Em Que Consiste O Pluralismo Juridico

cumprir uma finalidade: aplicação da norma, elaboração da norma, investigação de um fato, solução de um conflito. [...] Procedimento – seqüência de atos coordenados. O procedimento é a forma como o processo se exterioriza e se materializa no mundo jurídico. É a expressão visível do processo. (p. 25-6).  O direito processual é o conjunto de princípios e normas que disciplinam a aplicação ao caso concreto das normas de direito material. (p. 26)  Podemos afirmar que o processo tem…

Critério da Composição Jurídica e suas Características A composição jurídica é sempre feita mediante um critério elaborado e enunciado anteriormente, e aplicável a todos os casos que ocorrerem a partir de então. ► São características do critério jurídico – A anterioridade é o traço característico e fundamental da composição jurídica, e implica em dizer que o critério aplicado preexiste ao conflito. Deve ter sido elaborado antes para poder ser aplicado ao conflito que ocorrer…

desenvolvimento tecnológico: seriam os Direitos da Responsabilidade, tais como a promoção e manutenção da paz, à democracia, à informação, à autodeterminação dos povos, promoção da ética da vida defendida pela bioética, direitos difusos, ao direito ao pluralismo etc. A globalização política na esfera da normatividade jurídica foi quem introduziu os direitos desta quarta geração, que correspondem à derradeira fase de institucionalização do Estado social. Está ligado a pesquisa genética,…

artigo, procuramos indicar abordagens teóricas e hipóteses alternativas para a crítica à noção de imparcialidade no jornalismo. Em primeiro lugar, propomos uma abordagem crítica a perspectivas teóricas que legitimam o jornalismo como fiador do pluralismo político. Nelas, o jornalismo configura-se como esfera de competência que, uma vez livre de restrições impostas pelo Estado e regulada segundo os princípios de sua ética, seria capaz de garantir e promover o debate entre diferentes…

doutrina da “duplicidade” — 5. Declínio da “duplicidade” no século XX — 6. A crítica de Rousseau ao sistema representativo — 7. A doutrina da “identidade”: governantes e governados, uma só vontade — 8. A doutrina da “identidade” supõe o pluralismo da sociedade de grupos — 9. O princípio democrático da “identidade” é uma nova ilusão do sistema representativo — 10. Na dinâmica dos grupos e das categorias intermediárias se acha a nova realidade do princípio representativo —…

poderiam entrar com investigação de paternidade enquanto o pai estivesse casado, hoje não há qualquer diferença, todos têm os mesmos direitos. 4) Princípio do Pluralismo Familiar: Reconhecimento da entidade familiar. Hoje não é tão somente família aquela advinda do matrimônio, agora também há a entidade familiar por união estável (pluralismo familiar). 5) Princípio da Consagração do Poder Familiar. No poder familiar os pais que exercem a guarda do filho está em suas…

humanas - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, é através do trabalho que o homem garante sua subsistência e crescimento do país, prevendo a Constituição, em diversas passagens, a liberdade, o respeito a dignidade ao trabalhador - o pluralismo político, demonstra a preocupação do legislador constituinte em afirmar-se a ampla e livre participação popular nos destinos políticos do país, garantindo a liberdade de convicção filosófica e política. OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA…

favela do Rio de Janeiro, com a denominação fictícia de Pasárgada, Boaventura de Sousa Santos verificou a existência de uma nítida pluralidade normativa no espaço territorial da mencionada favela. Por meio de um estudo minucioso a respeito da história jurídico-social de Pasárgada, o referido autor constatou nessa favela a presença de duas ordens jurídicas visivelmente distintas: o direito oficial brasileiro e um direito “não-oficial”, que surgiu a partir de regras de conduta estipuladas…

do fato) = Trata-se da fase de investigação e apreensão da realidade. É um processo subjetivo de apreensão do real. b) Qualificação do Fato em Relação ao Direito (ou diagnóstico Jurídico) = Nesta fase ocorre à identificação da relação entre o fato (a realidade apreendida) e o Direito (trata-se, agora, de um Fato Jurídico). c) Critica Formal da Norma Aplicável = Nesta fase verifica-se a existência da Norma, sua validade e vigência. d) Interpretação da Norma = Trata-se de operação…

alemão, o Direito norte-americano, o Direito brasileiro cujas esferas de validade são limitadas de modos característicos. Além disso, existe também um complexo de normas que compreendem o Direito Internacional. O problema do Estado como fenômeno jurídico tem por tarefa delimitar as manifestações empíricas do Direito positivo e como se inter-relacionam. Então, considera-se que o Direito francês se baseia na existência de um Estado francês como uma entidade social, não-jurídica. Assim,…