CONTROLE SOCIAL PARA CONSELHEIROS

Controle Social para Conselheiros

Cursista:Rafaela dos Santos Souza de Oliveira Cidade: São Pedro da Aldeia
Estado: RJ
Tutora: Adriana

Introdução

O Governo Federal, através do Ministério da Educação desenvolve diferentes programas, projetos e ações educacionais, contribuindo assim para uma melhora nas Politicas Públicas, as quais evoluíram positivamente nos últimos anos. O Governo Federal através do Ministério da Educação, tem feito uma campanha defendendo o aumento de gastos com o setor educacional em todo o Brasil, para que este chegue a 6% do PIB ao ano; considerando este fato positivo. O papel do FNDE, em relação à Educação, é levar recursos financeiros para dentro da escola e propiciar a formação do cidadão à Comunidade escolar. O controle social, entendido como a participação do cidadão na gestão pública, é um mecanismo de prevenção da corrupção e de fortalecimento da cidadania. No Brasil, a preocupação em se estabelecer um controle social forte e atuante torna-se ainda maior, em razão da sua extensão territorial e do grande número de municípios que possui. Assim, o controle social revela-se como complemento indispensável ao controle institucional, exercido pelos órgãos fiscalizadores. Para que os cidadãos possam desempenhá-lo de maneira eficaz, é necessário que sejam mobilizados e recebem orientações sobre como podem ser fiscais dos gastos públicos. É constituído por um colegiado, representado por membros da sociedade envolvidos nas atividades da educação. Elabora o seu próprio regimento interno, disciplinando a sua organização adaptada à realidade do munícipio. Possui autonomia, pois não há subordinação e não está vinculada a administração pública. O mandato pode ser até dois anos, com autorização renovada por igual período. O ato legal do Poder Executivo equivalente estabelece o período de duração. O Presidente dos conselhos será eleito por seus pares