Embargos Artigo Cientifico

hierarquizadas em graus, instituindo-se, então, um sistema recursal. Com isso, os recursos passaram a ter maior importância como instrumentos de impugnação de decisões judiciais, mas convivem com as ações, como a revisão criminal, o habeas corpus, os embargos de terceiro dos arts.129 e 130, o mandado de segurança, isso em matéria criminal. A história do direito processual demonstra que a utilização das ações é maior ou menor segundo as restrições ou ampliações do sistema recursal, na…

J. Health Inform. 2013 Outubro-Dezembro; 5(4):105-9 Artigo Original A bioinformática na pesquisa odontológica brasileira The bioinformatics in the Brazilian oral research La bioinformática en la investigación odontológica brasileña Andresa Costa Pereira1, Marco Antonio Dias da Silva1, Jackson Cordeiro Lima2, Paulo Bandiera Paiva3 RESUMO Descritores: Bioinformática; Odontologia; Pesquisa Objetivo: Avaliar o papel da bioinformática na pesquisa odontológica brasileira.…

método científico explorado foi o dialético, que no entendimento de Marconi & Lakatos (2006, p. 195) “é um processo movido pela contradição, eliminando a possibilidade de uma determinação finalista. O método dialético fornece as bases para uma interpretação dinâmica da realidade, já que estabelece que os fatos sociais não podem ser entendidos quando considerados isoladamente”. A coleta de dados foi realizada através da pesquisa bibliográfica realizada em livros, doutrina,…

concedida pela Lei n.º 106/88, de 17 de Setembro, e nos termos das alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 201.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte: Artigo 1.º Aprovação do Código É aprovado o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), que faz parte integrante deste decreto-lei. Artigo 2.º Entrada em vigor O Código do IRS entra em vigor em 1 de Janeiro de 1989. Artigo 3.º Impostos abolidos 1 - Na data da entrada em vigor do Código são abolidos,…

JOHN RUSKIN – RESTAURADORES E SEUS IDEAIS1 VOGT, Fernanda²; RIGO, Karina². 1 Artigo elaborado para a disciplina de Técnicas de Restauro - ARQ 343 - UNIFRA 2 Curso de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário Franciscano (UNIFRA), Santa Maria/RS, Brasil E-mail: nandavogt@hotmail.com; karinasr672@hotmail.com. RESUMO Este artigo tem por finalidade apresentar brevemente os ideais de John Ruskin quanto aos seus conceitos de restauro anti-intervencionista, relatar…

---------------------------------------------------------------------- 53 4.4 A AÇÃO RESCISÓRIA -------------------------------------------------------------------- 56 4.5 POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA ---------------- 59 4.6 OS ARTIGOS 475-L, E 741, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL --------------------------------------------------------------------------- 62 4.7 REALIDADE DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO…

principles  Bacharel em Direito e aluna do Curso de Especialização em Direito de Família pela Faculdade de Direito do Sul de Minas. Artigo científico apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito de Família pela Faculdade de Direito do Sul de Minas, sob a orientação do Prof. Dr. Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia.INTRODUÇÃO Este artigo trata de assunto polêmico, revestido de muito preconceito, divergências doutrinárias sobre adoção por casais…

CRIME DE DESOBEDIÊNCIA PREVISTA PELO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1˚ DA LEI 8.137/90 Paula Danielle Simões Santiago1 RESUMO O objetivo do presente artigo é propiciar ao leitor uma visão panorâmica acerca dos Crimes Contra a Ordem Tributária, mais especificamente a particular modalidade do Crime de Desobediência prevista pelo parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 8.137/90. Posteriormente, serão abordadas as questões sobre os aspectos criminológicos da Consumação e a Tentativa que se…

PEI Um Novo Caminho Científico para a Engenharia na Bahia por Marcus V. Americano da Costa Filho A história baiana aliada à sua dimensão e localização geográficas sempre foram favoráveis ao exercício profissional nos diversos ramos da engenharia. Apenas para efeito de constatação, é possível citar grandes empresas nos setores da construção civil, agropecuária, energia, automobilística e, sobretudo, petroquímica que, com o Polo de Camaçari, propiciou o desenvolvimento industrial da…

cultural: construção em áreas de preservação ou no seu entorno, sem autorização ou em desacordo com a autorização concedida. • Crimes contra a administração ambiental: afirmação falsa ou enganosa, sonegação ou omissão de informações e dados técnico-científicos em processos de licenciamento ou autorização ambiental. • Infrações administrativas: ações ou omissão que viole regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente. DOS CRIMES CONTRA A…