kant

importante sobre a teoria política, apenas teve alguns ensaios. Ainda assim, o entendimento que ele traz de moralidade e liberdade sobre ética contem poderosas implicações para a justiça. A teoria política que Kant defende repudia o utilitarismo em favor de uma teoria de justiça fundamentada em um contrato social. Primeiramente, Kant repudia o utilitarismo não apenas como uma base para a moralidade pessoal, mas também como uma base para a lei. Na sua concepção, uma constituição justa tem um objetivo de harmonizar a liberdade de cada individuo com a liberdade dos demais. Isso não tem nada a ver com a maximização da utilidade, que “não deve, em hipótese alguma, interferir” na determinação dos direitos básicos. Já que as pessoas “tem visões diferentes das da finalidade empírica da felicidade e em que ela consiste”, fazendo com que a utilidade não possa ser a base da justiça e dos direitos, pois basear os direitos na utilidade exigiria que a sociedade afirmasse uma concepção de felicidade em dano de outras. Basear a Constituição em uma determinada concepção de felicidade imporia a algumas pessoas os valores de outras e não respeitaria o direito que cada um tem de lutar pelos próprios objetivos. “ninguém pode obrigar-me a ser feliz segundo sua concepção de bem-estar alheio”, escreve Kant, “porque cada um deve buscar sua felicidade da maneira que achar conveniente, desde que não infrinja a liberdade dos outros” de fazer o mesmo. Segunda característica da teoria política…

tolerância, Ensaio sobre o entendimento humano e os Dois tratados sobre o governo civil. O Segundo tratado, Locke fundamenta a | |legitimidade da queda de Jaime II com base na doutrina do direito de resistência. (p.82). | |Locke além de defensor da liberdade da tolerância religiosas, era empirista, como filósofo, é conhecido pela teoria da tabula rasa do | |conhecimento, que é uma crítica à doutrina das idéias inatas,…

UNIAO PIONEIRA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL TRABALHO DE OBRIGAÇÕES EXERCÍCIOS DO 2º BIMESTRE DANIELA XAVIER MENDES MATRICULA: 09251026-4 BRASILIA, DF 25 DE MAIO DE 2012 Exercícios para entregar 2º bimestre QUESTIONÁRIO SOBRE CESSÃO DE CRÉDITO 1) Com relação à transmissão das obrigações, como se deve interpretar o silêncio na cessão de crédito? Há alguma exceção à regra? R: implica em recusa, há exceção no caso de hipoteca. 2) Qual…

ESTADO E SISTEMA DE PODER Estudo sobre o livro Ciência Política e Teoria do Estado 4/5 Semestre 2014 Alunos Alessandra Silva Elizangela Luiza Mateus Pereira Estudando o livro Ciência Política e Teoria do Estado os autores Lenio Luiz Streck e José Luiz Bolzam de Moraes faz várias análises desse tema. A ciência política interpreta e estuda a estrutura dos processos do governo, ou qualquer sistema equivalente de organização humana que tende…

Programa: - Responsabilidade Serv. Púb. - Responsabilidade do Estado - Intervenção na propriedade - Licitação - Contrato Comentários: PM - policia ostensiva PC - investigação crim. Duas instituições que se completam, diferente do que ocorre no resto do mundo, onde atua uma policia completa, única. Adm. Direta Secretarias e ministérios não tem personalidade jurídica, e, consequentemente, autonomia, o que somente tem o Estado do RJ (pers. jurídica de D. Púb). Adm.…

Tendo em vista que a inexecução sem culpa dos contratos administrativos pressupõe a existência de uma causa justificadora de seu inadimplemento, e que, nesse caso, a não responsabilização do inadimplente se fundamenta na teoria da imprevisão, discorra sobre essa teoria, respondendo, em seu texto, necessariamente, às seguintes perguntas. < Qual o conceito da teoria da imprevisão? [valor: 3,00 pontos] < Quais são as hipóteses em que a teoria da imprevisão se aplica? [valor: 3,00…

INTRODUÇÃO Vislumbra-se que, a criminologia é a ciência que faz a análise do criminoso e do crime, ou seja, estuda a criminalidade em seu sentido amplo, verificando os fatores sociais e psicológicos que contribuíram para que o agente praticasse o crime. Salienta-se que, a criminologia deve ser definida como uma ciência subsidiária do direito penal, sendo uma forma de auxiliar no processo de reabilitação dos reeducandos. Observa-se que, a Criminologia demonstra um guia histórico de…

entre facticidade e validade”. Assim, este estudo busca, sem a pretensão de esgotar o assunto, reconstruir passo a passo o pensamento habermasiano de aplicação da racionalidade comunicativa como uma das possibilidades de solução para as questões referentes ao princípio da democracia e a legitimidade do direito a partir da chamada teoria discursiva do direito. Palavras-chave: Habermas; princípio da democracia; legitimidade; teoria discursiva do direito. 1 INTRODUÇÃO A Modernidade,…

O que serão analisados nos capítulos que sucedem esta introdução são as teorias hobbesianas e lockeanas. Tendo em vista a relevância dessas teorias para o campo do pensamento político moderno. Mas em paralelo e como suporte às questões teóricas, o trabalho de Rousseau será mencionado relevantemente. Hobbes, Locke, assim como Rousseau, embora com proposições teóricas direcionadas contrariamente, todos influenciaram o pensamento moderno. Influenciaram o pensamento político moderno a…

condição social. É com relação que varias correntes iluministas e humanitárias, principalmente a partir da Revolução Francesa, começar a criticar as legislações penais vigentes. Inclusive, é neste período que se propõe a individualização da pena. Mas é apenas no século XIX que surgem as escolas penais correntes estruturadas de forma mais sistemática, segundo princípios fundamentais. São estabelecidas como corpo orgânico de concepções sobre a legitimidade do direito de punir, sobre a…