Em Um Contrato Trespasse

10/10/2008 Bibliografia: Artigo do Dr. Rui Alarcão “Contratos” – Menezes Leitão Contrato – é um acordo de vontades que vincula ambas as partes. Art.1101.º Código Francês – acordo entre duas pessoas, segundo o qual uma se obriga a fazer/ dar ou não fazer alguma coisa. O nosso legislador não definiu contrato. Adoptamos a perspectiva germânica. Contrato é um negócio jurídico bilateral. Porquê? Porque pressupõe pelo menos duas declarações de vontade. Art.232.º CC. Negócios…

econômico, como disposto no art. 90. Ler art. 90 do CC. Aqui está relacionado a vontade humana e não por ume imposição legal. CONTRATO DE TRESPASSE – art. 1.142 a 1.149 do CC. Segundo Carvalho de Mendonça, “é a venda do estabelecimento como entidade unitária, compreende todos os elementos que o integram principal ou acessoriamente”. Diferença entre trespasse sociedade empresária. e transferência das ações de uma A possibilidade de negociação do …

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ Acadêmicos: Denis Vargas Bueno Junior; Fernanda Ganancin; Everson B do Nascimento; Lucas dos Santos Guim; Nelson Zambonini; Osmar Fernandes O Contrato de Shopping Center 1.Introdução Definir o termo Shopping Centers não tarefa fácil, entretanto acredita-se através de análise doutrinaria que são centros empresariais que obedecem a um planejamento prévio e a uma administração única e centralizada. São compostos de lojas que

A partir do advento do Novo Código Civil de 2002, a alienação do estabelecimento, conhecido como trespasse, passou a ter uma regulamentação própria, ao contrário do que acontecia anteriormente, embora já houvesse algumas regulamentações quanto a essa prática. A alienação nada mais é do que a venda ou aluguel do conjunto de bens coletivamente considerados para o exercício da atividade empresarial. De início, faz-se necessário conceituar o termo estabelecimento empresarial, que segundo o próprio

QUESTÕES ACERCA DE ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL 1. (OAB/SP - 130) O contrato de locação para fins comerciais: A. Não poderá ser objeto de ação renovatória se o locatário, durante o contrato em vigor, não tiver explorado seu ramo de comércio por um prazo mínimo, ainda que descontinuado, de 3 anos. B. Poderá ser objeto de ação renovatória, desde que venha a ser proposta até 90 dias antes de se findar o contrato então em vigor. C. Poderá ser objeto de ação renovatória, proposta…

ELEMENTOS DA EMPRESA 6 5.O ESTABELECIMENTO 7 5.1.NOCAO 7 5.2.ELEMENTOS DO ESTABELECIMENTO 8 5.3.O AVIAMENTO E A CLIENTELA 8 6.NATUREZA E REGIME JURIDICA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL 9 7.NEGOCIOS JURIDICOS REALIZADOS EM TORNO DO ESTABELECIMENTO 10 7.1.TRESPASSE 10 7.2.LOCACAO 11 8.PENHORA E EXECUCAO DO ESTABELECIMENO COMERCIAL 11 9.CONCLUSAO 12 10.BIBLIOGRÁFICA 13 1.INTRODUÇÃO Pretende-se no presente trabalho, falar sobre a organizacao da empresa comercial, que no seu teor ou em…

estabelecimento não se confunde com o negócio com a sociedade. Vender um estabelecimento não é o mesmo que vender cotas ou ações da empresa. 5.3. Trespasse É a alienação do estabelecimento empresarial (bens que o compõe + funcionalidade). São partes do trespasse o trespassante (alienante) e o trespassatário (adquirente). 5.4 Eficácia do trespasse O estabelecimento empresarial constitui a principal garantia da empresa frente a seus negócios com terceiros. Sendo assim, a sua…

entre o adquirente e o alienante se dão por meio do chamado trespasse, que é o contrato de compra e venda do estabelecimento empresarial através do qual ocorre a transferência de sua titularidade. O contrato de alienação do estabelecimento comercial deve ser registrado na junta Comercial e publicado na imprensa oficial. Se o alienante não tiver bens suficientes para solver o passivo relacionado ao estabelecimento vendido, a eficácia do contrato ficará na dependência do pagamento de…

DANIELA FROENER CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS PRINCIPAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DAS TEORIAS SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO DE SHOPPING CENTER Trabalho apresentado para obtenção de crédito parcial na disciplina de Direito Civil, coordenada pelo Professor José Tadeu Neves Xavier. Curso de Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil. Instituto de desenvolvimento Cultural - IDC. PORTO ALEGRE 2013/01 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ..................

Poder Judiciário da União - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Apelação Cível 2010 01 1 183018-2 APC Relator Desembargador MARIO-ZAM BELMIRO Acórdão Nº 491.597 E M E N T A CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO NÃO-RESIDENCIAL. CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO. NOTIFICAÇÃO. TROCA DE SOBRENOME. IDENTIFICAÇÃO POR OUTROS ELEMENTOS. ERRO MATERIAL. VALIDADE. AJUIZAMENTO. DEMORA. SUPRESSIO. FALTA DE PROVA. DENÚNCIA VAZIA. POSSIBILIDADE. INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO. R E L…