Em Que Consiste O Pluralismo Juridico

(independente da quantidade de pessoas) e a existência de um conjunto de regras, com direitos e deveres distribuídos que indicam uma organização, podemos assim dizer que o Estado se encaixa perfeitamente no termo sociedade. Bem comum: “o bem comum consiste no conjunto de todas as condições de vida social que favorecem o desenvolvimento integral da personalidade humana e sua sociedade” Papa João XXIII. Estado: conjunto das instituições que controlam e administram uma nação. Poder: ser…

cabíveis nos limites de tipo capitalista de Estado. E falamos que, num certo aspecto feudal as semelhantes entre si, radicalmente diferentes do Estado burguês. Entre os diferentes Estados pré-burgueses ( escravista, feudal), o modo de produção asiático consiste na exploração direta de comunidades camponesas pelo seu próprio corpo de funcionários do Estado pela via tributaria ( pagamento de rendas a títulos de impostos), Os Estados pré-burgueses e a democracia Estados, nenhum integrante…

afeito ao pluralismo e refratário(Rebelde) à univocidade(Qualidade ou caráter de unívoco), para compreender-se o pensamento de Fichte é necessário refletir profundamente sobre esses problemas filosóficos, ou seja, a relação de multiplicidade vs. unidade, principalidade (Qualidade do que é principal) vs. Arbitrariedade(Procedimento caprichoso), e as respectivas consequências epistemológicas, mas também éticas e ideológicas. A área mais interessante e fértil da Fichte-Forschung atual…

A Assembléia Nacional Constituinte, nos regimes liberais-representativos, é um órgão de natureza especial. Trata-se de uma assembléia com poderes extraordinários que tem a função precípua de construir as bases jurídico-políticas do país. O trabalho constituinte consiste em definir princípios gerais e em torno deles estabelecer um conjunto orgânico de regras e instituições. A regulamentação desse conjunto legal, para a sua aplicação na vida cotidiana, fica em geral por conta dos órgãos…

e sua proposta da ação comunicativa. Além de Ronald Dworkin e sua ideia de romance em cadeia e única resposta correta, Robert Alexy e sua proposta de ponderação de princípios e sob a ótica do Direito alternativo com sua nova proposta para o campo jurídico, não o limitando apenas ao panorama do excessivo formalismo e legalismo.[1] Palavras-chave: união homoafetiva, interpretação, decisão, caso concreto. Abstract: This paper analyzes the decision of the Supreme Court regarding marriage…

direito, a justiça sempre foi esse objetivo do direito, ideia da escola alternativa, A forma de você exteriorizar o direito, por vezes possa não nos levar a justiça, nesse caso afastou é aplicou a justiça direta. É crescente a discussão no mundo jurídico a respeito do chamado direito paralelo emergente, conhecido como direito alternativo, entretanto é visível a existência de lacunas, contradição no direito oficial desponta diante disso, O direito Alternativo como uma das tentativas…

1 Introdução diferente que, em geral, consiste no desejo de eliminação daquele que não se enquadra nos padrões socialmente estabelecidos. Aliás, é exatamente como elemento dessa realidade social que a diversidade se faz presente nas raças, etnias, culturas, valores, crenças, enfim, nas peculiaridades que distinguem e individualizam cada um de nós. Ocorre que, não raro, a essas particularidades é atribuído um caráter depreciativo que, além de gerar intolerância e exclusões sociais,…

que buscam no âmbito do espaço público da pluralidade a realização da liberdade. O ideal político de organização das sociedades modernas esta atrelada aos princípios que representam valores normativos da convivência do homem em sociedade. No campo jurídico e moral esta representado pela liberdade individual e pelas convicções de bem, ética, politica, religião. O Estado deve ser neutro na atribuição de valores relacionados com o conceito do que seja o bem para a vida e propriedade…

e a essa possibilidade de agir dá-se o nome de direito à cultura, que é uma garantia constitucional fundamental que necessita da intervenção estatal para efetivar-se. Diferencia-se de direito da cultura, um ramo do direito ainda em formação e que consiste na criação de órgãos específicos e normas jurídicas que disciplinarão as relações jurídicas culturais. A liberdade de expressão cultural ganhou concreta autonomia no sistema constitucional vigente estando condicionada por um sistema de…

constitucional da doutrina da “du­plicidade” — 5. Declínio da “duplicidade” no século XX — 6. A crítica de Rousseau ao sistema representativo — 7. A doutrina da “identidade”: governantes e governados, uma só vontade — 8. A doutrina da “identida­de” supõe o pluralismo da sociedade de grupos — 9. O princípio democráti­co da “identidade” é uma nova ilusão do sistema representativo — 10. Na dinâmica dos grupos e das categorias intermediárias se acha a nova realida­de do princípio…