Coleção_Sinopses_v

do culpado, mas sem aplicação da pena, a fim de que o inocente não seja punido por crime que não praticou, em violação ao princípio constitucional da intranscendência da pena. O sujeito passivo ta m bém pode ser qualquer pessoa (ser vivo nascido de mulher). 34 Dos crimes contra a pessoa Se o homicídio for praticad o com motivação política e tendo como vítim a o Presidente da República, d o Senado Federal, da Câmara d os Deputados ou d o Supremo Tribunal Federal, aplica-se a Lei n.0 7.170/83, art. 29 c/c art. 2° (Lei de Segurança Nacional). Se a ação de matar for dirigida a gêmeos xifópagos, responderá o agente por dois homicídios. Se a intenção era atingir apenas um, em relação a este haverá dolo direto de primeiro grau. Se a morte do outro for consequência necessária do meio escolhido, haverá em relação a este outro dolo direto de segundo grau (dolo de consequên­ cias necessárias). Nessa situação, as penas serão somadas, observan­ do a regra do concurso formal imperfeito (CP, art. 70, caput, 2• parte). 3. TIPO OBJETIVO Elementos do tipo penal. Como se trata do p rimeiro tipo penal a ser analisado neste volume 2 (Parte Especial), cum pre repetir o que já foi explicado no volume I (Parte Geral) sobre os elementos do tipo. O tipo penal possui elementos objetivos (aspectos materiais e normativos) e elementos subjetivos (dados relacionados à consciên­ cia e vontade do agente). Tipo objetivo K: J ---- - Elementos o bjetivos d escritivos ./ Elementos objetivos normativos