Em Que Consistem Juros Legais E Convencionais

Diferença entre ilíquida e de dar a coisa incerta 26 Efeitos da obrigação ilíquida 26 OBRIGAÇÕES SIMPLES 27 OBRIGAÇÃO CUMULATIVA OU CONJUNTIVA 27 OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS (DISJUNTIVAS) 27 Generalidades 27 Escolha e seus efeitos 27 Hipóteses legais em que o direito de escolha muda de mãos 28 Impossibilidade de inexequibilidade de uma das prestações 28 Impossibilidade de todas as prestações 28 Observações quanto ao inadimplemento 28 OBRIGAÇÃO FACULTATIVA 29 OBRIGAÇÃO DIVISÍVEL…

reservas, retorno aos cooperados na proporção de suas transações com as cooperativas e apoio a outras atividades que forem aprovadas pelos “sócios”, chegando atualmente à prestação de serviços bancários completos. (por exemplo: emprestar dinheiro com juros bem menores e com menos exigências do que os bancos). Existem vários segmentos nos quais o cooperativismo pode ser aplicado em benefício de muitas pessoas, entre eles: eles: produção, agropecuária, crédito, trabalho, saúde, turismo…

legislador na matéria relativa ao Inadimplemento das obrigações. Ao descumprir uma obrigação estabelecida em um contrato sabe-se que poderá incidir os efeitos do inadimplemento, mora, perdas e danos, juros, cláusula penal e arras. "Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado", nos diz o art. 389 CC. Mas junto a esta idéia surgem duas novas, uma…

deve ser promovida pela pessoa que no titulo executivo figurar como credor sendo ela contra a pessoa que no mesmo titulo figurar como devedor, segundo disposto nos artigos 567 e 568, II a V. Ninguém pode exigir uma execução sem que tenha um titulo legal para que a justifique, é o principio do Nulla executio sine titulo. Junto com o titulo executivo deve haver também o inadimplemento do devedor. Nem sempre o titulo de credito por si só será suficiente para provar a legitimidade da parte. …

normativo o seu telos (fim). O bem comum postula uma exigência, que se faz à própria sociabilidade; portanto, não é um fim do direito, mas da vida social. O sentido normativo requer a captação dos fins para os quais se elaborou a norma. g) No que consistem os termos: Ato Jurídico Perfeito, Direito Adquirido, e Coisa Julgada? No termo jurídico a definição de Ato Jurídico Perfeito é qualquer ato jurídico de uma pessoa, que tenha repercussão em uma relação jurídica, que se consumou de…

de moeda, tendo em conta o seu conceito e medição, a forma pela qual é criada pelos bancos comerciais, a base monetária e o multiplicador da base monetária; e a política monetária, focalizando seus objetivos, instrumentos e a determinação da taxa de juro. Conceito de moeda Não existe uma definição precisa de moeda. Geralmente, este termo é usado para representar algo aceito em troca de bens e serviços. Daí pode-se dizer que serve para permitir aos agentes econômicos – famílias,…

Jorge Felipe Eckert OS JUROS E AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO BRASIL Monografia apresentada ao Curso de Direito, do Centro Universitário UNIVATES, para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª Me. Luciana Turatti Lajeado, novembro de 2012 Jorge Felipe Eckert OS JUROS E AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO BRASIL A Banca Examinadora abaixo aprova a Monografia apresentada no Curso de Direito do Centro Universitário Univates, como parte da exigência…

QUESTIONARIO PARA PROVA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA 2º BIMESTRE 01 - Com relação ao crédito tributário, assinale a afirmativa incorreta. (A) Deve ser inscrito na Dívida Ativa do Estado, se não pago no prazo legal. (B) Tem sua exigibilidade suspensa no caso de o contribuinte efetuar o depósito do seu montante integral. (C) Prefere a qualquer outro crédito, à exceção dos de origem trabalhista e de outros em processo de falência. (D) Extingue-se no prazo de 5 (cinco) anos…

garantia estiver integrado em seu patrimônio, conforme Súmula 28 do STJ. O Fiduciante passa a ter a posse direta do bem, utilizando-o de acordo com a sua destinação, ao passo em que compromete-se a pagar periodicamente ao Fiduciário as parcelas com juros e correções convencionadas. O Fiduciário, como garantia real da dívida, fica com a propriedade resolúvel do bem. 1.2. Características O contrato de alienação fiduciária em garantia pode ser assim classificado: Bilateral,…

sistemas processuais. Nele se embasam todas as disciplinas processuais. Principio do impulso oficial – iniciativa do juiz independente da vontade das partes Principio publicidade – torna publico os processos a população Principio devido processo legal – São todas etapas previstas em lei e todas as garantias constitucionais do andamento do processo. Principio imparcialidade do juiz – o juiz imparcial, nao tem interesses no processo, tornando inercio as decisões Principio livre…