Embargo à Execução De Prestação Alimentar

UNIVERSIDADE FEEVALE INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E A COBRANÇA DE DÍVIDA ALIMENTAR (Projeto de Monografia) Aluno: Robson Maldaner Ribeiro Orientador: Andre Rafael Weyermuller Novo Hamburgo 2010 Sumário 1. Identificação do Projeto.......................................................................................................02 2. Objeto.

citado para pagar prestação alimentícia decorrente de titulo executivo extrajudicial sob pena de prisão civil o executado terá a seu favor a interposição de embargos à execução? Se tratando de um titulo executivo extrajudicial, poderá o executado interpor embargos à execução como previsto no art. 732 do CPC, onde discorre: “ O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos”. A obrigação alimentar não…

AULAS PROCESSO CIVIL 2º BIMESTRE CONTINUAÇÃO EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA – ART. 732 e 735. LEI 5478/68 PRESTAÇÕES/ VINCENDAS – ART. 734 E ART. 17, DA LEI 5478/68 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: MANDAMENTAL ATUA NA VONTADE DO DEVEDOR - DESCONTO EM FOLHA: ART. 734 - ALUGUEL DE PRÉDIO: 17 - SOBRE RENDIMENTOS: 17 Execução mediante quantia certa: art. 646 e ss. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ALIMENTOS PROVISIONAIS - processo de execução – citação para em 3 dias pagar ou provar o pagamento, ou…

não modificou a estrutura da execução dos alimentos, não alterando sequer um artigo do Capítulo V do Título II do CPC. Na prática forense as modificações têm desencadeado verdadeira confusão entre os operadores do Direito. Há magistrados que têm aplicado as alterações da Lei 11.232/05 à execução da prestação de alimentos, enquanto outros deixam de aplicá-las. Há, ainda, Juízes que mesclam a nova estrutura de cumprimento de sentença com o sistema autônomo de execução. Essa verdadeira…

A EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Os artigos 730 e 731 do Código de Processo Civil cuidam da execução contra a Fazenda Pública, isto é, daquela passível de ajuizamento contra a União, Estados, Municípios, Territórios, Distrito Federal, autarquias e fundações instituídas pelo Poder Público. Embora integrem a Administração Pública indireta ou descentralizada, as empresas públicas e as sociedades de economia mista não são beneficiadas por esse modelo especial de execução, ao menos…

(NOVA LEI DE EXECUÇÃO) Ricardo de Oliveira Seródio, Advogado OABSP 204.355, militante em Paraguaçu Paulista – SP (e-mail: r.serodio@aasp.org.br) JUNHO/2006 A NOVA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Lei 11.232/2005. Ricardo de Oliveira Seródio Advogado (e-mail: r.serodio@aasp.org.br) SUMÁRIO: I) INTRODUÇÃO 4 II) PROCESSO DE CONHECIMENTO E PROCESSO DE EXECUÇÃO –…

Direito » Execução da Prestação Alimentícia Execução da Prestação Alimentícia Dê sua nota: Atualmente 1.00/5 Avaliação : 1.0/5 (1 voto registrado) Você precisa estar logado para votar AEUDF – Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal Aluna: Danielle Mayrink Sampaio Silva Moura Matrícula: 95/0865-6 Direito Processual Civil II Professor: Antônio Souza Prudente Turma: D Da Execução da Prestação Alimentícia Sumário Introdução I – DO PROCESSO DE…

importância da prestação alimentícia. Parágrafo único. A comunicação será feita à autoridade, à empresa ou ao empregador por ofício, de que constarão os nomes do credor, do devedor, a importância da prestação e o tempo de sua duração. Como visto acima o artigo 734 traz em seu texto uma técnica para a execução de alimentos que é o desconto em folha. Sem dúvidas, esse desconto é uma espécie de penhora diferenciada, uma vez que sucessiva que consiste no desconto das prestações…

INTRODUÇÃO Contra o devedor insolvente, o procedimento da execução forçada tem inicio com a declaração de insolvência. No entanto como o entendem muitos, não se trata de processo de conhecimento enxertado no processo executivo, e sim de pronunciamento sobre pressuposto básico e essencial da execução. Sem dúvida alguma, o processo de execução concursal se mistura, eventualmente, com a cognição ou processo de conhecimento, o que ocorre, sobretudo na verificação dos créditos. Inicialmente, porém,

A execução de alimentos foi alterada pela Lei 11.232/05? - Fernanda Braga Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (extraído pelo JusBrasil) - 5 anos atrás Não houve expressa revogação, nem qualquer alteração no Capítulo V do Título II, do Livro II, do CPC que trata "Da Execução de Prestação Alimentícia". Também não há qualquer referência à obrigação alimentar nas novas regras de cumprimento de sentença, inseridas nos Capítulos IX e X do Título VIII do Livro I: "Do Processo de…