Embargos De Declaração Com Efeito Modificativo Penal

esclarecimento Corrigir omissão Pede a integração Obs.: Vale ressaltar que existem três formas de impugnar decisões judiciais, quais sejam: Recursos Ações Autônomas de Impugnação ex.: Ação Rescisória, Reclamação, Mandado de Segurança contra ato judicial, embargos de terceiro... Sucedâneos Recursais Ex.: Reexame necessário, pedido de suspensão da segurança, reexame necessário... (enfim tudo q não for ação autônoma ou recurso e reexaminar provimentos judiciais) TEORIA GERAL DOS RECURSOS…

um suposto devedor, impõe-se lhe o ônus de oferecer parte de seu patrimônio à constrição prévia para que possa interpor embargos do devedor. No entanto, freqüentemente, o executado não possui condições de garantir a execução, de modo que se criou a exceção de pré-executividade como excepcional possibilidade para que, nestes casos, o devedor possa apresentar seus embargos sem a prévia constrição de seus bens. A exceção de pré-executividade, como se sabe, é um incidente instaurado…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS DIREITO LUCAS MACÊDO BEZERRA RECURSOS CÍVEIS: O EFEITO REGRESSIVO EM FACE À EFETIVIDADE E O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Manaus – AM 2011 LUCAS MACÊDO BEZERRA RECURSOS CÍVEIS: O EFEITO REGRESSIVO EM FACE À EFETIVIDADE E O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Artigo apresentado à Banca Examinadora do Curso de Direito do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas, como requisito parcial para obtenção do

estão previstos no Título X do Livro I do atual Código de Processo Civil, mais especificamente nos artigos 496 a 565. A inclusão da matéria no bojo do Livro I, destinado ao processo de conhecimento, foi alvo de acertada crítica da doutrina. Com efeito, não só as decisões proferidas no processo de conhecimento são recorríveis; também são passíveis de recurso as decisões prolatadas nos processos de execução e cautelar, como, aliás, revelam os artigos 475-M, § 3º, 520, incisos IV e V,…

JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Processo nº xxx RECURSO ESPECIAL xxx, já qualificada nos autos de Ação Ordinária por Responsabilidade Civil por Danos Morais que lhe movem xxx e OUTROS, vem, advogando em causa própria, ciente do ACÓRDÃO proferido após EMBARGOS DECLARATÓRIOS, inconformada, apresentar RAZÕES DE RECURSO ESPECIAL, nos termos do art. 541 e seguintes do Código de Processo Civil e nos termos da Constituição Federal, pedindo sejam as razões enviadas ao SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.…

monocrática interlocutória cabe agravo legal ou regimental (depende se há previsão legal ou não). Nos Tribunais também tem despachos. Para maioria sentença é a decisão do juiz que põe fim ao processo, com ou sem resolução do mérito. O que importa é o efeito ou a aptidão de extinguir o processo (conforme artigo 267, “caput” e 475-M, § 3º CPC). O art. 162, § 1º CPC só foi alterado porque o processo de conhecimento passou a ser sincrético ou misto, pois quando a sentença impõe uma…

aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por 1 ano ininterrupto e idoneidade moral; b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DISPOSIÇÕES GERAIS III - o prazo de validade do concurso público será de até 2 anos, prorrogável uma vez, por igual período; DOS SERVIDORES PÚBLICOS § 4º…

condenar a pagar o aluguel, condena ao despejo. Também pode ser ultra petita em relação a natureza. Se eu pedir para o juiz declarar alguma coisa e ele condena, será ultra petita. Condenar é mais forte que declarar. Toda condenação contem uma declaração. Quando o juiz decide questões que dependam de lei não é ultra peitta. Pedido pode ser: - mediato (bem jurídico. Ex: pedi dano material. O juiz deu dano material e moral) - imediato (declaratório, condenatório)…

........................ 38 3.7 Exigência do prequestionamento nas questões de ordem pública, nos vícios surgidos no julgamento do acórdão recorrido e no recurso de terceiro .................................. 40 3.6 Dos embargos de declaração para fins de prequestionamento ................................ 41 CONCLUSÃO .................................................................................................................. 48 BIBLIOGRAFIA ..........................

TRABALHO DE PESQUISA – DIREITO PENAL I (Formulário para entrega do trabalho) Turma: 2º Período (matutino) Equipe (ordem alfabética): 1 – Rafael Carreiros 2 – Richard Moreira de lima 3 – Roseany Araújo Mendonça 4 – Vilmar Souza Rezende Relatório Parcial - Data para entrega: 10/set /2012, até às 18:00h FORMA DE ENVIO (sob pena de não recebimento e nota zero) | Para: altamiro.adv@hotmail.com | Assunto: Relatório de jurisprudência (1) | Anexo (formatado no editor de