CONTROLE SOCIAL PARA CONSELHEIROS

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
FORMAÇÃO PELA ESCOLA
CURSO CONTROLE SOCIAL PARA CONSELHEIROS

COSME RUBENS PEREIRA
RICHARLITON DO NASCIMENTO SANTOS

PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO - PLND – O SABER NAS MÃOS DOS ALUNOS.

BOA VISTA – RR
JUNHO DE 2014
1 – INTRUDUÇÃO O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE tem como principal função prover recursos e executar ações para o desenvolvimento da educação, procurando garantir um ensino de qualidade a todos os brasileiros. Seus recursos são direcionados aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e organizações não-governamentais para atendimento às escolas públicas de educação básica.Tem como objetivo captar recursos e realizar ações para o desenvolvimento da educação através de vários programas como PNAT, PDDE, PLI E PNAE que promove as ações educativas envolvendo a Educação Básica.
Desta forma, são levantados conselheiros para acompanhar, definir e fiscalizar os destinos dos recursos enviados para a instituição escolar. Envolvendo assim a comunidade em ações para o controle social. Controle social define-se em envolver a comunidade nas ações desenvolvidas, porém ultrapassa a questão apenas de fiscalização ampliando para uma interferência direta nos movimentos sociais que participa.
O controle social pode ser feito individualmente, por qualquer cidadão, ou por um grupo de pessoas. Os conselhos gestores de políticas públicas são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade. A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas.
Os conselhos são espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa e consultiva, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas