Embargos à Execução

Diante de um processo de execução de titulo extrajudicial, o devedor deve ter a oportunidade de defender-se, cabendo, dentre outras medidas a adoção dos chamados: embargos do devedor. A ação de execução e a de embargos de devedor são distintas, tais quais os seus procedimentos também, no entanto aquilo que for decidido nos embargos pode ter repercussão importante na execução. Deste modo, sabe-se que os embargos são uma ação incidente (logo, não existem embargos de devedor fora da execução, e se a mesma for extinta, eles não podem prosseguir), e nele o devedor irá suscitar as defesas que tiver, para cognição do juízo. Podendo assim a permitir a produção de novas provas para formação do convencimento do juiz. Além disso, como ele tem as características de um processo de conhecimento existe o contraditório, a possibilidade de provas, e atos ate que se chegue em uma sentença de mérito, configurando assim uma coisa julgada material Até a Lei n° 11.232/05, os embargos também era a forma de defesa nos processos de execução de títulos judiciais, mas essa lei modificou o entendendimento visto que, como não há mais um processo autônomo (mas sim, mera fase de cumprimento de sentença) os embargos não poderão ser mais utilizados, e neste caso usa-se a “impugnação. Ou seja, os embargos ficam restritos ao processo de execução por título extrajudicial, ressalvadas as exceções previstas em lei, como por exemplo, a Execução contra Fazenda Pública. Competência Devem ser…

EMBARGOS À EXECUÇÃO Autor: Takeshi Nomura1 Orientadora: Professora Maria Emilia Almeida Souza2 RESUMO: O presente texto vem abranger assunto por demais em voga nos meios jurídicos, tendo em vista as modificações enfrentadas pelo processo de execução brasileiro. Com o advento da Lei 11.382 de 2006, o procedimento dos Embargos do Devedor, também chamados de Embargos à Execução foi alterado, mormente em se tratando de seus efeitos ante o processo principal. O artigo aponta as principais…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PIRES DO RIO-GOIÁS Processo :2010000000045 Embargante: Manoel Embargado: Paulo Henrique Manoel, já amplamente qualificado, por intermédio de seu advogado ao final subscrito, profissional cujo endereço consta na procuração em anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência interpor…

EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA CIVIL FEDERAL DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU-PR. Distribuição por dependência ao processo n. xxxxxx, brasileiro, casado, aposentado, cédula de identidade n°xxxxxx, inscrito no CPF n°xxxxxx, representado por sua advogada que ao final subscreve, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 736 e seguintes do Código de Processo Civil opor EMBARGOS À EXECUÇÃO em face do CONSELHO…

EMBARGOS À EXECUÇÃO 1. Natureza jurídica O executado deve ter oportunidade de defender-se. De várias formas ele poderá opor-se às pretensões do credor no processo de execução. Mas há, entre todos, um por excelência: os embargos do devedor. Os embargos são obstáculos ou impedimentos que o devedor procura antepor à execução proposta pelo credor. Neles, o devedor suscitará as defesas que tiver, para cognição do juízo. “Enquanto o título estiver de pé, o respectivo beneficiário…

Em ação de EXECUÇÃO, autos nº 2014042205852, protocolizada no dia 08/04/2014, o embargado alega que é credor da quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) garantida por nota promissória emitida pelo embargante vencida e não paga em data de 20/10/2013. Alega ainda que a fim de evitar uma demanda judicial, o embargado tentou pelos meio legais admitidos, receber o crédito e que o embargante permaneceu inerte a essas tentativas, alegação esta totalmente infundada. Acontece que,na mesma…

EMBARGOS À EXECUÇÃO 1 Introdução A recente reforma parcial da execução civil suscita várias discussões relevantes que já são objeto de estudos doutrinários e pesquisas acadêmicas. Dentre elas ganha destaque a que concerne à substituição dos embargos do executado por figura supostamente nova, a impugnação. A única forma de defesa do executado eram os embargos à execução, cuja natureza de ação de conhecimento incidental foi posta em relevo pelo mestre peninsular com o apoio da…

1. EMBARGOS À EXECUÇÃO 1.1. NATUREZA Os embargos à execução constituem o meio pelo qual o executado em demanda judicial visa extinguir o crédito exequendo, no todo, ou apenas em parte, desconstituindo, assim, o título que a consubstanciou. Duas correntes se opõem quanto à natureza dos embargos à execução. É que, embora a essência dos embargos seja de mera defesa – pois se prestam a rebater as alegações do exequente –, o código civil os atribui a forma de uma ação autônoma, ou seja,…

A-04Aluna: Raquel Soares Siqueira | Proc. 1.234/12 Lorena Paixão, brasileira, solteira, vendedora, portadora da carteira de identidade nº 4567890 SSP-GO e do CPF nº 001.022.330-44, residente e domiciliada na Rua 12, nº 01, Setor Central, Goiânia, Goiás, por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo – Anexo 4), com escritório profissional sito à Rua César, nº 410, Setor Norte, Goiânia, Goiás, onde recebe notificações e intimações, vem mui…

Embargos à execução Introdução É uma ação independente, ou seja, autônoma, em que o executado se manifesta, apresentando sua discordância referente ao valor cobrado e/ou em relação ao teor da ordem requerida na Ação de Execução. Pode-se dizer, de maneira rústica, que se equivale a uma "Contestação" à Execução. Os Embargos à Execução são propostos em face do autor da Execução principal, ou seja, em face do vencedor. Fundamentação: Artigos 736, 738 a 740, 745, 746 e 791, todos do…