Elementos Do Tributo

INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO - IBET SEMINÁRIO I - DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE "TRIBUTO" Rodolfo Rubens Martins Corrêa Respostas às questões 1. Responder à indagação do que seja o direito, imprescinde, caso se queira fugir de uma resposta não aprofundada, adentrar à polêmica acerca do conceito de direito. A relação entre o direito e a moral consiste no principal problema dessa controvérsia conceitual. Com efeito, há duas teorias fundamentais que se contrapõem ao

Federal e aos Municípios: I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça; Portanto, eu preciso de lei para exigir ou para aumentar tributo. Dizer que um tributo foi criado ou majorado significa dispor sobre oselementos do tributo, os quais são: ü Fato gerador – é o fato em virtude do qual eu pago tributo. É o fato que, uma vez realizado gera a cobrança do tributo. ü Base de Cálculo – indica o montante, o valor sobre o qual o tributo será recolhido. ü Alíquota…

gerador de cada tributo, levando a uma economia e ao menor desembolso de caixa; é a aplicação correta da legislação inerente a cada tributo de forma a produzir uma redução da carga tributária. O papel do Contador no processo de implantação de um Planejamento Tributário com sucesso é de grande importância, haja visto que esse profissional é capaz de interpretar a legislação e aplicá-la de forma conjunta com a Contabilidade, produzindo então o objetivo esperado: a redução de tributos.…

significação da norma depende da interpretação. Quanto ao fato da sanção ser um elemento caracterizador da norma jurídica, tal afirmativa não possui coerência lógica, uma vez que, existe norma sem sanção dentro tanto do sistema do Direito positivo quanto no sistema da ciência do Direito. Nesse sentido, não se pode generalizar se há exceções, em outras palavras, não têm como conceber uma corrente que alega que um elemento caracterizador da norma jurídica é a sanção se existem…

na lei, de um fato. É a previsão legal de um fato. Para Vittorio Cassone , “é a descrição que a lei faz de um fato tributário que, quando ocorrer, fará nascer à obrigação tributária (obrigação de o sujeito passivo ter de pagar ao sujeito ativo o tributo correspondente).” (CASSIONE, 2011, p.143) Para Dino Jarach nesse sentido, pode-se dizer que a hipótese de incidência tributária é a descrição hipotética, contida na lei, do fato apto a dar nascimento à obrigação. Ao fato que ocorreu de…

IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Seminário I Direito Tributário e o Conceito de “Tributo” Questão 1 O Direito é uma ciência e, como tal, precisa se expressar de alguma maneira, e o faz através da linguagem. A linguagem, de modo geral, precisa ser estudada em sua estrutura lógica a fim de se obter o sentido que se pretende expressar através de sua utilização. Essa expressão visa regular, estruturar o ímpeto humano em todas suas interfaces, uma vez que ele…

Tributário, nasce a questão sobre a Relação Jurídica obrigacional Tributária na esfera do surgimento do crédito tributário, desta forma, procura-se discutir o real vinculo existente entre os elementos desta relação, que contribuem para formação do crédito tributário, ou seja, o que autoriza a cobrança do tributo. Palavras Chave: Direito Tributário. Relação Jurídica Obrigacional. Crédito Tributário. 1. INTRODUÇÃO Na tentativa de estabelecer uma comparação entre a gênese da Obrigação…

descritos. A falta de qualquer dos aspectos abaixo invalida a norma. O fato concreto tem que se enquadrar perfeitamente na hipótese de incidência, senão não haverá incidência da norma. O fato concreto é o que se chama de fato gerador. Pessoal: este elemento mostrará o sujeito ativo e o passivo. A falta do sujeito ativo no Direito Tributário não invalida a norma porque está expresso na Constituição. A sujeição ativa está dividida na Constituição por competência, entre os entes…

MANSA/RJ 2013 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho visa estabelecer, a luz da interpretação do STF, a configuração do crime de supressão ou redução de tributo, tipificado no art. 1º da lei 8.137/90, quando o contribuinte incorre em erro na interpretação da lei tributaria deixando de pagar ou efetuando o pagamento a menor do tributo. Neste estudo focaremos o posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, mais sem deixar de exprimir o meu entendimento pessoal, na…

reguladoras da arrecadação dos tributos (taxas, impostos e contribuição de melhoria), bem como de sua fiscalização. Regula as relações jurídicas estabelecidas entre o Estado e o contribuinte no que se refere à arrecadação dos tributos. É o ramo do Direito Público que rege as relações jurídicas entre o Estado e os particulares, decorrentes da atividade financeira do Estado, no que se refere à obtenção de receitas, que correspondem ao conceito de tributos. Tributo é a…