sendo determinado o bloqueio dos ativos financeiros

mencionados, da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que perante esse Douto Juízo promove em face de MOVEIS S/A., qualificada na exordial, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com fulcro no artigo 897-A da CLT e artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil,aduzindo para tanto suas razões visando sanaromissão advinda do decisum, motivo pelo qual pede permissão para expor e, ao final requerer o seguinte: - DO CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO …

descanso será computado na duração do trabalho. QUESTÃO 74 A respeito das comissões de conciliação prévia, assinale a opção correta. A) A provocação da comissão de conciliação prévia não suspende o prazo prescricional para a propositura da reclamação trabalhista. B) As comissões de conciliação prévia compõem a estrutura da justiça do trabalho. C) O termo de conciliação é título executivo extrajudicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas.…

da jurisprudência; declaração de inconstitucionalidade; dos recursos: apelação, agravo, embargos; recurso extraordinário; recurso especial; da execução em geral e suas espécies; embargos do devedor; cumprimento de sentença; suspensão e extinção do processo de execução; medidas cautelares: disposições gerais e procedimentos específicos; procedimentos especiais de jurisdição contenciosa: consignação em pagamento, depósito, prestação de contas, possessórias, inventário e embargos de terceiro; ações

Principais prazos trabalhistas - Tabela em ordem alfabética dos atos Colaboração: Dra. Vanda Lúcia Cintra Amorim Principais prazos trabalhistas "Tabela em ordem alfabética dos atos" Ato aborto não-criminoso Prazo 2 semanas Artigo.correspondente CLT - Artigo 395 admissão sem a carteira profissional - ctps 30 dias CLT - Artigo 13, § 3º agravo interposição 8 dias CLT - Artigo 897 arrematação - edital publicado no jornal local 20 dias CLT - Artigo 888 arrematante ou fiador - prazo para

brasileira, Inscrita no CPF sob n. 925.349.611-87, portadora do RG de n. 3575705, DGPC-GO, residente e domiciliado a Rua Santa Maria, Q. 7, L. 2-A, Condomínio Santa Maria, Bairro Goiá, Goiânia – GO, através de seu advogado constituído, ajuizou Reclamação Trabalhista em face de Atento Brasil S/A, pessoa Jurídica de direito Privado, inscrita no CNPJ de n. 02.879.250/0003-30, com sede estabelecida na Rua 90, n. 444, Bloco A, Térreo, Setor Sul, Goiânia e Subsidiariamente em face de VIVO S/A,…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ TRABALHISTA DA ____ VARA DO TRABALHO DA CAPITAL. PROCESSO Nº XXXXXX CARMINHA TUFÃO, devidamente qualificada no processo em epígrafe, por sua advogada que esta subscreve, na reclamação trabalhista proposta por VIVIANE ROSINHA, incorfomada com a respeitável decisão de fls. xxx e xxx, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 897 – A da CLT, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO pelas razões fáticas e jurídicas…

por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho. Nota: Portanto, caso não haja Vara do Trabalho em determinada comarca, a lei poderá fixar a competência para julgamento das ações trabalhistas por juiz de direito (vinculado ao Tribunal de Justiça Estadual). Porém, em caso de recurso, este será direcionado sempre para o TRT com jurisdição no local. Art. 113. A lei disporá sobre a constituição, investidura, jurisdição,…

Recurso ordinário interposto por JOÃO COELHO, em face de decisão proferida pela MM. 2ª Vara do Trabalho do Recife/PE, que, às fls. 84/84v., extinguiu, com resolução do mérito, a reclamação trabalhista nº 0000068-14.2011.5.06.0020 por ele ajuizada contra a CCB – CIMPOR – CIMENTOS DO BRASIL, ora recorrida. Embargos de declaração opostos pelo autor (fls. 87/89), julgados improcedentes à fl. 91. Em suas razões às fls. 94/98, o reclamante requer, inicialmente, a concessão dos…

sumário ● valor da causa acima de 2 salários mínimos a até 40 salários mínimos: Rito sumaríssimo ● valor da causa acima de 40 salários mínimos: Rito ordinário Quem determina o rito do processo é o valor da causa. Petição inicial: Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do presidente da Junta, ou do juiz de direito a quem for dirigida, a qualificação do reclamante e do reclamado, uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, a data e a assinatura do…