Em Que Consiste A Cláusula Rebus Sic Stantibus

Históricas. A Cláusula Rebus sic Stantibus Evidenciou-se na Idade Média a materialização da doutrina que predominava a aplicação da conditio causa data non secuta,segundo a qual, o contrato deveria ser cumprido em acordo às condições as quais fora convencionado. Possível era a alteração, desde que, modificadas as condições: contractus qui habent tractum sucessivum et dependentiam de futuro rebus sic stantibus intelligentur. A cláusula foi conhecida resumidamente como rebus sic…

existente. O Direito como instrumento de pacificação da sociedade parecia prever o momento atual e a tempos atrás criou condições de nos acautelarmos de situações vexatórias e turbulentas, como a que presenciamos dia a dia no mundo jurídico, formulando cláusulas e teorias possibilitadoras de maior relaxamento social. A Teoria da Imprevisão, objeto de nosso estudo, é uma evolução jurídica relevante posto que, o mal crescente na sociedade o qual fazia as partes contratantes penar,…

PRINCÍPIOS DO DIREITO CONTRATUAL Princípio da Autonomia da Vontade A autonomia da vontade é o poder que possui o indivíduo de suscitar, mediante declaração de sua vontade, efeitos reconhecidos e tutelados pela ordem jurídica. Consiste no poder das partes de estipular livremente como melhor lhes convier, mediante acordo de vontades, a disciplina de seus interesses, suscitando efeitos tutelados pela ordem jurídica, envolvendo além da liberdade de criação contrato, a liberdade de contratar ou

ao mesmo tempo não estão as clausulas paritarias entre as partes, pois existem clausulas preexistentes para agilizar o contrato 4- O que significa contrato de massa? Explique. É o meio termo entre adesão ou paritário .Para coletividade , uma das partes contratantes , ex policitante elabora clausula para facilitar negociação. Não existe imposição unilateral de uma das partes, ao mesmo tempo não estão as clausulas paritárias entre as partes, pois existem clausulas preexistentes para agilizar

Trata-se no caso em tela de uma Ação Revisional ajuizada contra BANIF S/A na qual o apelante deduz em juízo a pretensão de ser revisado o contrato de financiamento firmado com o apelado, visando a intervenção do judiciário para adequar suas cláusulas à legislação à CF e ao CDC, expurgando-se a onerosidade excessiva, em virtude de ter pago juros exorbitantes no pagamento de suas prestações e encargos elevadíssimos de financiamento e de mora. Em sentença prolatada pelo juiz de primeiro grau

previstas na lei. Por sua vez, a garantia real garante o cumprimento de determinada obrigação, por meio de um bem móvel ou imóvel, sendo que estas garantias são a hipoteca, penhora e a anticrese. Segundo o artigo 686º nº1 do Código Civil, a hipoteca consiste numa garantia especial real, uma vez que resulta para o credor a constituição de um direito real de garantia sobre os bens hipotecados, ou seja, recai diretamente sobre a coisa, em que o credor obtém uma maior segurança no que…

física ou jurídica do objeto do negócio jurídico; determinação do objeto do contrato ; economicidade de seu objeto. Requisitos formais : art. 129, e 1.079- C.C. ** PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO CONTRATUAL 1 - PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE : Consiste no poder das partes de estipular livremente, como melhor lhes convier, mediante acordo de vontades, a disciplina de seus interesses, suscitando efeitos tutelados pela ordem jurídica, envolvendo, além da liberdade de criação do…

modificação e a revisão do contrato no CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 1. INTRODUÇÃO O Código de Defesa do Consumidor instituiu como direito básico do consumidor a possibilidade de modificação e a revisão das cláusulas contratuais pelo Poder Judiciário. Este dispositivo modificou o paradigma do direito contratual clássico que expressava o dogma da autonomia da vontade e da obrigatoriedade dos contratos foi duramente mitigado a partir da…

possibilidade de o contratante prejudicado ingressar em juízo para a revisão do contrato. 1.2.Fundamentos da Revisão Contratual Um dos fundamentos para a revisão contratual é a cláusula rebus sic stantibus que, segundo Renato José Moraes. Apresenta dois sentidos principais. Um primeiro sentido, mais amplo, afirma que a rebus sic stantibussignifica que os diversos atos jurídicos - nos quais os contratos estão incluídos – têm sua eficácia subordinada a que as coisas permaneçam como se…

406/2002. (Defensoria MG/2006) Acerca dos Contratos, é INCORRETO afirmar que: A) Que a cláusula rebus sic stantibus é uma atenuante do princípio do pacta sunt servanda. B) Que a doação pura, feita a um menor de 16 anos, dispensa aceitação. C) Que a exceptio non adimplenti contractus é típica de contratos unilaterais, por constituir liberalidade do autor. D) Que, em se tratando de relação de consumo, as cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao…