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dsssad01 - Em que consiste a cláusula Rebus sic stantibus? Rebus sic standibus fundamenta a Teoria da Imprevisão que constitui uma exceção à regra do Princípio da Força Obrigatória dos Contratos. A Teoria da Imprevisão, ou Princípio da Revisão dos Contratos, trata da possibilidade de que um pacto seja alterado, a despeito da obrigatoriedade, sempre que as circunstâncias que envolveram a sua formação não forem as mesmas no momento da execução da obrigação contratual, de modo a prejudicar uma parte em benefício da outra. Há necessidade de um ajuste no contrato. Rebus sic stantibus pode ser lido como "estando as coisas assim" ou "enquanto as coisas estão assim". Em termos contratuais significa dizer que o contrato será cumprido rebus sic stantibus (estando as coisas como estão). Já a cláusula de mesmo nome é a instrumentalização deste ajuste. É a estipulação contratual ou a aplicação de um princípio de que, presente a situação imprevista, o contrato deve ser ajustado à nova realidade. Disto se tem a revisão do contrato. Ainda, na precisa lição de Carlos Roberto Gonçalves: "Entre nós, a teoria em tela foi adaptada e difundida por Arnoldo Medeiros da Fonseca, com o nome de teoria da imprevisão, em sua obra Caso fortuito e teoria da imprevisão. Em razão da forte resistência oposta à teoria revisionista, o referido autor incluiu o requisito da imprevisibilidade, para possibilitar a sua adoção. Assim, não era mais suficiente a ocorrência de um fato extraordinário, para…

INTRODUÇÃO Percebe-se, que a prática do rebus sic stantibus constitui uma exceção no universo contratual, já que os contratos, em regra, são regidos pelo princípio da força obrigatória, ou da obrigatoriedade, que obriga as partes contratadas, com força de lei, dentro dos limites emanados da lei. É o que a expressão pacta sunt servanda declara ao estabelecer que os contratos são feitos para serem cumpridos. Tal frase garante que a autonomia da vontade, a liberdade de contratar…

Rebus sic stantibus significa “estando assim às coisas” ou “enquanto as coisas estão assim”. Trata da possibilidade de alteração de um pacto, a despeito da obrigatoriedade, sempre que as circunstancias que envolveram a sua formação não forem as mesmas no momento da execução da obrigação contratual, de modo a prejudicar uma parte em benefício da outra. Buscando na origem, esta cláusula pronuncia-se rébus sik stántibus e deriva do trecho de uma glosa, atribuída a Nerácio: "Contractus qui…

O PACTA SUNT SERVANDA - CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS E O EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES CONTRATUAIS NA ATUALIDADE Mariza Rotta* Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão** SUMÁRIO: Introdução; 2 O Pacta Sunt Servanda; 3 A Cláusula Rebus Sic Stantibus; 4 O Direito Brasileiro e o Pacta Sunt Servanda: Cláusula Rebus Sic Stantibus; 5 A Nova Concepção Social dos Contratos; 6 O Equilíbrio Contratual: A Importância das Cláusulas; 7 Os Fundamentos da Revisão Judicial dos Contratos; 8 A Revisão…

contraprestação, se dá no momento da formação do contrato e não na fase de execução, com isso, causando a anulabilidade do negócio jurídico. Origem histórica da revisão dos contratos tem por princípio a cláusula rebus sic stantibus, que está voltada a promessa e juramento, o descumprimento da promessa e juramento, não significa que o ato é ilícito. A partir, dessa idéia ocorreu à evolução do direito privado e um dos responsáveis pela revisão contratual na doutrina medieval, pela teoria…

RESUMO O seguinte comento trata-se de uma breve elucidação a respeito da aplicação do princípio pacta sunt servanda e da cláusula rebus sic stantibus ao direito do consumidor. Visa estabelecer um parâmetro capaz de esclarecer em que situações a força obrigatória dos contratos é mitigada pela possibilidade de revisão contratual. Pretende, ainda, esclarecer a necessidade de se manter uma relação contratual equilibrada entre as partes que fazem parte desta, a partir da abordagem de…

Pacta sunt servanda e Rebus sic stantibus Pacta sunt servanda que significa “os acordos devem ser cumpridos”, princípio da força obrigatória. Rebus sic stantibus que significa “enquanto as coisas estão assim”, princípio da imprevisão. Todo o Direito é relativo e dinâmico, e por isto sempre questionável, polêmico. Mas o Direito das Obrigações, e particularmente o Direito dos Contratos, tem estas características ainda mais acentuadas. Porque trata das causas e dos efeitos das…

Rebus sic standibus fundamenta a Teoria da Imprevisão que constitui uma exceção à regra do Princípio da Força Obrigatória dos Contratos. A Teoria da Imprevisão, ou Princípio da Revisão dos Contratos, trata da possibilidade de que um pacto seja alterado, a despeito da obrigatoriedade, sempre que as circunstâncias que envolveram a sua formação não forem as mesmas no momento da execução da obrigação contratual, de modo a prejudicar uma parte em benefício da outra. Há necessidade de um…

Universidade São Judas Tadeu Augusto Pires do Nascimento PACTA SUNT SERVANDA X REBUS SIC STANTIBUS NO CÓDIGO CIVIL São Paulo 2014 Augusto Pires do Nascimento PACTA SUNT SERVANDA X REBUS SIC STANTIBUS NO CÓDIGO CIVIL Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor (a) Raquel Helena Valesi. São Paulo 2014 AUTOR: Augusto Pires do…

A CLÁSULA REBUS SIC STANTIBUS, A TEORIA DA PRESSUPOSIÇÃO E A TEORIA DA BASE DO NEGÓCIO JURÍDICO EM FACE DA DOUTRINA NEMO POTEST VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM – O PRIMADO DA COERÊNCIA E AS SITUAÇÕES DE CERTEZA SUBJETIVA1 Wagner Mota Alves de Souza2 1. Introdução; 2. A Cláusula Rebus Sic Stantibus; 3. A Teoria da Pressuposição; 3.1. Críticas de Lenel; 4. A Teoria da Base do Negócio Jurídico; 4.1. A Teoria Eclética de Larenz; 5. A Doutrina Nemo Potest Venire Contra Factum…