Em Razões Recursais Pugnou A Defesa Pela Absolvição Do R

.....................................................................152 COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS ............................................................................................................................155 Colégio Recursal Cível - Capital .................................................................................................................................................... 155 COORDENADORIA GERAL DO SISTEMA DE RESOLUÇÃO CONSENSUAL E ARBITRAL DE…

e Agravado: Procuradoria do Patrimonio do Municipio de Manaus. DECISÃO: Pelo exposto, nos termos das normas contidas nos artigos 462 e 557, caput, do CPC, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento pela ausência superveniente de interesse recursal, em razão da perda do seu objeto. Não havendo recurso contra esta decisão, executemse os procedimentos de praxe, para baixa e encerramento do feito. Intimem-se. Cumpra-se. Manaus, 8 de abril de 2013. Des. Paulo Lima - Relator.…

responderá a processo judicial. b) Ainda que a petição inicial seja também conhecida como ?peça vestibular? ou ?peça exordial?, por se tratar de nome técnico, o ideal é não usar sinônimos para essa peça processual. c) A procedência do pedido depende das razões de fato e de direito anteriormente expostas na petição inicial. d) Não existe qualquer motivação lógica na exposição de fatos, fundamentos jurídicos e pedidos da petição inicial. Tal ordem é definida e tão somente pela orientação…

8.22.1111, R E S O L V E: Cessar, a partir de 02/01/2013, os efeitos da Portaria n. 1529/1997-PR, publicada no DJ n. 193, de 13/10/1997, referente à designação do servidor NEY MENDES DE SOUZA, cadastro 003726-5, Auxiliar Operacional, padrão 23, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Poder Judiciário, para exercer a função de Oficial Contador pro tempore da Comarca de Costa Marques/RO. Portaria N. 0556/2013-PR Considerando o que consta no Processo n. 003923567.2011.8.22.1111, R E…

processo de execução, nos termos do artigo 569 c.c. artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários. Sentença que não está sujeita ao reexame obrigatório. Decorrido in albis o prazo recursal e observadas as formalidades legais, arquive-se este feito.P.R.I.C. 0011388-09.2008.403.6107 (2008.61.07.011388-9) - ISABEL CRISTINA BORGES SOUZA(SP084539 NOBUAKI HARA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recebo a apelação da PARTE…

................................................. 381 SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL ISOLADA .......................................................................................................................................... 384 TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ..............................................................................................................................................386 COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS ......................................

..................... 29 5 A EXIGÊNCIA DE CERTIDÕES NEGATIVAS PARA NOMEAÇÃO DO CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO ....................................... 33 6 EXCLUSÃO DO CERTAME POR INVESTIGAÇÃO DE VIDA PREGRESSA E POSSIBILIDADE DE AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO .......................... 36 6.1 O PROCEDIMENTO NA SINDICÂNCIA DE VIDA PREGRESSA DOS CANDIDATOS ..................................................................................................... 37 6.2 A IDONEIDADE MORAL DO

de instância singela devem ser monocráticos, e à falta de disciplina legal federal específica, não compete à lei estadual instituir, para julgamento de crimes praticados por organizações criminosas, órgão jurisdicional colegiado de competência não recursal. d) Viola o princípio da territorialidade e o pacto federativo a atribuição, à Vara especializada, por lei estadual, de competência territorial que abranja todo o território do Estado-membro. 4. Em tema de processo objetivo de controle…

A-320, matrícula PR-MBK, que operava o voo JJ 3054. A denúncia veio instruída com os autos de inquérito policial nº 1-0062/07 DELINST/DREX/SR/DPF/SP e IPL 0000239-51.2009.403.6181 e foi recebida foi recebida aos 15 de julho de 2011 (fls. 5259/5261). A defesa constituída dos réus MARCO AURÉLIO DOS SANTOS MIRANDA E CASTRO e ALBERTO FAJERMAN apresentou resposta à acusação às fls. 5350/5386, pugnando, em síntese:a) seja desconsiderada à referência feita na denúncia no tocante ao delito…

Desembargador Miguel Monico Neto SECRETÁRIO JUDICIÁRIO Bacharel Jucélio Scheffmacher de Souza SECRETÁRIO ADmINISTRATIVO Contador José Miguel de Lima DIRETOR DA DIgRAF Administrador José Delson Ribeiro 1- Reconheço, homologo a despesa no valor de R$ 752,00 (setecentos e cinquenta e dois reais) e autorizo o seu pagamento à empresa Editora Pini Ltda, condicionado a sua regularidade fiscal. 2 – Expeça-se o necessário para a instauração de sindicância para apurar as responsabilidades…