Embargos Artigo Cientifico

humana lidou com bens corpóreos, com realidades materiais e suas múltiplas relações. Os universos econômico, social e jurídico, para citar alguns, estão voltados para este traço da existência, verdadeiro paradigma para construção do conhecimento científico, do arcabouço intelectual para compreensão do mundo (1). Agora, temos a informação dissociada de seu suporte físico, como algo autônomo, prometendo mudar radicalmente nosso estilo de vida em sociedade. Vale lembrar que as…

exigido para o desempenho das funções do cargo concorrido. Este é o posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, conforme decisões a seguir destacadas: “RECURSO EXTRAORDINÁRIO – CONCURSO PÚBLICO – EXAME PSICOTÉCNICO – EXIGÊNCIA DE RIGOR CIENTÍFICO – NECESSIDADE DE UM GRAU MÍNIMO DE OBJETIVIDADE – Direito do candidato de conhecer os critérios norteadores da elaboração e das conclusões resultantes dos testes psicológicos que lhe tenham sido desfavoráveis – Possibilidade de…

culpa consciente. Tratou-se ainda do delito preterdoloso, que nada é, senão, uma espécie de crime qualificado. PALAVRAS-CHAVE: Dolo. Elemento subjetivo especial. Culpa. Dolo eventual. Preterdolo. INTRODUÇÃO Com o intuito de deixar o artigo científico mais claro e compreensível, foi abordado primeiramente a respeito do dolo. Neste tema foram feitas importantes considerações e explicações sobre o seu conceito, elementos, espécies, bem como as teorias que versam sobre as…

artístico nacional. (Incluído pela Lei nº 12.408, de 2011) Seção V Dos Crimes contra a Administração Ambiental Art. 66. Fazer o funcionário público afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental: Pena - reclusão, de um a três anos, e multa. Art. 67. Conceder o funcionário público licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas…

incansável e destacado trabalho. Os artigos e textos reunidos neste Manual, elaborados por integrantes e ex-integrantes da Comissão do Jovem Advogado e por destacados nomes da advocacia piracicabana reiteram um dos compromissos, cumprido com perfeição, que o organizador e seus colaboradores assumiram quando de seu ingresso na Ordem dos Advogados do Brasil: lutar pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas. Da mesma forma, os autores dos artigos, que discorrem sobre…

tange a hipossuficiência, esta não é somente financeira, mas também intelectual e técnica. Isto se deve ao fato de que a prova, não raro, além de onerosa e cara, é extremamente difícil, encontrando-se em poder do fornecedor os elementos técnicos, científicos ou contábeis inerentes a sua realização. Apenas conferindo mais forma ao defendido: AGRAVO INOMINADO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE À ESPÉCIE - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA -…

e condições da ação. (p.66) 03.45 (...) A petição inicial deve ser regular e apta; impõe-se a presença de interesse processual, possibilidade jurídica do pedido e legitimidade das partes etc. (p.67) 03.46 (...) Independentemente da propositura de embargos de devedor, de impugnação ao cumprimento da sentença ou mesmo de argüição na própria execução, o juiz tem o dever de averiguar a presença dos requisitos para a atuação jurisdicional executiva. (p.67) 03.47 (...) As poucas defesas…

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL Princípios Fundamentais : Previstos no artigo 225 da Constituição Federal, destacam-se os seguintes princípios: 1) Princípio do desenvolvimento sustentável: Encontra-se previsto no art. 225, caput da Constituição Federal, ao preceituar o dever de defesa e preservação do meio ambiente para as presentes e futuras gerações. O raciocínio desenvolvido para construção deste princípio baseia-se no reconhecimento de que o desenvolvimento econômico e…

Livro-texto (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Contratos e Atos Unilaterais. 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013, v.3) e consultar no Código Civil Brasileiro, os artigos pertinentes. PASSO 2 (Equipe) Discutir com sua equipe sobre os contratos de doação e dissertar sobre: 1) A doação inoficiosa. O artigo 549 do Código Civil dispõe “nula é também a doação quanto à parte que exceder à de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento”. Desta…

inexistir exata distinção entre os princípios da prevenção e da precaução, sendo, em verdade, sinônimos; outros, porém, igualmente notórios, vislumbram institutos jurídicos que, apesar de guardarem semelhanças patentes, diferenciam-se pelo conhecimento científico da lesão que combatem, como é explicado a seguir. O princípio da precaução determina a proibição de modificações no meio antes que se comprove a impossibilidade de as mesmas gerarem qualquer tipo de lesão mais significativa…