Em Relação à Ação Do Fnde

CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 4 DE 16 DE MARÇO DE 2012 Altera a Resolução CD/FNDE nº 62,de 11 de novembro de 2011. O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 14, do Capítulo V. Seção IV, do Anexo I do Decreto nº 7.691, de 2 de março de 2012, publicado no DOU de 6 de março de 2012, e pelos artigos 3º e 6º do Anexo da Resolução CD/FNDE nº 31, de 30 de setembro de…

continuamente os membros, e orientar a integração dos conselhos escolares nas atividades orçamentárias escolares, a fim de expandir a gestão democrática escolar e contribuir com a construção da ótima república. Palavras chave: Conselho Escolar, FNDE, Gestão Democrática, PDDE, Política Pública. PDDE Democratic Management Abstract The individual's role in society is determined according to their acquired rights and their full awareness of the factors that they entail, in…

recebimento e gestão responsável dos recursos descentralizados, colocam-se a efeito desta pesquisa, ressaltados em três aspectos constitutivos da gestão educacional: a criação e execução do PDDE pelo CEC, o reflexo do Programa na gestão da escola e a relação público e privado. Palavras-chave: PDDE, CEC, recursos, responsabilidade. INTRODUÇÃO O tema do presente trabalho monográfico é a gestão financeira na unidade escolar – aplicação de recursos do programa dinheiro direto na escola –…

transferências de recursos federais, a qualquer título, a estados, Distrito Federal ou municípios. 15 Nova sistemática dos repasses dos recursos federais O Decreto nº 6.170/2007 e a PI nº 127/2008, conjuntamente, criaram uma nova sistemática com relação às transferências de recursos da União aos municípios. Foram disciplinados, também com o Decreto e a Portaria, atos que existiam informalmente na época de vigência da IN nº 1/1997STN. Nessa nova ordem, podemos destacar a criação…

organizada por cada ente executor oferecer assessoria técnica ao conselho. | | | c. se trata de responsabilidade da comunidade local, por direito constitucional. | | | d. é o EEx quem indica o responsável para essa ação. | | | e. se trata de competência do FNDE. | | ATIVIDADE XI a) Você faz parte do conselho atualmente? Já fez parte? b) Como integrante, você freqüenta as reuniões do conselho assiduamente? c) Se sim, como você avalia essas reuniões e a sua…

dos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde. Art. 2o São objetivos do PSE: I - promover a saúde e a cultura da paz, reforçando a prevenção de agravos à saúde, bem como fortalecer a relação entre as redes públicas de saúde e de educação; II - articular as ações do Sistema Único de Saúde - SUS às ações das redes de educação básica pública, de forma a ampliar o alcance e o impacto de suas ações relativas aos estudantes e…

DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE SBS Q.2 Bloco F Edifício FNDE – 70.070-929 – Brasília, DF Telefone: (61) 2022-4165 – Site: www.fnde.gov.br Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Coordenação Geral de Infra-Estrutura - CGEST SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO................................................................................................................................. 3 1.1. DEFINIÇÃO DO PROGRAMA PROINFÂNCIA FNDE…

elaboradas. A relação dos conceitos entre Políticas públicas, Governo, Estado e as Políticas Educacionais para uma compreensão indissociávela) Geralmente as políticas de governo associam-se aos projetos eleitorais. b) A política de Estado está sempre ligada à política do governo que administra o Estado, esta eleita pelo programa que apresenta. c) Quanto maior a estabilidade do campo político, maiores serão as políticas de Estado, ações e programas educacionais de longo alcance. A…

Ações do FNDE MEC / FNDE Brasília, 2009 1a edição Conteudistas Élida Maria Loureiro Lino Vander Oliveira Borges Colaborador Adalberto Domingos da Paz Projeto gráfico Virtual Publicidade e Cespe/UnB Equipe Universidade Federal de Santa Catarina Adaptação projeto gráfico e diagramação Thiago Rocha Oliveira Laura Martins Rodrigues Ilustrações João Jair da Silva Romão Revisão Verônica Ribas Cúrcio P 942p Brasil. Ministério da Educação (MEC). Módulo Fundeb: Brasília: MEC,…

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA ----------------------------------- O CONTROLE SOCIAL E O PNLD ---------------------------- --------------------------------------- 2014 RESUMO Controle Social é a ação exercida, de forma organizada, sistemática e individualizada pela sociedade civil sobre o Estado. É um direito do cidadão brasileiro, conquistado na Constituição Federal de 1988, que permite a participação da sociedade no acompanhamento…