Controle Social para Conselheiros

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

--------------------------------

O CONTROLE SOCIAL E O PNLD

------------------------------------

--------------------------------
2014
PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

-----------------------------------

O CONTROLE SOCIAL E O PNLD

----------------------------

---------------------------------------
2014
RESUMO
Controle Social é a ação exercida, de forma organizada, sistemática e individualizada pela sociedade civil sobre o Estado. É um direito do cidadão brasileiro, conquistado na Constituição Federal de 1988, que permite a participação da sociedade no acompanhamento e verificação da gestão dos recursos empregados nas políticas públicas como FUNDEB, PNATE, PNAE E PDDE.
O controle social é possível quando os cidadãos se tornam atuantes na sociedade, capazes de orientar e fiscalizar as ações do Estado. Faz parte dos nossos direitos participar dos conselhos escolares e similares, para exercitar o controle social sobre os recursos públicos destinados à comunidade escolar.
As formas de participação do Controle Social podem ser individual ou coletiva. Os conselhos gestores de políticas públicas são canais efetivos de participação que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade. A importância dos conselhos esta no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas. São instrumentos de Controle Social as Ações Populares; Conselhos; Gestão participativa; Sindicatos; Tribunais de Contas; Ministério Público; Poder Legislativo e outros.
A relação existente entre políticas publicas, ações do FNDE e Controle Social estão voltadas para a capacidade que tem a sociedade organizada de atuar nas políticas publicas, em conjunto com o Estado, para estabelecer suas necessidades, interesses e controlar a execução