Eles Os Juízes Vistos Por Nós Os Advogado

qual a comarca ou seção judiciária competente? Competência de Juízo: Se há mais de um órgão de primeiro grau com as mesmas atribuições jurisdicionais, qual a vara competente? Competência Interna: Quando numa mesma Vara ou Tribunal servem vários juízes, qual ou quais deles serão competentes? (sorteio) Competência Recursal: A competência para conhecer do recurso é do próprio órgão que decidiu originariamente ou de um superior? Critérios determinativos da competência:…

não cometeu delito; (c) Tinoco cometeu o crime de favorecimento pessoal; (d) Tinoco cometeu o crime de prevaricação. 10. Bacharel em Direito que teve suspensa a sua inscrição perante a OAB, mas, que continuou, normalmente, exercendo a profissão de Advogado, comete: (a) Mera infração de caráter disciplinar; (b) Crime contra a organização do trabalho; (c) Contravenção penal; (d) Infração trabalhista. 11. A teoria da ficção é aplicada: (a) Crime continuado; (b) Concurso de crimes; (c)…

Resenha A crise do Ensino Jurídico: mitos e perspectivas O índice de reprovações no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é extremamente preocupante: no estado do Rio Grande do Sul cerca de 70% de alunos foram reprovados e apenas quatro dentre trinta cursos de Direito recomendados. Entretanto tal vocação continua a despertar interesse, visto que em 2003 o Exame Nacional de Cursos do Ministério da Educação (MEC) constatou que em apenas 375 cursos havia a participação de 75 mil…

Quando atua internamente 2- órgãos do Poder Judiciário: I - STF - Supremo Tribunal Federal; II - STJ - Superior Tribunal de Justiça; III - Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - Tribunais e Juízes do Trabalho; V - Tribunais e Juízes Eleitorais; VI - Tribunais e Juízes Militares; VII - Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. VIII - CNJ – Conselho Nacional de Justiça (O STF , os Tribunais Superiores e o CNJ têm sede na Capital…

Stigler alerta sobre a dificuldade de comunicação entre as duas disciplinas mostrando o que é fundamental para cada uma delas Eficiência- Economia e Justiça- Direito. Segundo o texto os planos de estabilização econômica que aumentou o fosso entre advogados e economistas onde estes trabalharam para o governo e,nos planos de estabilização da moeda e programas de desenvolvimento desprezaram as liberdades públicas e os direitos individuais. O embate entre Direito e Economia no Brasil…

* A argumentação é um ingrediente importante da experiência jurídica, praticamente em todas as suas facetas, tanto se considera-se a aplicação como a interpretação ou a produção do direito, fazendo parte do trabalho tanto do juiz e do advogado, quanto do teórico do direito, do legislador e de tantos outros mais. * Existem diversas concepções ou dimensões da argumentação com relevância jurídica. * Argumentação jurídica é diferente de lógica jurídica. A expressão “lógica” tem…

subidiomas jurídicos mais curiosos é o que se emprega na vida forense. Ele tem suficiente individualidade para merecer consideração à parte, como dialeto inconfundível com os outros. Cultivam-no, e contribuem permanentemente para expandi-lo, advogados, juízes de todas as instâncias, procuradores, promotores, defensores, funcionários e serventuários da Justiça, enfim, todos quantos nesse âmbito exercem suas funções. Nem sempre é fácil discernir a origem das expressões…

necessidade de se deslocarem até o fórum para consultar o processo, bastando apenas ter acesso à internet. Não podemos esquecer a legislação existente dos processos virtuais. Com isso, constatar-se-á que a padronização dos atos surge naturalmente, visto que é necessário consultar tanto os regulamentos como também as resoluções existentes. Por conseguinte, faremos comentários sobre o TJ/TO e a Comarca de Arapoema. PALAVRA CHAVE: E-proc – Padronização – Eficiência. ABSTRACT: This…

praticamente só permanece adotado em nosso país, enquanto no resto do mundo, excetuando as nações de cultura anglo-saxônica, nos países onde ainda existe o Tribunal do Júri, este é composto, em regra, por um corpo (ou corte) misto, integrando-se por juízes togados e leigos, como acontece, presentemente, na França e na Alemanha, por exemplo. Pretendemos neste modesto trabalho científico, em que pese a forte torrente de pensadores em contrário, determinar que o instituto do Tribunal do…

específica. Ao instituí-la, os interessados podem convencionar que ela seja de direito ou de igualdade. Em ambos os casos, o árbitro poderá ser pessoa livremente escolhida pelas partes, que nela depositem sua confiança. Não há necessidade de que ele seja advogado ou pessoa militante e graduado em direito. A arbitragem deve solucionar o litígio com base nas normas legais, não se admitindo julgamento contrário à lei. Quando de eqüidade, o árbitro buscará a solução que seja mais justa,…