Em Que Consiste O Princípio De Responsabilidade De Hans J

INTRODUÇÃO O SUS, foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90, o que configurou, num momento de “janela histórica” representado pela redemocratização do País, uma reforma sanitária do tipo big-bang (Ham, 1997). A partir daí, vem sendo socialmente construído num movimento de tipo incrementalismo lento, especialmente através de normas operacionais, consensadas pelos três níveis de governo e materializadas em Portarias…

de m o d o que se pode remeter o leitor à seguinte obra, mais extensa sobre o assunto: Grzegorczyk, Christophe; Michaut, Françoise; Troper, Michel (sous a direction de). Lepositivisme juridique. Paris; Bruxelles: C N R S ; Université Paris X; L G D J ; Story scientia, 1992. 2. "II est généralement admis que Ia théorie de Kelsen est radicalement positiviste, et ceei dans plusieurs sens de ce terme. Tout d'abord, elle 1'est sur le plan philosophique: les liens qui unissaient Kelsen…

TRIBUTAÇÃO E CIDADANIA J ustiça Fiscal – Da utopia à efetivação Coordenadas sobre o Direito de igualdade em matéria tributária e princípios constitucionais como instrumentos a dar efetividade à J ustiça fiscal AUTORA: CLEDI DE FÁTIMA MANICA MOSCON Classificação: 2º lugar. “ Fazer justiça é aplicar o Direito com proficiência!” Sumário: Introdução. 1. Aplicação da lei e Justiça . 2. Princípio da Igualdade e efetividade da Justiça. 3. O Direito de igualdade tributária.…

teoria, tampouco procura alcançar o patamar de ciência social descritiva. A teoria do direito natural tem como projeto avaliar as opções humanas com o propósito de agir de modo razoável e bem. Isso é alcançado através da fundamentação de determinados princípios do Direito Natural que são considerados bens humanos evidentes em si mesmos. Uma discussão importante a ser considerada é a relação entre o direito natural e o direito positivo. Entretanto, essa discussão gera muitas confusões e…

juridicidade, constitucionalidade, direitos fundamentos – indiciam já que o princípio do estado de direito é informado por duas idéias ordenadoras: (1) idéia de ordenação subjectiva, garantindo um status jurídico aos indivíduos essencialmente ancorado nos direitos fundamentais; (2) ideia de ordenação objectiva, assente no princípio da constitucionalidade, que, por sua vez, acolhe como princípio objectivamente estruturante o princípio da divisão de poderes. Essas duas dimensões não…

ser objeto de contrato a herança de pessoa viva (art. 426 do C.C. – pacta corvina). No entanto admite a cessão de direitos. A título universal —> o herdeiro é chamado para suceder na totalidade da herança, fração ou parte dela, assumindo a responsabilidade relativamente ao passivo. Ocorre tanto na legítima como na testamentária. A título singular —> o testador deixa ao beneficiário um bem certo e determinado (legado). O herdeiro não responde pelas dívidas da herança.…

discussões acerca da necessidade de mensuração da responsabilidade ambiental das empresas. Tal ocorreu diante da realidade motivadora de demissões em massa, cujo contexto exigiu que as atenções se concentrassem em torno de questões de sobrevivência corporativa e afastamento da ameaça de falências endêmicas. Neste contexto e, informalmente, descortinou-se a tolerância velada com relação às exigências mais significativas de mensuração da responsabilidade ambiental de governos e de…

realizado pela Constituição presente especificamente em Luhmann 1, há, a título exemplificativo, o caráter sistemático advindo das escolas jusnaturalistas; a guinada metodológica de Savigny no Século XIX; a revelação epistemológica (analítica) de Hans Kelsen no Século XX; o decisionismo emergente de Carl Schmitt; a proposta epistemológica hermenêutica de Herbert Lionel A. Hart e de Ronald Dworkin; dentre outras concepções. Como adverte Tércio Sampaio Ferraz Júnior 2 sobre o problema

16 A ética do consumo Dennis Henrique Vicário Olívio1 João Liberato de Carvalho2 Luciane Biancardi3 Zildo Gallo4 RESUMO: Nas últimas décadas, os grandes impactos gerados pela ação humana colocaram a ecologia no topo da agenda social. A responsabilidade pela formação de uma consciência ambiental transcende os limites dos formadores de opinião; na nova ética ecológica é dever de todo cidadão bem informado tornar-se o vetor de elucidação daqueles que ainda não desenvolveram esta…

A ética do consumo Dennis Henrique Vicário Olívio1 João Liberato de Carvalho2 Luciane Biancardi3 Zildo Gallo4 RESUMO: Nas últimas décadas, os grandes impactos gerados pela ação humana colocaram a ecologia no topo da agenda social. A responsabilidade pela formação de uma consciência ambiental transcende os limites dos formadores de opinião; na nova ética ecológica é dever de todo cidadão bem informado tornar-se o vetor de elucidação daqueles que ainda não desenvolveram esta consciência