Elementos Subjetivos Do Crime

requisito parcial de avaliação do 1° Bimestre. Professor: Alcides CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES 2013 INTRODUÇÃO Este trabalho pretende estimular o estudo da aplicação dos crimes contra a saúde pública e paz pública, tema que é objeto de pouca atenção nos manuais de Direito. O homem é animal social. Realiza-se na vida comunitária. Tem aptidão para evoluir construindo uma sociedade fraterna e, ao mesmo…

III - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Capítulo VII - FURTO SUMÁRIO: 1. Conceito e objetividade jurídica. 2. Figuras típicas. 3. Sujeitos do delito. 4. Objeto material. 5. Elemento normativo do tipo. 6. Conduta. 7. Elementos subjetivos do tipo. 8. Qualificação doutrinária. 9. Momento consumativo e tentativa. 10. Concurso de crimes. 11. Furto de uso. 12. Furto noturno. 13. Furto privilegiado ou mínimo. 14. Furto de energia. 15. Furto qualificado. 16. Furto qualificado de veículo automotor:

Dos crimes praticados por particular contra a administração pública: Resistência, Desobediência e Desacato. 1. Resistência. O Art. 329 prevê o crime de resistência, descrevendo a seguinte conduta: opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio. A repressão aos atos de resistência inicia-se já na fase imperial em nosso sistema pátrio, sendo inserido o aludido delito na segunda parte sob

[Dos Crimes contra a Organização do Trabalho] Dos Crimes contra a Organização do Trabalho: Conceito Os crimes contra a organização do trabalho tem previsão legal pelos arts. 197 a 207 do Código Penal. Decorrem de atos ilícitos praticados em função do exercício da profissão do trabalho, mediante condutas de/com violência, grave ameaça e/ou fraude. Essa violação acarreta não tão somente o interesse individual, mas também coletivo. Como direito social, sua previsão legal…

CAUSADO POR EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E EXCESSO DE VELOCIDADE: CULPA CONSCIENTE OU DOLO EVENTUAL Trabalho de graduação apresentado ao Curso de Direito Penal I 1 CONCEITO DE CRIME DOLOSO E CRIME CULPOSO No Código Penal Brasileiro os crimes estão tipificados, porém é preciso analisar a conduta do agente para verificar se ocorre dolo ou culpa. Mirabete cita como exemplo: Se A mata B, não se pode dizer de imediato que praticou um fato típico…

OBJETO JURÍDICO 13 FIGURAS TÍPICAS DO CRIME DE HOMICÍDIO 13 SUJEITO DO DELITO 13 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 14 MEIOS DE EXECUÇÃO 14 HOMICÍDIO POR OMISSÃO – CONDUTA OMISSIVA 14 HOMICÍDIO E NEXO CAUSAL 15 HOMICÍDIO E ESTADO DE NECESSIDADE 15 HOMICÍDIO E LEGÍTIMA DEFESA 16 ELEMENTO SUBJETIVO E NORMATIVO DO TIPO 17 HOMICÍDIO DOLOSO 18 ELEMENTOS DO DOLO DO HOMICÍDIO: 18 HOMICÍDIO E ERRO DE TIPO 18 HOMICÍDIO E ERRO DE PROIBIÇÃO 21 HOMICÍDIO E CRIME IMPOSSÍVEL 22 HOMICÍDIO E…

iminente perigo. Elementos objetivos do tipo –1º Deixar (Largar, soltar, abandonar), 2º De Prestar Assistência (deixar de prestar socorro), 3º Quando possível faze-lo sem risco pessoal (o tipo penal não exige que a pessoa preste socorro em qualquer circunstância), 4º A Criança Abandonada ou Extraviada (Até 12 anos incompletos), 5º Bem como a Pessoa invalida ou feriada ao desamparo ou em grave e iminente perigo (Abrange qualquer idade. Invalidez tanto física como mental). Elementos…

cumulativamente e em dobro, quando, para a execução do crime, se reúnem mais de três pessoas, ou há emprego de armas. 2º - Além das penas cominadas, aplicam-se as correspondentes à violência. 3º - Não se compreendem na disposição deste artigo: I - à intervenção médica ou cirúrgica, sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, se justificada por iminente perigo de vida; II - a coação exercida para impedir suicídio. No que consiste o crime: Constranger alguém,…

DIREITO PENAL Crimes ou Delitos e Contravenções Contravenções Penais: -“Crimes Anões”; - Infrações penais de menor potencial ofensivo, elencadas na LCP. Elementos Subjetivos das Contravenções: - Ação ou omissão voluntária. Conceito de Crime: O Código Penal vigente não contém uma definição de crime, que é deixada á elaboração da doutrina. Ou seja, é essencialmente jurídico. - Código Penal vigente: Não contém uma definição de crime. - Leis Antigas: Contém uma definição de…

CRIMES CONTRA PAZ PÚBLICA Incitação ao crime Art. 286: Incitar, publicamente, a prática do crime: Pena: detenção, de 3(três) a 6(seis) meses, ou multa. Este delito pode ser praticado por meios diversos, assim podendo a incitação ocorrer por meio de palavras, também por escrito ,gestos,enfim qualquer meio capaz de fazer com que seja produzido um sentimento de medo,de insegurança,de quebra de paz publica no meio social. Bem jurídico: a paz pública. Sujeito ativo: qualquer pessoa.…