Em Que Consiste O Pluralismo Juridico

relação política fundamental a relação entre govemantes e governados. É o modo como se estabelece e estrutura essa relação, e estabelece-se e estrutura-se em resposta a quatro problemas os problemas da legitimidade do poder, da participação, do pluralismo ou da liberdade e da unidade ou divisão de poder. Além destes problemas (de certa maneira pressupostos por eles e também, de outra maneira como problemas autónomas), põem-se todos os problemas concementes às relações entre órgãos de…

Conceitos de Direito Trabalho direcionado a aprovação de Direito – Ciências Econômicas. . São Paulo, 23 de Abril de 2013 Sumário Etimologia O fenômeno jurídico, ao longo da história, vem sendo designado por duas palavras derivadas de radicais distintos: Direito e Jurídico. Podemos apresentar uma breve etimologia dessas palavras (ou seja, buscar as palavras originárias que se transformaram nelas). A palavra direito não foi utilizada pelos…

O Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito da UnB: Antecedentes de sua Experiência de Institucionalização .............................................................................. 198 2.9. (Re)Pensando a Universidade e o Ensino Jurídico na Atualidade........................... 206 3. CONDIÇÕES SOCIAIS E POSSIBILIDADES TEÓRICAS PARA UMA ANÁLISE SOCIOLÓGICO-JURÍDICA........................................................................................ 213 3.1. A…

metodológico da Teoria Social no intuito de adequá-las às novas condições sociais emergentes. Existem três problemas básicos a serem resolvidos pelos novos pensadores da sociedade: o problema do método, o da ordem social e o da modernidade. O primeiro consiste no conflito, não resolvido pelos teoristas clássicos, entre os métodos da lógica (racionalismo) e da causalidade (historicismo). Afinal, quanto mais o analista se inclina na direção da simplicidade, maior é o risco de suas…

das sociedades indígenas, esses outros direitos, ou direitos próprios, tal como às vezes são denominados, não podem ser contraditórios com os direitos definidos pelo sistema jurídico nacional nem com os direitos humanos internacionalmente reconhecidos. Mantém-se, assim, certo grau de indefinição, ao se inovar no pluralismo que a Convenção introduz, insistindo-se, contudo, na necessidade de negociar quando as leis modernas e em especial os direitos humanos instituírem o caráter…

os direitos fundamentais individuais. É notório que um Estado Constitucional novo como o Brasil, ainda necessita de discussões aprofundadas em certas searas, como exempli gratia a aparente colisão de direitos e princípios que transcorrem o texto jurídico maior. Nos dias atuais, erigem problemas da sociedade que tornam as pessoas fragilizadas e altamente permissivas quanto às condutas frente ao Estado, pois os medos modernos permeiam suas frágeis vidas sociais. Dessa forma, intimidade…

da saúde, mediante conduta na qual “não se prolonga a vida propriamente dita, mas o processo de morrer”. A obstinação terapêutica e o ratamento fútil estão associados à distanásia. Alguns autores tratam-nos, inclusive, como sinônimos. A primeira consiste no comportamento médico de combater a morte de todas as formas, como se fosse possível curá-la, em “uma luta desenfreada e (ir)racional”, sem que se tenha em conta os padecimentos e os custos humanos gerados. O segundo refere-se ao…

esta concepção de desenvolvimento, cada um desses tipos de direito contribui para a promoção da capacidade geral de uma pessoa, de modo que eles atuam completando-se mutuamente.6 A ideia central para a avaliação do desenvolvimento ora discutida consiste, portanto, em investigar esse processo considerando aspectos não só de ordem econômica, como também de natureza social e política. Essa abordagem de caráter mais holístico possibilita a análise simultânea da relevância de diversas…

relevância tanto para formação quanto para ação prático-profissional dos operadores do Direito, vez que a compreensão do que seja fonte do Direito influi na própria concepção do que seja Direito e, por sua vez, condiciona desde os fundamentos jurídicos que se formula, a pretensão aduzida, as possíveis contestações até o próprio provimento jurisdicional. No entanto, conforme é colocado por Chamon, nas primeiras linhas do recém publicado livro Teoria da Argumentação Jurídica:…

constituição real, isto é, àquela que tem suas raízes nos fatores de poder predominantes nesse País. Hans Kelsen, de outro ângulo, examinou a constituição nos sentidos lógico-jurídico e jurídico-positivo. A constituição é a norma fundamental hipotética, que tem a função primordial de servir de fundamento de validade do ordenamento jurídico, outorgando-lhe sistematicidade. Kelsen distinguiu os sentidos formal e material de uma constituição. Ao fazê-lo, sentenciou que a constituição…