Em Que Consiste O Pluralismo Juridico

significa expressar preferência entre alternativas, realizando assim um ato formal de decisão política. O mandato político constitui o elemento básico da democracia representativa. Por isso, possui como características os órgãos representativos, o pluralismo partidário e a separação de poderes. Na democracia representativa o representante não tem o dever, a obrigação jurídica de atender a quem o elegeu, portanto essa representatividade é livre, sujeito apenas à sua consciência; tanto…

aplicador (criador) do Direito; b) As dificuldades e os modos (jurídicos ou não) de interpretar a Lei e o Direito; c) Os meios de aplicação do Direito e suas interfaces com outras áreas (cultura, sociedade, política, ética, moral e costumes); d) Os elementos e as argumentações apresentadas pelos personagens, que podem ser associados, ou não, aos debates sobre as Escolas Jurídico-Científicas. Estabeleça uma relação entre o pluralismo jurídico e o caso dos exploradores de caverna,…

Síntese da obra “Teoria do Ordenamento Jurídico” – Norberto Bobbio Atividade auto- instrucional Professora: Daniela Rezende Aluno: Igor Fonseca Tolentino Mascarenhas Universidade FUMEC Direito/ Vespertino/ 1P INTRODUÇÃO Norberto Bobbio pertence a uma corrente jusfilosofica que se costuma chamar-se de “Positivismo Analítico”. Bobbio dedica sua obra para a reformulação do Direito, se polemizou na disputa entre Jusnaturalismo x Positivismo. Ele é o a…

LEGALIDADE E LEGITIMIDADE – A BUSCA DO DIREITO JUSTO JÚLIO DA SILVA MOREIRA RESUMO: O artigo e da procura explorar os sentidos jurídicos-filosóficos da legalidade e das legitimidade.Diante da predominância da ideologia legalista no senso comum jurídico brasileiro,busca enfatizar a extenção da concepção de legitimidade,para afirmar que a legitimidade é uma abordagem mais ampla do direito e que o direito justo é direito legitimo.Dai o aforisma de que “nem tudo que é ilegal é…

estrutura social boa e apta a ser vivida por todos. A nova cristandade não consiste em repetir a Idade Média, mas em fazer acontecer dentro do nosso tempo os ideais do cristianismo. Tem por base os primcípios da Idade Média fundamentando-se numa concepção profana cristã e não sacral cristã do temporal. "A nova cristandade tem 5 notas característica: Pluralismo: a sociedade será marcada por um pluralismo social, econômico e jurídico. Haverá a busca de uma unidade mínima [...] com base…

capacidade de coerção para obrigar a cumprir os seus mandatos imperativos através da violência legítima, sempre que este uso seja necessário. O direito constitucional, que pertence ao direito público, é sustentado na Constituição, que é um texto jurídico-político que fundamenta o ordenamento do poder político. CONSTITUIÇÃO CONCEITO: também conhecia como Carta Magna/Lei Magna/ Carta política/Código Supremo a Constituição é a norma suprema de um país, que prevalece sobre qualquer…

século XVIII com as revoluções liberais burguesas baseado na crença de que o poder político deve estar submetido à supremacia da lei, de uma Lei Maior, a Constituição escrita Conceito de Constituição A Constituição, segundo José Afonso da Silva, “consiste num sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regulam a forma do Estado, a forma de seu governo, o modo de aquisição e exercício do Poder, o estabelecimento de seus órgãos e os limites de sua atuação”.Sendo assim, a…

.................................................................................................4 INTRODUÇÃO .......................................................................................................................... 7 1 O REGIME JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DO SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO .................................................................................................................................................... 9 1.1. O Princípio Democrático e os…

norteadores e a síntese dos objetivos da Constituição da Republica. Entretanto, há de se ressaltar que o Preâmbulo está à parte do texto constitucional e não contém normas constitucionais de valor autônomo. Porém, possui grande relevância no ordenamento Jurídico pátrio enquanto fonte subsidiária para interpretação dos artigos constitucionais que lhe seguem. Ao examinarmos os princípios fundamentais positivados na Constituição Federal de 1988 (Título I, arts. 1º a 4º), há uma…

desenvolver neste ensaio. Em torno desse objeto, três questões põe-se como guia do nosso escopo, a saber: a) O que se entende por gerações de direitos? b) Em que consiste o Estado Democrático de Direito? c) Qual a relação entre o Estado Democrático de Direito e as gerações de direitos? Portanto, como se pode perceber, nosso objetivo consiste, primeiramente, em discorrer sobre o que seriam as gerações de direito e o Estado Democrático de Direito, para, enfim, chegarmos as conclusões…