Em Que Consiste O Pluralismo Juridico

validade de uma norma como apenas pode ser a validez de uma outra, figurativamente denominada norma superior. Constituição é a fonte das normas gerais, elaboradas pelo poder legislativo, pelo poder executivo e pela via consuetudinária. Num sentido jurídico positivo, fonte jurídica so pode ser o direito pelo fato de que ele regula a sua própria criação, a aplicação do direito é concominantemente sua criação. A ciência jurídica ao contemplar o direito como um sistema normativo, esta…

internacionalização se materializa com a criação de tribunais internacionais e de meios alternativos de solução de conflitos. É certo que a globalização acaba por ter influência crescente na organização dos operadores jurídicos, sobretudo adotando métodos de organização mais flexíveis (consiste na agregação a especialistas de outras áreas ou com especialização entre os próprios profissionais agregados) e na prestação de serviços além das fronteiras nacionais.6 O encontro de culturas,…

classifica os Princípios Constitucionais em princípios jurídicos fundamentais, referindo-se “a princípios fundamentais historicamente objetivados e progressivamente introduzidos na consciência jurídica geral e que encontram uma recepção expressa ou implícita no texto Constitucional” tendo como exemplo, dentre outros, os princípios da defesa de direitos, incluindo o direito de resistência e de legítima defesa, o princípios da publicidade dos atos jurídicos com eficácia externa, e o…

uNIDADE VI – ORGANIZAÇÃO SINDICAL 1. PINCÍPIOS DO DIREITO SINDICAL 1. LIBERDADE SINDICAL: Para o professor José Cláudio Monteiro de Brito Filho ensina que "liberdade sindical consiste no direito de trabalhadores (em sentido genérico) e empregadores de constituir as organizações sindicais que reputarem convenientes, na forma que desejarem, ditando suas regras de funcionamento e ações que devam ser empreendidas, podendo nelas ingressar ou não, permanecendo enquanto…

autoritário para um Estado democrático. A segurança nacional era o principal valor protegido durante o período militar, já com a Constituição de 1988 a dignidade da pessoa humana passa a conceder legitimação ao ordenamento jurídico brasileiro. É preciso que você saiba que a Constituição consiste na legislação fundamental de um país, é com base nela que todas as demais leis serão elaboradas e interpretadas. O fato de a Constituição Brasileira ter como base a dignidade da pessoa humana…

A SOCIEDADE E SEUS ELEMENTOS CARACTERÍSTICOS Devido ao pluralismo social, é necessário estabelecer uma caracterização geral das complexas sociedades, delineando os pontos em comum através da análise do conjunto de regras de atuação de cada uma delas. DALLARI sugere que o aludido estudo considere necessário, para que o agrupamento humano seja reconhecido como sociedade.Finalidade ou valor social, as manifestações de conjunto ordenadas e o poder social FINALIDADE SOCIAL OU VALOR SOCIAL– Pela

atualidade, os direitos fundamentais estão sendo deslocados da dogmática jurídico-constitucional para as chamadas teorias da justiça, para as teorias sociais e para as teorias econômicas do Direito. Vive-se a chamada quarta geração do Direito, introduzida pela globalização política na esfera da normatividade jurídica, trazendo à tona o direito à democracia, o direito à informação e o direito ao pluralismo, enfoques que, no Trialismo Jurídico, conceituado como um direito de vanguarda, já…

instituições também particulares, entre elas as jurídicas. * Às modificações do complexo cultural de uma sociedade correspondem, a seguir, alterações na sua ordem jurídica. Direito, mudança social e globalização (semelhança crescente dos sistemas jurídicos das diversas sociedades). * A verdade é que o Direito vai sofrendo os impactos de tais novas realidades (tempo das normas, eficiência e eficácia das leis). O costume é um condicionante sociocultural da normatividade jurídica,…

O substancial identifica-se pela substância valorativa do Estado e o formal caracteriza-se pelas ferramentas utilizadas para expressar o aspecto substancial como as eleições, por exemplo, (WESP, 2010). Nas palavras do autor: O regime democrático consiste na possibilidade de que todas as pessoas que vivem dentro da comunidade possam, utilizando sua razão, interpretar os fins do Estado e aplicar esta interpretação na realidade. Porém essa possibilidade de interpretação não é ilimitada,…

INTRODUÇÃO O despertar para a diversidade e a alteridade e o reconhecimento jurídico do pensamento antropológico proporcionam ao Direito a percepção da imensa amplitude e riqueza que o torna tão especial. Nesse pensamento, enfim, procurar-se-á demonstrar a importância da reflexão jurídico-antropológica. Abordar-se-á, de modo sumário, a Antropologia para, então, iniciar-se na compreensão dessas reflexões por sobre o jurídico. As questões sobre gênero, índio, quilombolas,…