Eles Os Juizes Vistos Por Um Advogado Resenha

disciplinamento diverso, e isto pelo fato de serem da alçada das Justiças especiais. Um militar, por exemplo, que venha a cometer um crime militar, o processo é regido por outras normas – CPPM –, e os órgãos competentes para a composição dessa lide serão os Juízes e Tribunais militares. Também as infrações eleitorais se sujeitam a disciplinamento diferente, traçado no Código Eleitoral. GUILHERME DE SOUZA NUCCI (2008) nos lembra que embora as infrações, às vezes, não fiquem subordinadas…

REJANE ANDERSEN Des. JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR Des. CLÁUDIO VALDYR HELFENSTEIN Des. RODRIGO ANTÔNIO DA CUNHA Des. JÂNIO DE SOUZA MACHADO Desª. SORAYA NUNES LINS Desª. SÔNIA MARIA SCHMITZ Des. PAULO ROBERTO CAMARGO COSTA Des. HENRY GOY PETRY JÚNIOR Juízes de Direito de Segundo Grau Juiz TÚLIO JOSÉ MOURA PINHEIRO Juiz RONALDO MORITZ MARTINS DA SILVA Juiz JAIME LUIZ VICARI Juiz ROBERTO LUCAS PACHECO Juiz JOSÉ INÁCIO SCHAEFER Juiz RICARDO JOSÉ ROESLER Juiz DOMINGOS PALUDO Juiz PAULO…

Pontualidade / Participação nas leituras e discussões / Realização das atividades individuais e em grupo. Haverá quatro notas, para efeito de formalização de avaliação: AV 1: (VALOR: 10,0 / PESO: 2,5) – Atividades realizadas em sala, incluindo resenha crítica do filme. AV2: (VALOR: 10,0 / PESO: 1,0) – PORTIFÓLIOS – ATIVIDADE EM DUPLA – 22/10 O aluno deverá escolher um dos subtemas (religiosidades, raça, etnocentrismo, sexualidades, gênero, violência contra a mulher, baixa renda,…

BRASILEIRO NATAL/RN ABRIL/2013 JOSICLEIDE VENÂNCIO DE SOUZA JULIANA MUNIZ FERNANDES DE QUEIROZ RHAISSA YURI YOSHIKAWA PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Resenha crítica do capítulo nonoda obra “Curso de Direito Processual Penal: Teoria (Constitucional) do Processo Penal”, apresentada à disciplina de Direito Processual Penaldo Curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte…

Genofre Salim Reis Valesca Raizer Borges Moschen Vanessa Caporlingua Viviane Séllos Vladmir Silveira Wagner Ginotti Wagner Menezes Willians Franklin Lira dos Santos Apresentação Clássicos de Direito Constitucional As razões para as resenhas de teoria constitucional Os últimos 300 anos da humanidade podem ser caracterizados justamente, e ainda que pareça um circunlóquio, pelo nascimento da noção de humanidade. Diga-se que o acúmulo de progresso material e do domínio sobre o mundo

alistamento realiza-se no cartório eleitoral. A legislação também admite o deslocamento do juiz eleitoral a outro local, dentro de sua jurisdição, para receber os pedidos de alistamento (artigo 43 do CE). Essa mobilidade funcional somente é permitida aos juizes eleitorais, e nunca aos funcionários da Justiça. No caso de eleitores cegos, o artigo 50 do CE ordena que o juiz eleitoral se desloque até o respectivo estabelecimento de proteção, em data previamente fixada, para alistá-los. O…

1998). De acordo com Brito (2005), os psicodiagnósticos eram vistos como instrumentos que forneciam dados matematicamente comprováveis para a orientação dos operadores do Direito. Inicialmente, a Psicologia era identificada como uma prática voltada para a realização de exames e avaliações, buscando identificações por meio de diagnósticos. Essa época, marcada pela inauguração do uso dos testes psicológicos, fez com que o psicólogo fosse visto como um testólogo, como na verdade o foi na…

RESENHAS A BUSCA DO ELO PERDIDO A Dinâmica da Inflação, de Antonio Kandir. Nobel, 1989, 144 pp. Paulo Renato Souza Ao ser solicitado pelo Editor de Novos Estudos CEBRAP para escrever esta resenha, coloquei-me ante um dilema: ler outras resenhas e críticas ao trabalho de Kandir e eventualmente até discutir com seus examinadores de doutoramento para poder oferecer uma visão realmente abrangente das críticas já realizadas; ou simplesmente reler o livro umas quantas vezes para…

Relativizar a coisa julgada material Cândido Rangel Dinamarco advogado sumário: § 1o - a coisa julgada entre as outras garantias constitucionais - premissas - 1. minhas premissas - 3. coisa julgada material, coisa julgada formal e preclusão - 4. a coisa julgada material no processo civil de resultados - 5. a proposta do Min. José Augusto Delgado - 6. o Supremo Tribunal Federal e a garantia do justo valor - 7. de Pontes de Miranda a Humberto Theodoro Júnior - 8. Eduardo Couture - 9. Juan

16 MIRABETE, Julio Fabbrini. Código de processo penal interpretado: referências doutrinárias, indicações legais, resenha jurisprudencial. São Paulo: Atlas, 11a ed., 2003, p. 797. 17 TACRIM-SP – HC nº 289.372/1 – Rel. Di Rissio Barbosa - RJTACRIM 31/342. 18 MIRABETE, Julio Fabbrini. Código de processo penal interpretado: referências doutrinárias, indicações legais, resenha jurisprudencial. São Paulo: Atlas, 11a ed., 2003, p. 735. 11 também só é possível diante de imperiosa…