Elementos Normativos Fundamentais Constituição

tem origem; começo ou início. Ponto de partida.1 O dicionário de Aurélio Buarque de Holanda Ferreira2 define princípio em várias acepções: Princípio: 1. Momento ou local ou trecho em que algo tem origem [...] 2. Causa primária. 3. Elemento predominante na Constituição de um corpo orgânico. 4. Preceito, regra, lei. 5. P. ext. Base; germe [...]. 6. Filos. Fonte ou causa de uma ação. 7. Filos. Proposição que se põe no início de uma dedução, e que não é deduzida de nenhuma outra dentro do…

A Essência da Constituição - Ferdinand Lassalle A partir da obra de Ferdinand Lassalle encontro duas constituições: a constituição real e a constituição escrita. A primeira imposta pela minoria, a que está nas ruas e que não corresponde à constituição real, sem raízes nos fatores impostos pelo poder que rege o país. A segunda desorganizada e dominada pelo poder do Estado, entretanto seja a maioria, a que está no papel, escrita, real e efetiva. Onde está a essência? Mesmo com o avanço…

em contradição com sua eficácia normativo-jurídica, ou seja, em oposição ao seu sentido jurídico manifesto. Considerando-se que a atividade legiferante constitui um momento de confluência concentrada entre sistemas político e jurídico, pode-se definir a legislação simbólica como produção de textos cuja referencia manifesta à realidade é normativo-jurídica, mas que serve, primária e hipertroficamente, a finalidades políticas de caráter não especificamente normativo-jurídico. A…

e situações que influenciam a criação do direito em determinada sociedade. Sua identificação é controvertida e há autores que preferem dar uma resposta descritiva, indicando uma interminável série de valores sociais, de necessidades humanas e de elementos culturais que influenciam a criação das normas jurídicas, como exemplo, a necessidade de conhecimentos especializados, o Estado deve oferecer amplo acesso a educação, sendo assim, devem criar normas que possibilitem o acesso de todos ao…

jurisdicional. O devido processo legal é uma garantia contra o exercício abusivo do poder, qualquer poder. Pode-se falar, também, em normas jurídicas particulares, criadas pelos indivíduos a partir do exercício de sua autonomia privada, direito fundamental conteúdo do direito à liberdade. Neste sentido, exige-se também o respeito ao devido processo legal no âmbito das relações particulares. O tema será examinado com mais vagar adiante. Este capítulo dedica-se ao estudo do devido…

Essa considera a constituição com outra lei, e utiliza os métodos tradicionais de interpretação, como: A) Elemento genético: Busca investigar as origens dos conceitos utilizados pelo legislador. B) Elemento gramatical: Analisa (se concentra) no literal semântico. C) Elemento lógico: Uso da lógica filosófica nas normas constitucionais. D) Elemento histórico: Análise do projeto e desenvolvimento da lei, ou seja, o que levou a sua formação. E) Elemento…

de dívida do locatário. A controvérsia se instaurou por observação da Emenda Constitucional nº 26 de 2000, que alterou a redação do artigo 6º da Constituição Federal, ampliando-o para abarcar também o direito à moradia entre os direitos sociais. Houve algumas interpretações no sentido de que a Lei nº 8245/91 não seria compatível com a Constituição, em especial com a alteração provocada pela EC 26/2000. O recurso extraordinário 407.688-8/SP foi julgado improcedente pelo Superior…

direito-interesse e direito-função. R.: direito natural: dar a cada um o que é seu, não lesar a outrem, respeitar a vida e a integridade física humana. direito positivo: Código Penal, Código Eleitoral, Lei de Locação. direito estatal: Constituição Federal, Constituição do Estado de São Paulo, Lei Orgânica do Município de São Paulo. direito não-estatal: estatuto da PUC-SP, Regimento Interno de um condomínio residencial, regulamento de um clube recreativo.…

Temos como definição os tratados internacionais no Brasil segundo Rezek como “todo acordo formal concluído entre sujeitos de Direito Internacional Público e destinado a produzir efeitos jurídicos”, logo apresenta um conceito de tratado onde o elemento produção de efeitos se faz presente; Variantes terminológicos (acordo, carta, convenção, protocolo), formação destes tratados (art 48 Regimento Interno do Senado Federal) contendo suas fases (negociação, assinatura, ratificação,…

suas relações com a sociedade, especialmente no que se refere à garantias dos direitos fundamentais. 1.2. Origem histórica da constituição e do direito constitucional De acordo com Manoel Gonçalves1, desde a Antiguidade (como na Grécia) havia a percepção de que existiam leis tratando da organização do poder e outras que cuidavam de temas diversos (meramente privativos). Mas não se falava ainda em Constituição no sentido hoje conhecido. Somente no século XVIII, na Europa, diante…