Elementos Normativos Fundamentais Constituição

DA CONSTITUIÇÃO Prof. MATEUS DA CONSTITUIÇÃO 1. CONCEITOS, OBJETOS E ELEMENTOS 1. Conceito de constituição A palavra constituição é empregada com vários significados. Pode ser uma constituição de um corpo sólido, ou mesmo a constituição psicológica, uma constituição de propriedade, a constituição de um estado, enfim é um conjunto de elementos essenciais de alguma coisa. A lei…

do Direito Contemporâneo, destacamos Kelsen, destacamos Reale que são pontos importantes e merecem uma atenção especial na matéria. Kelsen visualiza o Direito como norma jurídica, no sentido da estrutura da norma que iremos falar sobre sistema normativo fechado, e a norma jurídica é objeto da ciência jurídica, que é estudada pelos filósofos do direito, que é estudada pelos aplicadores, pelas pessoas que aplicam o direito. Então Kelsen entende o Direito como norma jurídica e a…

AULAS DE TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO 5. Sistema Constitucional 5.1. Constituição e sistema constitucional A distinção entre constituição e sistema constitucional é uma conquista recente da teoria constitucional. O sistema constitucional, segundo este avanço da teoria constitucional, é mais amplo do que a constituição, abrangendo, além do próprio documento constituição, os tratados internacionais de direitos humanos incorporados, as normas infra-constitucionais, a vontade do…

ratificação de seus preceitos. O neoconstitucionalismo, responde com excelência, ao menos teoricamente, as demandas sócias típicas da segunda metade do século XX através, principalmente, de Constituições rígidas e escritas (como a Constituição da Itália de 1948 e a Constituição Alemã de 1949); É a sua propensão a receptividade das demandas sociais que caracteriza o neoconstitucionalismo como uma organização estatal que foge, indubitavelmente, da dicotomia simplista entre o positivismo e…

EXERCÍCIO DE HERMENÊUTICA 1) ANALISE A CONCEPÇÃO SOCIOLÓGICA DA CONSTITUIÇÃO, NECESSARIAMENTE COMPARANDO-A COM A DOUTRINA DA FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO, DE HESSE. Concepção Sociológica: - Segundo Lassale, uma constituição seria legítima se representasse o efetivo poder social, refletindo as forças sociais que constituem o poder. Caso isso não ocorresse, ela seria ilegítima. Força normativa da constituição: - o Autor Konrad Hesse (1919-2005), constitucionalista alemão, coloca-se em

compreensão que daria o sentido a norma. Isso quer dizer que na norma ou no texto jurídico há sempre um sentido que não está explicitamente demonstrado para que possa ser alcançado de forma essencialista. A importância da linguagem no direito é fundamental, pois é através do seu uso que se imprime o verdadeiro e o falso, o justo e o injusto, o poder e o não poder. Sem o domínio da linguagem, o sistema jurídico ficaria a mercê da obscuridade, da incongruência com o real, e a aplicação da…

DE CONSTITUCIONALIDADE Prof. Julio César Nogueira Controle de Constitucionalidade • Mecanismos por meios dos quais se controlam os atos normativos, verificando sua adequação aos preceitos previstos na “lei maior” • Constituição Rígida. • Atribuição de competência a um órgão para controlar a Constitucionalidade. • Caso Marbury contra Madison Constituição Rígida • É aquela que possui um processo de alteração mais dificultoso, mais árduo, mais solene do que o processo legislativo de…

Atividade de Direito Constitucional – Bloco de constitucionalidade Responda às questões abaixo: 1 A respeito da inconstitucionalidade das leis e atos normativos assinale a opção correta: (a) Uma vez que a lei somente se torna inconstitucional com a declaração judicial do vício, devem ser respeitados os efeitos produzidos pela lei antes de afirmada a sua invalidez judicialmente. (b) Declarada a inconstitucionalidade de uma lei, pelo STF, numa ação declaratória de constitucionalidade, nenhum

DIREITO CONSTITUCIONAL PARA DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL PROFESSOR FREDERICO DIAS Aula 1 – Teoria da Constituição e do Direito Constitucional (natureza, conceito, objeto e classificações). Interpretação e Aplicabilidade das normas constitucionais. Olá! Hoje, sim, começamos para valer o nosso curso. Portanto, seja bem-vindo(a) a esse nosso curso, por meio do qual iremos nos “enfronhar” no mundo maravilhoso do Direito Constitucional para concursos! Aliás, especificamente para o…

com a problemática da colisão entre princípios constitucionais já que nossa lei maior possui em seu texto normas com diferentes eficácias, logo, essas diferenças incidem diretamente em sua aplicabilidade resultando por vezes em colisão.Em nossa Constituição encontramos regras e princípios e, em situações em que se deve estabelecer o controle de constitucionalidade a colisão entre princípios necessita de um cuidado específico já que possui este uma natureza diferente da regra. Por este…