Controle Social para Conselheiros

TRABALHO FINAL

FORMAÇÃO PELA ESCOLA

Controle Social para Conselheiros

1. INTRODUÇÃO De acordo com a Constituição Federal de 1988 é um direito social o acompanhamento e verificação de como está sendo usado os recursos adquiridos e utilizados pelas políticas públicas. Portanto se faz necessário que os cidadãos sejam atuantes para que aconteça o controle social, que é a ação exercida de maneira individual, organizada e sistemática sobre o estado, pela sociedade civil. O controle social, que funciona como um acompanhamento, orientação e fiscalização, tem como meta o fortalecimento e melhoria dos processos públicos, propondo as mudanças necessárias nas políticas públicas, bem como fiscalizar e avaliar a eficácia e a qualidade dos serviços ofertados e dar publicidade aos mesmos. Também verificar a aplicação correta dos recursos das políticas públicas, como o FUNDEB e os programas do FNDE, entre esses programas o Pnate, o PDDE, Pnae e PLi. A função do FNDE, em relação ao processo educacional, entre outros, é garantir que os recursos financeiros sejam levados para a escola e proporcionar formação cidadã para toda comunidade escolar. Já o FUNDEB é um fundo de natureza contábil que contempla a educação básica.
A constituição do controle social e feito por um colegiado, com estatuto próprio e autonomia, com mandato de até dois anos (que pode ser renovada pelo mesmo tempo) e composto e representado por membros da sociedade que, de alguma forma, faz parte das atividades educacionais.
A atuação dos membros do FNDE é pouco socializada em nosso município, mas quando realiza uma visita ou entrevista com algum membro do Conselho, nota-se que o funcionamento está em consonância com a legislação vigente.
O programa escolhido para análise de dados foi o PLND, pela importância do mesmo junto aos estudantes, pois o livro didático proporciona uma melhor adequação do tempo e maior facilidade e fortalecimento da aprendizagem.

2.