Em Relação à Ação Do Fnde

art. 129, como por exemplo: II – zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia; III – promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; VIII – requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos…

Caro cursista, Ao estudar as responsabilidades que devem ser assumidas pelos conselhos e pela comunidade, em relação a essas políticas públicas, e avaliando a sua realidade local, certamente você deve ter percebido algum problema que merece uma análise crítica detalhada. FNDE (PNATE, PDDE, PLI e PNAE). Nesse sentido, propomos que você promova a escolha de uma das ações do FNDE identificadas acima e efetue reflexões Roteiro: Introdução Este Trabalho deverá apresentar…

representantes de entidade filantrópicas e religiosas. 2.2 Problema. O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE tem como objetivo aumentar a autonomia da escola no gerenciamento de despesas de custeio e capital, aumentando assim a autonomia com relação à gestão financeira. Contudo muitas vezes esses recursos não são aplicados de maneira satisfatória, ou pela incompetência de seus gestores ou mesmo por irregularidades na aplicação de tais recursos, que por serem aplicados de forma…

878/2008 58 ANEXO 4 – LEI 10.880, de 9 de junho de 2004 – PNATE 59 ANEXO 5 – RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 14/2009 64 ANEXO 6 - DECRETO Nº 6.768, de 10 de fevereiro de 2008 – CAMINHO ESCOLA 73 ANEXO 7 - RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 2/2009 – CAMINHO DA ESCOLA 75 ANEXO 7.1 RESOLUÇÃO nº 2/2009 – FNDE – CAMINHO DA ESCOLA 78 ANEXO 7.2 – RESOLUÇÃO nº 2/2009 – CD/FNDE – CAMINHO DA ESCOLA 79 ANEXO III – RESOLUÇÃO nº 2/2009 – CD/FNDE – CAMINHO DA ESCOLA 79 ANEXO 8 – RESOLUÇÃO/SEED Nº 1506/2009 81 ANEXO…

estabelecidas políticas públicas de educação que efetivamente garantissem este direito. Sabe-se que nenhuma diretriz, norma ou lei pode ser planejada e executada sem que existam políticas públicas que estabeleçam a lógica de sua ordenação, pois toda a ação estatal gera demandas que precisam ser previstas e providas de forma sistemática. Desde então várias ordenações jurídicas foram dando corpo e regulamentando a extensão e a operacionalização do direito fundamental do cidadão…

FUNDEB em relação ao FUNDEF vão desde o tempo de vigência do fundo, a abrangência, o montante de recursos e sua progressiva expansão, as fontes de recursos que compõem o novo fundo, até o número de alunos que são beneficiados. Ambos utilizam-se do número total de matrículas de alunos para definir quanto cada município ou estado vai receber, ou seja, a lógica de financiamento do FUNDEB permanece a mesma do fundo anterior. Ao final de cada ano, o Funda Nacional de Desenvolvimento da…

incentivando. Ao meu companheiro Rivaldo, pelas sugestões, e horas de paciência, incentivo e silêncio forçado. À Fátima Menezes, que possibilitou o acesso à base de dados e me proporcionou as condições para a conclusão deste trabalho e a toda a equipe da Ação Fome Zero pelo apoio. À Fátima Araújo, ao Vagner Bessa e a todos os outros amigos e colegas da Fundação Seade, que me encorajaram e apoiaram nos primeiros passos dessa caminhada. Ao Flávio, pelo apoio e tabulação dos dados da…

aprobatório na disciplina de Metodologia científica Aplicada as Ciências Contábeis. Orientadora: Profª .Drª Lêda Dantas. Recife 2012 Lista de Siglas ANOP – Auditoria de Natureza Operacional CAE – Conselho de Alimentação Escolar FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação GAME – Gerência de Administração de Merenda Escolar GERE – Gerência Regional de Educação PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar RMR – Região Metropolitana do Recife …

Anexo 3 - Teste do Índice de Aceitabilidade da merenda Escolar 44 Escala Hedônica. 44 APÊNDICE 45 Apêndice 1 – Cronograma 46 LISTA DE TABELAS Tabela 1 - Média de calorias e macronutrientes obtidos em relação aos parâmetros do PNAE.........16 Tabela 2 - Média de fibras e micronutrientes obtidos em relação aos parâmetros do PNAE..............18 Tabela 3 - Aceitabilidade dos acompanhamentos................................................................................21 Tabela 4 -…

Caderno de Legislação PNAE - 2011 1 Sumário 1. Normativas do PNAE LEI Nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009. .................................................................. 4 RESOLUÇÃO / FNDE / CD / Nº 38, DE 16 DE JULHO DE 2009. ............................. 15 RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 67, DE 28 DEZEMBRO DE 2009.................................. 81 2. O Nutricionista no PNAE CÓDIGO DE ÉTICA DO NUTRICIONISTA ............................................................... 84 RESOLUÇÃO…