Elementos Subjetivos Do Crime

com o Código Penal Brasileiro, é um crime praticado pelo particular contra a Administração Pública. Consiste em opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio. A pena prevista é de detenção, de 2 meses a 2 anos, mas se o ato, em razão da resistência, não se executa, a pena é de reclusão de 1 a 3 anos segundo Art. 329 do Código Penal. A ocorrência mais comum do crime de resistência é na execução…

CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA . 312 – PECULATO Art. 312 – Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio…

e Belling. Belling criou a categoria tipicidade. Von Liszt falava em ação. Mezger, Salber, Goldshimidt Welzel Claus Roxin Luis Flávio Gomes Conceito de Tipicidade A tipicidade é objetiva e neutra. Era uma mera descrição abstrata do crime. A tipicidade era neutra pois o tipo não é valorativo, ou seja, a ciência penal não leva em conta os valores (o direito penal era naturalístico – direito era ciência natural). A tipicidade é objetiva e valorativa. A tipicidade aqui é…

alterada. Elementos objetivos: SUPRIMIR= é omitir, eliminar. DESLOCAR- tirar do lugar competente, mudar localidade. QUALQUER OUTRO SINAL INDICATIVO= é qualquer outra forma de sinalizar divisa entre propriedades (vala, cerca, etc). § 1º- DESVIAR OU REPRESAR ÁGUAS ALHEIAS= desviar consiste na mudança do curso da água, e represar é a simples obstrução do fluxo fluvial. §2º- USO DE VIOLÊNCIA= se o agente utilizar-se de violência, será passivo da pena atribuída a esta. Elementos…

Crimes contra o Patrimônio Capitulo II: Do roubo e da extorsão Artigo 157: A lei descreve o chamado roubo próprio, que é a subtração de coisa alheia móvel para si ou para outrem mediante o emprego de violência física, grave ameaça ou violência impropria. No inciso 1° a lei tipifica o roubo improprio, ou roubo por aproximação, em tal figura o sujeito logo após a subtração emprega violência ou grave ameaça para assegurar a impunidade ou a detenção da coisa Sujeito do crime- roubo…

TÍTULO VI DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL CAPÍTULO VI DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR Ato obsceno Art. 233 - Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa. 1 CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA Crime comum; formal (há controvérsia); de forma livre; comissivo (pode ser comissivo por omissão, excepcionalmente); instantânea; unissubjetivo; unissubsistente ou plurissubsistente (dependendo da situação). 2 BEM JURÍDICO

(art. 184 e 186; 201, 202, 203, 205, 206 e 207; 208, 209, 210, 211 e 212) Noções introdutórias sobre o delito; Classificação doutrinária; Objeto material e bem juridicamente protegidos; Sujeito passivo e sujeito ativo; Consumação e tentativa; Elemento subjetivo; Ação penal e modalidades; Exemplos e eventuais considerações jurisprudenciais e doutrinárias importantes, além de destaques e críticas elaboradas pelos alunos. Art. 184 – Trata-se de norma penal em branco, uma vez que o…

em 1906 revolucionou o conceito de crime, separando a tipicidade da antijuridicidade e da culpabilidade. Obs: Antes eram todos juntos (direito alemão). Tipo: Tipo Legal: É a descrição de um crime contida na lei penal (é o que se lê). Tipo Penal: Conjunto de todos os elementos formadores de um crime, capaz de lesar o bem jurídico protegido. Ex: art. 121, caput, CP - Matar alguém (tipo legal). Mas também se exige o dolo, elementos subjetivos, etc. (tipo penal)…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS Prof. MSc. João Batista do Nascimento Filho 1 CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo Art. 208 - Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena - detenção, de um mês a um…

DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA Artigo 328: Usurpar o exercício de função pública: Pena: detenção, de 3 meses a 2 anos, e multa 1 – Sujeito ativo – qualquer pessoa, inclusive o funcionário público, quando atue completamente fora da sua área de atribuições. 2 – Sujeito passivo – é o Estado. 3 – Objeto jurídico – é a administração pública. 4 – Objeto material – é a função pública. 5 – Elementos objetivos do tipo: a Usurpar