Elementos Subjetivos Do Crime

Dos crimes contra a organização do trabalho Art. 202: Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem. - Conceito; Invadir ou ocupar estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, com o intuito de impedir ou embaraçar o curso normal do trabalho, ou com o mesmo fim danificar o estabelecimento ou as coisas nele existentes ou delas dispor. Pena – reclusão, de um a três anos, e multa. - Sujeitos do delito; Sujeito ativo: Qualquer pessoa pode praticar o crime.…

TIPICIDADE; tipo objetivo e subjetivo, normativo e material( se no caso concreto houve ofensa ao bem jurídico tutelado) DOS CRIMES CONTRA A PESSOA Dos crimes contra a vida 1. Homicídio a. Elemento objetivo: matar admite tentativa b. Bem jurídico tutelado: vida c. Sujeito ativo: qualquer pessoa, pessoa comum d. Sujeito passivo: vitima e. Crime de ação livre f. Pode haver forma omissiva (§ 2° do art. 13) g. Autoria: direta ou indireta h. Elemento subjetivo: só dolo…

definição de concurso de pessoas, afirmando apenas no caput do art. 29 que “quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade”. É possível extrair pelo menos 4 (quatro) elementos básicos do conceito de concurso de pessoas, quais sejam: a) pluralidade de agentes e de condutas; b) relevância causal de cada conduta; c) Vinculo subjetivo ou normativo entre as pessoas; d) identidade de infração penal. Caso inexista qualquer desses…

FACULDADE ESTÁCIO DE NATAL Aluno: Damião Rogério Nogueira da Silva DOS CRIMES CONTRA A HONRA NATAL 04/06/2012 ALUNO: DAMIÃO ROGÉRIO NOGUEIRA DA SILVA DOS CRIMES CONTRA A HONRA Os Crimes Contra a Honra bem explícito em nosso Código Penal no Cap. V e nos arts. 138 ao 145, a finalidade é o esclarecimento quanto algo tão…

descritivo porque composto de elementos objetivos, que são os mais importantes para distinguir uma conduta qualquer. Entre esses elementos o mais significativo é o verbo que é precisamente a palavra que serve gramaticalmente para distinguir uma ação. Não obstante além dos elementos puramente descritivos (objetivo) o tipo contém elementos subjetivos e normativos. 2. TIPOS DOLOSOS E CULPOSOS Com a criação da teoria finalista é imprescindível distinguir crime doloso do culposo. É…

Plano de Aula: 8 - Dos Crimes contra o Estado de Filiação e Dos Crimes contra a Assistência Familiar DIREITO PENAL III Título 8 - Dos Crimes contra o Estado de Filiação e Dos Crimes contra a Assistência Familiar Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema Registro de nascimento inexistente; Parto suposto; Sonegação de estado de filiação; Abandono material - arts. 241, 242, 243 e 244, do Código Penal Objetivos O aluno deverá ser capaz de: * Compreender a…

exigência para obtenção de 1,8 pontos no segundo bimestre de 2013, com o Tema: Análise dos Elementos do Tipo Penal, a ser entregue no dia 22 de novembro de 2013 para o Profª. ANA PAULA MELO SIQUEIRA PIRES, do Curso de Direito, no CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE CATALÃO (GO) – CESUC. CATALÃO – GO INTRODUÇÃO Nesse trabalho pretendemos realizar no momento oportuno, uma análise, estruturais dos Elementos do Tipo Penal dos artigos 130 a 149 do Código Penal Brasileiro, pois é por meio…

.............................08 3.5 ESTRUTURAS CONFORME NBR................................................................08 3.5.1 Elementos pré-textuais..................................................................................09 3.5.2 Elementos Textuais.......................................................................................09 3.5.3 Elementos Pós-textuais.................................................................................09 3.5.4 Formatação...................

expulso: Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, sem prejuízo de nova expulsão após o cumprimento da pena” Esta figura delituosa está inserida no capítulo III do Título XI, compondo o elenco dos crimes contra a administração da Justiça. O sujeito ativo é qualificado. Trata-se de crime próprio, pois só pode ser sujeito ativo o estrangeiro porque o brasileiro não pode ser expulso do território nacional. Contudo, admite-se a participação. Sujeito passivo é a administração…

Dos crimes contra a incolumidade pública Alair Roberto Libanio Junior 1 Bruno César de Souza Campos 2 Resumo O presente artigo científico trata dos crimes tipificados nos arts. 250 até 285 do Código Penal brasileiro de 1940, que descreve os crimes contra a Incolumidade pública, mais especificamente os crimes de perigo comum, dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos e por último, dos crimes contra a saúde pública. Palavras-chave: