Em Que Consiste O Pluralismo Juridico

Desvinculação entre direitos e democracia. 8. Conclusão. 1. Introdução José Pedro Luchi é Professor Doutor na Universidade Federal do Espírito Santo. Brasília a. 47 n. 185 jan./mar. 2010 Numa sociedade pós-tradicional, abrese um grande pluralismo de visões de mundo. As éticas coletivas, ou uma visão religiosa comum, esfacelam-se e a convivência social integrada precisa se fundar sobre novas bases. O Direito se apresenta como a única instância capaz de legitimidade…

meio ambiente consiste em qualquer lesão a direito difuso, de interesse da coletividade, protegido pela Constituição Federal como bem de uso comum do povo, pois indispensável para assegurar a qualidade de vida das pessoas. O dano ambiental consiste em qualquer prejuízo ocasionado aos recursos ambientais indispensáveis para a garantia da sadia qualidade de vida humana, levando ao desequilíbrio ecológico. b. O bem ambiental tem natureza indivisível. c. O dano ao meio ambiente consiste…

1-Sobre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, analise os itens abaixo: I. O pluralismo político II. Construir uma sociedade livre, justa e solidária III. Repúdio ao terrorismo e ao racismo Assinale a alternativa CORRETA. a) Somente III está correto. b) Somente I está incorreto. c) Somente I e III estão incorretos. d) Todos estão corretos. 2-De acordo com o regime constitucional dos princípios fundamentais, analise as seguintes assertivas: I. A República…

Leitura ......................................................................... 38 2.1.2.6. Conclusão ...................................................................................................................... 38 2.1.3. Aula 7: Justiça, Pluralismo e Democracia ......................................................................... 40 2.1.3.1. Introdução ...................................................................................................................... 40…

1988, que trouxe em seu título II, os Direitos e Garantias Fundamentais. Todo ser humano nasce com direitos e garantias, não podendo estes ser considerados como uma concessão do Estado, pois alguns destes direitos são criados pelos ordenamentos jurídicos,outros são criados através de cerca manifestação de vontade,e outros apenas são reconhecidos nas cartas legislativas. As pessoas devem exigir que a sociedade e todas as demais pessoas respeitem dignidade e garantam os meios de…

Em 1983, recebeu do parlamento belga o titulo de barão. Morreu em 1984. O cerne da obra de Perelman esta na preocupação com o raciocínio jurídico, seus limites e possibilidades, com ênfase na importância da argumentação na atividade das partes e na formação de uma decisão justa. Esse enfoque, por si só, denuncia a aversão do pensador ao positivismo jurídico e à visão mecânica deste sobre a subsunção do fato à lei, sem margem a considerações extrajurídicas. Já mencionamos que Perelman…

vingança particular. Para os crimes graves, aqueles submetidos ao Areópago, as penas eram a morte ou o exílio. O código escrito por Drácon, contudo, não era uma constituição pois não contemplava os problemas econômicos e sociais. 6. A Lei do talião consiste na justa reciprocidade do crime e da pena. Tal e qual. Esta lei é freqüentemente simbolizada pela expressão olho por olho, dente por dente. É uma das mais antigas leis existentes. Os primeiros indícios da lei do talião foram…

ideológicas, políticas, econômicas e sociais que as impulsionaram ao longo dos tempos. - Brasil-Colônia: caracteriza-se pela aplicação das Ordenações Filipinas - Ordenações do Reino de Portugal publicadas no ano de 1603. Regeram o ordenamento jurídico privado no Brasil por mais de 300 anos. Legislação portuguesa atrasada, retrógrada com tom patriarcalista e patrimonialista. Durante todo o período de colonização, o "direito brasileiro" se resumia ao que era posto pelas Ordenações do…

para realizar suas escolhas e criar para si suas próprias leis, para o ser moral dar a sua própria lei, significa impô-las a si mesmo. Esse significado mostra que para respeitar, o homem precisa dever para tornar-se um ser moral, pois obedecê-lo consiste em obedecer a si mesmo, onde ele próprio estabeleceu o dever. De certa forma, o homem por não ser somente um ser moral, mas também um ser natural, não possui espontaneidade em suas ações de leis morais, já que são submetidos por…

liberdade para a prática religiosa em uma Sociedade Democrática. A Corte assinalou que “as liberdades de pensamento, de consciência e para a prática religiosa consistem em fundamentos de uma ‘Sociedade Democrática’, conforme disposto na Convenção. O pluralismo, peculiar à Sociedade Democrática, e construído ao longo dos séculos, depende deste sentimento de liberdade.”11 O segundo princípio transmite a idéia de que é inerente à liberdade religiosa, o direito de converter, por meio de…