Elementos Subjetivos Do Crime

............................5 a 11 III. Em relação as infrações penais do CDC a partir do 61, análise as artigos 63, 66, 70, 71, 72,73, 74. Nos seguintes aspectos: Objeto jurídico protegido, sujeitos ativo e passivo, se são crimes formais ou material, elemento subjetivo e qual é a ação penal.....................................................................11 a 18 I Identifique e conceitue os interesses capitulados nos artigos 81 e 82 do CDC, apontando os sujeitos e os direitos,…

Art. 250 CP – Incêndio Objeto jurídico: a incolumidade pública Sujeito ativo: qualquer pessoa Sujeito passivo: a coletividade (crime vago), bem como as pessoas cujas vidas, integridade física e patrimônio tiverem sido expostas a perigo de dano. Tipo objetivo: causar incêndio, expondo a perigo a vida, integridade física ou patrimônio de outrem. Tipo subjetivo: vontade livre e consciente de causar incêndio, expondo a perigo a vida, integridade física ou patrimônio de outrem. Consumação: com

DIREITO PENAL II - SEMANA 15 CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. TEMA. CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AMEAÇA. SEQÜESTRO E REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. VIOLAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA. VIOLAÇÃO DE SEGREDO. VIOLAÇÃO DA INTIMIDADE. OBJETIVOS O aluno deverá ser capaz de: ● Objetivos Gerais: ● Conhecer o plano de aula. • Reconhecer a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais…

ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO CRIME: 1) SISTEMA CAUSAL: Crime é fato típico, antijurídico e culpável (concepção tripartida): (Franz Von Liszt e Ernst Von Beling – Sistema de Liszt-Beling). Lizst criou e Beling aperfeiçoou o sistema, com a sua Teoria do Tipo Penal. ⎝ Primeira Fase – Teoria Causalista-Naturalista (Clássica) |Elemento 1 |Elemento 2 |Elemento 3

Direito Penal Econômico www.posugf.com.br 2 Direito Penal Econômico SUMÁRIO DIREITO PENAL ECONÔMICO 4 Crime e Contravenção 4 CONCEITO DE CRIME 4 Iter Criminis 5 Requisitos dos Tipos Penais 6 Classificação de Crimes 6 Das Penas 9 Progressão e Regressão de Regime Prisional 10 Remição 10 Da Aplicação da Pena 11 Espécies de Ritos Processuais 11 Dos Crimes em Espécie 14 Apropriação Indébita Previdenciária – art. 168-A 14 Sonegação de Contribuição…

subsidiariedade e alternatividade, já sucessão de normas eu resolvo pelo art. 4º do cp e pela ideia de retroatividade ou retroação. Retroatividade a gente não falaria, a gente falaria no art. 4º à lei que se aplique a lei do tempo do crime, teoria da atividade, se a lei do tempo crime é mais favorável ela permanece, ela se torna ultrativa, mas a gente não fala em ultratividade a gente fala na própria teoria da atividade. * Nas leis temporárias e excepcionais a gente não fala em…

de Pessoas Os crimes contidos na parte especial do código penal,em sua maioria, dizem respeito a atos realizados por uma só pessoa.Porém o fato punível pode ser realizado por varias pessoas. Diariamente o delito é produto de varias condutas praticados por mais de um agente. São varias as razoes que podem levar os sujeitos a se aliarem,como por exemplo,tentar garantir a eficácia do delito,satisfazer interesses de ambos etc. Essa reunião de sujeitos no cometimento de um crime da se…

nacionalidade antes de ter praticado o crime no país requerente não será extraditado) salvo tráfico de drogas. 3) Na hipótese do brasileiro nato como será possível o Brasil reprimir um brasileiro nato que praticou crime no estrangeiro e se encontra em território nacional? Fundamentado no principio da nacionalidade. 4) Em que consiste os delitos políticos puros e relativos? Explique. DELITOS POLÍTICOS PUROS – são aqueles que os aspectos objetivos e subjetivos do delito são de…

ressaltando que tais direitos são tipificados pela homogeneidade de serem “iguais ou idênticos para todos os interessados e decorrerem de origem comum.” Homicídio De acordo com o artigo 121 do Código Penal, o homicídio é classificado como um crime contra a vida, ou seja, o ato de uma pessoa tirar a vida de outra. Objeto Jurídico O objeto jurídico do homicídio, de acordo com a Parte Especial do Código Penal, é o direito à vida. Vários são os conceitos de vida, um deles é o de…

CAPÍTULO II DOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE E OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS (Artigo 260 a 266) 1. – PERIGO DE DESASTRE FERROVIÁRIO Art. 260 – Impedir ou perturbar serviço de estrada de ferro: I – destruindo, danificando ou desarranjando, total ou parcialmente, linha férrea, material rodante ou de tração, obra-de-arte ou instalação; II – colocando obstáculo na linha; III – transmitindo falso aviso acerca do movimento dos veículos ou interrompendo…