Em Que Consiste O Pluralismo Juridico

historicidade. Há a abordagem interna e externa do Direito: • Interna: significa desenvolver uma Teoria do Direito que desconsiderasse os aspectos sociais, políticos, psicológicos, organizacionais, entre outros que o circundam. • Externa: consiste em encarar o Direito dentro de uma perspectiva da função social, isto é, o Direito que varia não apenas conforme os tipos sociais e suas mudanças históricas, mas também de acordo com aquele que as investigam seu viés de…

Machado Resumo O objetivo deste artigo é contribuir para a sistematização das fontes legais que influem e/ou determinam o direito educacional no Brasil. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a LDB é revista aqui como um ordenamento jurídico de grande impacto nas instituições de ensino e que, por isso mesmo, suas informações devem ser levadas a educadores e juristas que se preocupam com as questões da educação escolar. A investigação do Direito da Educação e de seu objeto,…

reflexão deƟda sobre o que é racional e o que se refere, na verdade, à racionalização de um senƟmento primiƟvo de vingança ou de outros interesses políƟcos estranhos à proteção subsidiária e proporcional de interesses sociais fundamentais (bens jurídicos). A parƟr dessa consideração inicial sobre racionalidade, pode-se estabelecer o pressuposto metodológico da discussão do tema de hoje. O Direito serve à sociedade, disciplinando a convivência humana e, justamente por isso, reflete uma…

luz, que cada choro de uma criança que nasce é a esperança de um mundo novo, mais fraterno, mais puro, algum dia cristão.” Proferido em 09 de agosto de 1978 pelo Dr. João Baptista Herkenhoff no Fórum de Vila Velha - ES A beleza deste despacho consiste, não só na forma poética como foi proferido, mas principalmente pelo seu conteúdo carregado de humanidade. É tocante a forma como Dr. João Baptista Herkenhoff, busca trazer á tona o drama da vulnerabilidade social da mulher de baixa…

sua concepção de Direito e justiça que vai muito além daquela que nos é apresentada no âmbito das instituições estatais. O paradigma jurídico e político do neoliberalismo se tornaram global, assim o direito passou a ser como mecanismo de emancipação social e terá que ser proposto numa perspectiva contra hegemônica. O autor procurou conhecer de perto o pluralismo jurídico vivenciado em comunidades pobres do Brasil, em cidades como Recife, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Em seus estudos…

do Direito Coletivo do Trabalho: 1. Princípio do pluralismo jurídico: o processo de produção de normas jurídicas não é monopólio do Estado. Há entidades autorizadas pelo Estado a produzir normas. As convenções coletivas atingem os trabalhadores já contratados e os que vierem a ser contratados durante sua vigência para aquela determinada categoria. Isso vale para os trabalhadores e para os empregadores. Sem o reconhecimento do pluralismo jurídico, não é sequer possível falar em Direito…

das sociedades indígenas, esses outros direitos, ou direitos próprios, tal como às vezes são denominados, não podem ser contraditórios com os direitos definidos pelo sistema jurídico nacional nem com os direitos humanos internacionalmente reconhecidos. Mantém­se, assim, certo grau de indefinição, ao se inovar no pluralismo que a Convenção introduz, insistindo­se, contudo, na necessidade de negociar quando as leis modernas e em especial os direitos humanos instituírem o caráter…

da sociedade - sua base econômica - que consiste nas formas pelas quais os homens produzem os bens necessários à sua vida. A superestrutura corresponde à estrutura jurídico-política (Estado, direito etc.) e à estrutura ideológica (formas da consciência social). Partindo do princípio materialista, a infra-estrutura determina a superestrutura. Ao criticar o modo capitalista de produção, Marx, analisando o trabalho assalariado, descobre amais-valia, que consiste no valor que o operário…

argumentação.” (p. 17) 2. O âmbito da argumentação jurídica “A teoria (ou teorias) da argumentação jurídica tem como objeto de reflexão, obviamente, as argumentações produzidas em contextos jurídicos. Em princípio, pode-se distinguir três diferentes campos jurídicos em que ocorrem argumentações. O primeiro é o da produção ou estabelecimentos de normas jurídicas. Aqui, por sua vez, se poderia fazer uma diferenciação entre argumentações que acontecem numa fase…

em correspondência com os interesses da classe dominante, o regime social, as bases do status jurídico dos cidadãos, a estrutura do Estado e os princípios de organização, estrutura e atividade dos órgãos estatais. Desta afirmação podemos ver que, o Direito Constitucional regula um círculo de relações sociais de singular importância, o que determina o lugar que esta rama do Direito ocupa no sistema jurídico dum país. Podemos contextualiza-lo como, a parte da superestrutura jurídica que…