Em Sede De Inexecução De Culpa

EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JAPERI - RJ AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/ COM DANOS MORAIS em face de AYMORÉ FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTO S.A, com sede na Rua XV de Novembro nº 165 7º andar, São Paulo, Capital– SP, Cep: 26445-140, tel: 4004-9090, CNPJ sob o nº 07.707.650./0001-10, inscrição estadual sob o nº 79.203.149, pedindo vênia para expor e ao final requerer o seguinte : INICIALMENTE, requer a V. Exa., seja…

que esta subscreve, procuração inclusa, vem com o devido respeito a Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C LUCROS CESSANTES em face de CONSTRUTORA CAPITAL, inscrita no CNPJ/MF n° 04.307.088/0001-40, com sede na Cidade de Manaus/AM, na Rua Comendador Clementino, n° 183, Centro, pelas razoes de fato e de direito a seguir aduzidas: I – DOS FATOS Os Requerentes firmaram em 17/07/2008, “Termos específicos do compromisso irrevogável e…

ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 8.1.2. Relativos à Regularidade Fiscal: a) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação; (Cartão de Identificação do Contribuinte – CIC/CCE – ELETRÔNICO) da Secretaria de Estado da Fazenda podendo ser retirada no site…

(Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) § 2o Nos contratos celebrados pela Administração Pública com pessoas físicas ou jurídicas, inclusive aquelas domiciliadas no estrangeiro, deverá constar necessariamente cláusula que declare competente o foro da sede da Administração para dirimir qualquer questão contratual, salvo o disposto no § 6o do art. 32 desta Lei. § 3o No ato da liquidação da despesa, os serviços de contabilidade comunicarão, aos órgãos incumbidos da arrecadação e…

diminuir o preço, sem mudar a estética da coisa, por outros motivos não. 4- Riscos Se a obra perecer sem culpa do empreiteiro, e sem mora do dono, perece para o dono. Se o perecimento ocorrer por vício do material, e o empreiteiro não reclamou antes de perecer, este perderá sua remuneração. Se for obra mista, em que o empreiteiro fornece mão de obra e material, antes da entrega, com ou sem culpa deste, perece para ele. Se o dono recusar sem motivo ou justa causa e perecer o material…

01), com escritório profissional sito à Rua xxx, nº xxx, Bairro xxx, Manaus, AM, onde recebem intimações e notificações, vem respeitosamente perante V. Exa., propor a presente: AÇÃO INDENIZATÓRIA em face de Brasil Connection Ltda, CNPJ nº xxx, com sede na Rua xxx, nº xxx, Curitiba, Paraná, CEP: 00.000-000, na pessoa de seu representante legal, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I – DOS FATOS Em xx/xx/xx, a autora viajou para São Paulo, para o casamento de sua…

adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado; II – rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 desta Lei; III – fiscalizar-lhes a execução; IV – aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; V – nos casos de serviços essenciais, ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa…

seu procurador que subscreve a presente, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE ARRAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de GONZAGA IMÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.732.010/0001-72, com sede na Rua Prudente de Morais Neto, nº 101, Coberturas 302 e 303 – Recreio dos Bandeirantes – Rio de Janeiro – RJ – CEP 22.795-340, pelos fatos e direitos a seguir aduzidos. DOS FATOS A autora, resolveu adquirir um imóvel ofertado pelo…

LICITAÇÃO Contrato nº 1214/2014 - CPL Contrato que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE .... e a empresa ....., CONTRATAÇÃO DE ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DOS ALUNOS DOS PROGRAMA PROJOVEM ADOLESCENTE, na forma a seguir: ......, com sede na..... n........a do CPF ....., que este subscreve, daqui para frente denominada simplesmente CONTRATANTE e, a empresa C......... doravante denominada simplesmente CONTRATADA, têm entre si justo e contratado o seguinte: CLAUSULA…

....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº…